Mitos agrários
Numa "carta aberta ao Presidente Lula", o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, hoje representante de Pernambuco na Câmara Baixa do Parlamento Nacional, faz oportunas reflexões a respeito de teses que estariam superadas sobre o grau da concentração fundiária no país. Sempre se ouviu dizer, mas sem averiguação profunda, que o Brasil é, no mundo, um daqueles países onde a propriedade fundiária mais se aglutina, afirmação que guarda inteiro paralelismo com a de que, quanto à renda, é um dos países onde ela mais se concentra. Em artigo difundido por importante jornal sulino, o ex-ministro Jungmann, sem discutir a questão da renda, procura mostrar - e de certo modo mostra - que a concentração da propriedade não é aquela costumeiramente anunciada. Em editorial recente, o DIARIO mostrou, com números insofismáveis, que também nos acostumamos, no país, com números inflacionados, tendenciosos, sobre a quantidade de famintos a atender com urgência na atual quadra da vida nacional.
Para começo de conversa, o ex-ministro assinala não ser verdade que tenhamos a maior de todas as concentrações fundiárias da América Latina. "Se isso foi verdade, um dia, não é mais", pondera, para a seguir afirmar: "Segundo a FAO das Nações Unidas, somos o 9º colocado na matéria". Também assevera ao Presidente não ser verdade que 1% de proprietários rurais detenham 48% das terras. Garante que inexistem, hoje, no Brasil, latifúndios de proporções gigantescas, de 1 milhão de hectares, ou maiores ainda. E isto é possível porque o Governo Federal, por sugestão do Incra, cancelou há pouco tempo 93 milhões de hectares que no curso de nossa história administrativa tinham sido "grilados" por milhares de indivíduos. O cancelamento atingiu, inclusive, áreas a partir de 10 mil hectares. Foi um tiro na concentração fundiária.
Outra inverdade, diz o parlamentar pernambucano, que ainda hoje persiste fundamentando opiniões a respeito do problema agrário nacional, é a que menciona que a terra segue em acelerada reconcentração. Se do total deterras o Governo subtrair as que foram canceladas como propriedade privada por motivo de grilagem, as áreas de preservação ambiental e defesa ecológica, as destinadas às populações nativas e indígenas e aquelas que se reservam à União Federal por motivo de segurança nacional, então todos verão que a realidade é outra. Subtrair daqueles totais imaginosos é relevante, pondera o ex-ministro ao Presidente Lula, "porque dividir a imensidão amazônica é povoá-la para além de sua sustentabilidade, o que é inaceitável".
Outro número falseado é o número de famílias a requerer terras para trabalhar. Falar de 4,5 milhões de famílias é um absurdo, pondera Raul Jungmann. "Isto equivaleria a cerca de 22 milhões de pessoas, sendo que o IBGE registra o total, hoje, de apenas 17 milhões de indivíduos com ocupação em nossos campos. O parlamentar revela que em sua gestão o Incra distribuiu formulários em todos os postos dos Correios para preenchimento por quem quisesse trabalhar no campo. Aparecem de volta somente 700 mil formulários, daí resultando o aproveitamento de apenas um terço de pessoas realmente habilitadas. "A demanda por terra vem declinando", disse, e o recrutamento cada vez maior de gente da periferia das cidades pelos diversos movimentos agrários o comprova. Mas desempregados urbanos não podem suprir diferenças tão enorme entre o mito e a realidade.
Os espelhos de Annabela
Dagoberto Carvalho Jr.
ESCRITOR
Inspiram-me, hoje, os "espelhos literários" da professora Annabela Rita, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, que conheci no Recife, em setembro de 2000, no colóquio internacional Eça de Queiroz entre milênio: pontos de olhar, do qual participamos, a convite do Instituto Camões. Com o evento, o Instituto e o próprio governo português internacionalizaram as celebrações do centenário de morte do grande romancista, realizando o colóquio - com professores e escritores locais e estrangeiros - no Brasil (Recife, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre); nos Estados Unidos, na França, na Argentina e na Venezuela. No Recife, a festa literária aconteceu no Centro de Artes e Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco e, com o apoio da Associação de Estudos Portugueses Jordão Emerenciano e da Sociedade Eça de Queiroz, motivou especialistas e estudantes de letras que, durante os dois dias de comunicações e debates, lotaram o auditório da casa. Conosco estiveram expoentes domovimento eciano contemporâneo, como os professores Carlos Reis, Isabel Pires de Lima e Beatriz Berrini, além de outros jovens mestres portugueses, generalistas e até camilianos - porque Eça e Camilo Castelo Branco "não se opõem, mas se completam", na acepção do escritor João Bigote Chorão, atual presidente do Círculo Eça de Queiroz (Lisboa) - como Annabela Rita, que também é diretora e investigadora do Centro de Literaturas de Expressão Portuguesa da Universidade de Lisboa e do Centro de Literatura e Cultura Portuguesa e Brasileira da Universidade Católica Portuguesa.
Passado o colóquio, encontramo-nos em Linda-A-Velha (Oeiras, Portugal), de tudo ficando a admiração sedimentada na leitura mútua dos seus e dos meus livros e a amizade de família, como testemunha a afetuosa dedicatória do novo livro No fundo dos espelhos - Incursões na cena literária: "À Cristina e ao Dagoberto Carvalho Jr., amigos que Eça me ofereceu e que as "afinidades electivas" cultivam, com aquele saudoso abraço". No DIARIO DE PERNAMBUCO de 14 de abril de 2001, tracei-lhe um primeiro perfil, no artigo Resgate da Crônica, em que tive a pretensão de analisar sua notável contribuição ao estudo crítico-bibliográfico do tema, a partir do livro Eça de Queirós cronista - Do Distrito de Évora (1867) Às Farpas (1871-72), que resultou de sua tese de doutoramento. Pouco antes, honrara-me, a professora doutora, com opinião das mais elogiosas sobre o ensaio "A recepção de Eça de Queiroz em Pernambuco" e outros textos de Imprensa que integram o meu Eça de Queiroz - Retratos de Memória, naquele mesmo ano lançado, também, em Portugal. O honroso comentário está na quarta capa do volume, com status de nihil obstat.
Temos, agora, o seu "livro dos espelhos", travessia como ela própria o diz "interdisciplinar de textos representativos de diversos autores da nossa modernidade, perscrutando-lhes a dimensão comunicativa e a progressiva evidenciação da sua memória estética, dos seus fantasmas e da sua construção retórica". Entre os autores estudados, destacam-se: Eça de Queiroz, Camilo Castelo Branco, Almeida Garrett, Fernando Pessoa, David Mourão-Ferreira, Vitorino Nemésio, Cesário Verde, Vergílio Ferreira, Teolinda Gersão e Autran Dourado.
Reservado, naturalmente, para Eça de Queiroz, o último parágrafo desta notícia sobre o notável trabalho intelectual de Annabela, recolho de par com a admiração pelo estilo literário de cânone acadêmico da autora suas impressões a respeito da coerência do escritor "com o projecto realista de observação e análise sistemáticas do Portugal da época [que lhe] motiva e informa a escrita... quer na cronística, quer no romance". Realismo que encontra raízes e "moldura" nas Conferências do Cassino e projeta-se pela cumplicidade intelectual e, a seu modo, um tanto ideológica, do grupo, como um todo na própria Geração de 70; tema, aliás, de meu próximo ensaio a publicar: Revolução pela Palavra.
Rodoviários federais e a nova Previdência
Janduí Leite da Silva
ENGENHEIRO
Como todos sabem, o governo do presidente Lula está empenhadíssimo na aprovação da Emenda Constitucional de reforma da Previdência. O Presidente tem feito de tudo. Usa o poder do seu cargo que é enorme no regime presidencialista. E vai muito além: faz e autoriza fazer as alianças políticas mais surpreendentes e esquisitas, considerados o seu passado e as propostas do Partido de que foi o principal fundador. Vale qualquer aliança para conseguir no Congresso o apoio de que necessita para aprovar a reforma. Não tem agido com a transparência prometida na campanha eleitoral. A propósito, cabe transcrever alguns tópicos de artigo sob o título Escamoteação da verdade de autoria do dr. Aluízio Alves, ex-governador do Rio Grande do Norte, publicado na Folha de São Paulo de 01 de julho de 2003 versando sobre fatos que o governo Lula esqueceu ou, deliberadamente, omitiu. As palavras do dr. Aluízio:
"As reformas da Previdência e do sistema Tributário são indispensáveis para que o Brasil retorne ao processo de desenvolvimento. Mas nada pode justificar a escamoteação da verdade. Uma das mais deploráveis omissões nesse processo de discussão da Reforma da Previdência é a de que o Governo em momento nenhum divulgou o montante da renuncia fiscal de recursos da Previdência. Por fim, o ministro, interpelado pelo senador Garibaldi Filho no Senado, constrangidamente revelou a cifra anual, para perplexidade de todos, que é de R$ 10 bilhões. A proposta de contribuição dos atuais inativos é algo perverso. O Congresso por quatro vezes rejeitou projetos de lei, e o Supremo Tribunal Federal em decisão de uns seis anos atrás considerou-a inconstitucional".
"O Governo, em sua proposta de reforma da Previdência, esqueceu completamente a questão dos débitos e sua execução. Por que? Por que o Governo não propôs a fixação de um rito sumário, preservado o contraditório da defesa, para execução destes débitos? Dinheiro que pertence ao sistema previdenciário. Por que o Governo não propôs a limitação temporal para a vigência das liminares e cautelares concedidas pelos juízes, ao mesmo tempo estabelecendo prazos mais curtos para o julgamento final dessas ações?
Por que o Governo, tanto no texto das reformas da Previdência quanto no parecer do deputado Maurício Rands (PT-PE), dá uma interpretação autoritária, controvertida e desumana ao direito adquirido, ignorando uma tradição que se implantou no país desde os primórdios da República? Por que o Governo não respeitou o direito adquirido dos que se aposentaram e que, agora na velhice, doentes, têm a perspectiva de redução dos seus proventos?"
A reforma da Previdência é objeto da máxima preocupação do Governo que a considera de extrema urgência. Nenhum outro problema a supera neste aspecto. A saúde pública está às moscas. Pacientes morrem nos corredores dos hospitais por falta de leitos nas UTIs. Remédios falsificados usados em cirurgia também estão matando. Gel contaminado causa cegueira em quem busca pela via de prosaica cirurgia de catarata superar problema de visão comprometida. Estes são fatosque põem às claras a falência do sistema de saúde. Mas isto não é urgente. Urgente é a Reforma da Previdência.
A segurança pública de há muito exibe sinais de total colapso . Nas grandes cidades deste país considera-se ser feliz viver morrendo de medo. É que infelizes mesmos são as famílias dos que morreram vítimas da bandidagem que corre solta a produzir viúvas e órfãos. Esta, outra triste e vergonhosa verdade, mas encará-la e superá-la não é urgente. Urgente é a Reforma da Previdência.
O desemprego alcança índices alarmantes. O empresariado nacional, principalmente o da indústria, é asfixiado por juros obscenos fruto de uma política que só privilegia o capital financeiro. Isto torna mais agudo o drama do desemprego que se expressa da forma como se viu recentemente no Rio de Janeiro: uma fila de 30 mil candidatos a umas poucas vagas de garis. Aconteceu o inevitável tumulto, desfeito a pancadas pela polícia. Nesta multidão de infelizes havia muitos com diploma universitário, inclusive uma desencantada jovem formada em pedagogia, fato este revelador de outro drama nacional, qual seja, o da educação, que não será enfocado aqui. Limitemo-nos, e como puro e evidente desabafo, aos que foram referidos nas linhas imediatamente precedentes.
Dispensamo-nos de fazer uma dissertação alongada da Reforma de que aqui se cuida. Em resumo, ela foi concebida para piorar a situação dos servidores públicos, principalmente os que já ingressaram na inatividade e aqueles que em futuro próximo ou remoto nela ingressarão. Assim, por exemplo: a) os servidores inativos terão tratamento diferenciado, para pior, em relação aos em atividade. Aumento ou vantagens que venham a ser concedidos ao servidor na ativa não contemplam os aposentados. b) o benefício da pensão por morte ficará limitado a setenta por cento (70%) do valor dos proventos do servidor falecido.
Mas, para o Governo, o ponto mais importante da reforma é a instituição da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, inclusive daqueles que, totalmente ao abrigo da legislação vigente, já desfrutam esta condição. Sobre este tema o governo não admite sequer negociar. Tal cobrança terá de ser aprovada, exatamente nos termos da proposta enviada ao Congresso e ali tramitando, apesar de sua flagrante inconstitucionalidade. Cobrar contribuição previdenciária de inativos é inconstitucional, no entender dos melhores doutrinadores de direito, exatamente porque aposentadoria é Ato Jurídico Perfeito e, como tal, é imodificável por Lei ou Emenda Constitucional, dado que é um daqueles direitos individuais arrolados em cláusula pétrea, nos termos do artigo sessenta, parágrafo quarto da Constituição: "Parágrafo 4º, art. 60, CF - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV- Os direitos e garantias individuais".
A impressão que fica, ou melhor, a conclusão que se tira da leitura da proposta da Emenda é a de que se busca apenas a restauração da saúde do caixa da Previdência. Para o Governo há um rombo e este tem causa única: os servidores públicos,a quem cabe agora, pela tal Reforma, pagar a conta. A afirmação de que os servidores públicos produziram e produzem o rombo da Previdência é uma cruel inverdade. É também uma perversidade que visa obter o respaldo da opinião pública. Objetiva - e infelizmente tem tido sucesso - jogar a sociedade contra os trabalhadores que prestaram e ainda prestam serviço ao Estado nas esferas federal, estadual e municipal.
"A mentira tem pernas curtas", diz a sabedoria popular. Felizmente, para nós servidores públicos, vozes de pessoas isentas dignas e, o que é mais importante, conhecedoras do assunto, começam a se erguer trazendo à tona a verdade que o Governo, obstinadamente, pela mídia e outros meios, esconde ou torce.
A revista Caras, de 7 de junho de 2003, na página dedicada a Etimologia trás um diagnóstico do quadro da Previdência atribuído ao ex-ministro daquela pasta, o senhor Jarbas Passarinho: "Em 1992, o Estado quebrou. Transferiu indevidamente para a Previdência Social a responsabilidade que era sua: o pagamento das aposentadorias. Insisto: foi então que o servidor público vinculou-se à Previdência Social. Com uma diferença: paga 11% sobre o salário integral, enquanto o trabalhador o faz sobre o teto de cerca de R$ 1.800,00. Os inativos, que antes não eram vinculados à Previdência Social, já são mais de 900 mil, aposentados ou pensionistas. São apontados agora como os vilões responsáveis pelo rombo do INSS".
Produzido por quem viveu a experiência de ministro da Previdência, diagnóstico como este basta para desmantelar a grosseira inverdade de que servidor público produziu a causa do tal rombo e dispensa-nos de aditar qualquer palavra com este objetivo. Resta-nos conclamar os colegas da A.B.E.R. no sentido de envidar esforços para, por algum meio, levar ao Presidente Lula um recado que pode ser do seguinte teor: 1)Presidente, Vossa Excelência é um cidadão pessoalmente honrado. Sua trajetória de vida - de Caetés ao Palácio da Alvorada - é motivo de sadio orgulho para qualquer pessoa. 2)Mas, Presidente, perdoe-nos a ousadia do alerta. Se, uma vez instalado no conforto do Alvorada e embevecido com a maciez do tapete vermelho do seu gabinete no Palácio do Planalto, Vossa Excelência esquecer Caetés, muito provavelmente não terá entrado para a História. No máximo terá sido o protagonista maior do maior calote eleitoral da história deste País. Pense nisto, Presidente. 3)Na campanha eleitoral Vossa Excelência prometeu: mudar, combater a corrupção, transparência na ação de governo, acabar com o crônico fisiologismo. Enfim, prometeu avançar. 4)Para perplexidade e desencanto dos que, como a imensa maioria dos servidores públicos, acreditaram no seu discurso, assistimos à costura de, como já referido, surpreendentes e esquisitas alianças, inclusive aquelas com dois dos maiores cardeais do fisiologismo e do compadrio na política. Não precisa ser cientista político para entender que nenhuma ação na gestão da coisa pública, tendente a avanços de qualquer índole, segue linha convergente com qualquer outra que passe por José Sarney e ACM. Fora desta Presidente. 5)Não é demais repetir. Os servidores públicos, na sua imensa maioria, mas sem pensar em milagres, votaram em Vossa Excelência. Ninguém acreditava que o seu Governo iria repor o rombo que a inflação acumulada nestes últimos oito anos e meio, produziu no poder de compra dos salários proventos e pensões, reduzindo-o a 45,37%. Chega-se a esta cifra com base nos índices do INPC-IBGE, fonte do Governo, do período janeiro de 1995 a maio de 2003. Acreditavam, isto sim, em mudanças que seriam realizadas de forma serena, responsável e equilibrada. Esperavam ver, finalmente, um chefe de Estado, ainda que de Terceiro Mundo, sentar-se de frente aos representantes dos mega interesses do capital financeiro internacional e dizer-lhes: aqui estou para negociar. O maior poder de barganha é dos senhores, o que me leva a fazer concessões. Mas imponho-me um limite inultrapassável. Não farei concessão a ponto de configurar rompimento com o pacto concertado com milhões de brasileiros que me elegeram Presidente, convencidos pela divisa a esperança venceu o medo da minha campanha eleitoral, principalmente no segundo turno. Claro, a linguagem que seria usada teria de ser a compatível com a majestade do cargo.
Infelizmente, senhor presidente, nada disto está acontecendo. No pertinente a macroeconomia nada mudou. Neste quesito, o senhor só não tem sido igual ao FHC porque o seu neoliberalismo peca pela falta de originalidade. Tem repetido tudo o que FHC fazia. Em um ponto o senhor o superou. Referimo-nos à escolha do ministro da Fazenda. Para tomar medidas que agradam ao deus Mercado e humilham as indefesas classes média e pobre, o doutor Palocci é tranqüilo, frio e duro como cristal de rocha.
Incentivos à cultura: o tiro no pé
Joaquim Falcão
DIRETOR DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E PROFESSOR DA UFRJ
Em nome de acabar com a guerra fiscal entre estados, o que pode estar certo, o governo federal quer acabar com os incentivos estaduais à cultura, o que seguramente está errado. Em nome de descentralizar os investimentos, o que está certo e de desvincular do marketing empresarial, o que está errado, setores do Ministério da Cultura pretendem mudar a Lei Rouanet. Nestes tempos de mudança, como se situar?
A fragilidade financeira da área cultural é enorme. Qualquer decisão precipitada pode causar danos irreparáveis. Se a responsabilidade do Ministro Pallocci já é grande ao tentar matar pela raiz a possibilidade dos estados fomentarem suas culturas, imaginem a do ministro Gil, se as mudanças da lei Rouanet forem inadequadas? Forem um tiro no pé?
Se um brasileiro quiser doar a um museu público uma obra que comprou no Exterior terá que pagar ICMS. Se quiser trazer de fora documentos sobre nossa Independência para uma biblioteca pública, terá que pagar ICMS. Ou seja, para doar, pagar. Não é razoável! Isto sem falar que milhares de pequenos projetos, seminários, livros, espetáculos, restaurações etc... ficarão ao desalento. Tudo em nome de evitar nova briga entre Rio Grande do Sul e Bahia pela fÁbrica Ford.
A manutenção dos incentivos estaduais pode ser defendida de várias maneiras. Mas somente uma pode talvez ser capaz de comover a equipe econômica. Cultura não é indústria. Indústria não é mais o grande gerador de empregos. A cultura é. Para cada cinco empregos que a cultura gera, a indústria só gera um. Na indústria, o desenvolvimento tecnológico desemprega. Quanto mais informatizada a fábrica, menos emprego. Na cultura, quanto mais desenvolvimento tecnológico, mais empregos, mais micro-empresas prestando serviços. Se o desafio maior do atual governo é crescer para gerar empregos, desafio, aliás, do século, do mundo, a opção é clara. Quem gera empregos é o setor de serviços onde a cultura é principal.
Nessas horas fica claro o quanto o Ministério da Cultura está desaparelhado e não dispõe de dados fundamentaispara a sobrevivência. Está parada no ar a proposta de Mário Machado de que a Casa Rui Barbosa se especialize em políticas culturais e seja o Ipea da cultura. É hora de implementá-la.
Quanto a lei Rouanet, o primeiro passo seria escapar da armadilha da atual legislação. Armadilha invisível, mas que nos atinge a todos. Vejam só. Você leitor, será que algum dia você usou o seu direito de destinar parte de seu imposto de renda para apoiar um livro ou uma roda de samba de sua preferência? Provavelmente não. Embora a lei lhe garanta este direito. Por que você não o exerce? Este seria o primeiro desafio a ser enfrentado pelo Ministério da Cultura. Por que a lei Rouanet só é usada pelas grandes empresas?
A democratização do destino dos recursos da lei Rouanet, passa antes pela democratização da origem destes recursos. A atual regulamentação da Receita Federal inviabiliza na prática que cidadãos, pequenas e médias empresas exerçam seus direitos. Proíbe que sejam ativos participantes de sua cultura, capazes de exercer suas preferências com o dinheiro de seu trabalho.
Bem se compreende que alguns interessados em manter os incentivos da Zona Franca de Manaus ou dos free-shops ataquem a lei Rouanet com base no uso mercadológico das grandes empresas e nas deduções de l00%. Afinal, são concorrentes, na luta por fatia dos incentivos fiscais. Agora, que os da área da cultura façam tanto, é dar um tiro no próprio pé, sem garantia que haverá um novo pé. O objetivo deve ser democratizar a participação desde a origem como cidadãos capazes de forjar sua melhor cultura. O objetivo decisivo é ampliar a base dos contribuintes da Lei Rouanet. Além de grandes empresas, as pequenas e médias, e os cidadãos também. O objetivo é permitir que se possa deduzir diretamente na folha de pagamento a opção cultural de cada trabalhador. A partir daí, questões como a centralização dos recursos no Sudeste, ou o uso mercadológico pelas grandes empresas, vão assumir outra importância.
