Serviço relevante
Os 36 milhões de brasileiros que se filiaram a um plano ou seguro de saúde, estão acompanhando, com alguma esperança, os trabalhos recém-iniciados em Brasília da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para dar a última palavra sobre o assunto. Não se trata, apenas, do vulto elevado do número de cidadãos dependentes dos planos e seguros de saúde para sobreviver. Não se trata, igualmente, de não deixar que a saúde complementar naufrague às nossas vistas, porque, num rasgo de tola impertinência, retiramos dos agentes econômicos privados a oportunidade de capitalizar para atribuir segurança e maior idoneidade a suas empresas. São centenas, são milhares, hoje, no Brasil, as entidades particulares que investiram dinheiro e conhecimento técnico para oferecer à comunidade nacional serviços de expressão reconhecidamente especial.
A Comissão Parlamentar de Inquérito tem elementos, tem poderes para investigar o que necessita de ser investigado. Anuncia-se o propósito de sair pelo Brasil afora, a fim de colher inloco as circunstâncias de cada situação muitas vezes dramáticas, em que os planos e seguros de saúde maltratam a quem dizem assistir e proteger. Há queixas em toda a parte, e a tintura local, por certo, alimentará os deputados federais de convicções que à distância não teriam. Uma coisa é ver de luneta, do altiplano, o imenso Brasil em derredor, outra coisa é ouvir as pessoas e sentir o cheiro da terra e suas vicissitudes peculiares. Os parlamentares verão que a pobreza em certas regiões é mais pobre e que a idade é mais sofrida numa Região como a região nordestina do que noutras áreas afortunadas do território nacional. Aqui, a dependência dos fatores naturais arrasta milhões de destinos humanos para a beira de permanentes precipícios, mais do que, por exemplo, no sudeste próspero e no sul. Queremos assinalar que, aqui, as rendas médias são em geral mais baixas do que fora do Nordeste, e por isto as dificuldades de pagar reajustes de preço são nesta área muito maiores.
Virão ouvir, no Recife, pessoas idosas que foram defenestradas dos planos e seguros de saúde, porque não tiveram como atender as atualizações autorizadas pelas autoridades federais dos respectivos carnês. Pessoas, que saíram de repartição em repartição a clamar o drama de quem, deixando por força das circunstâncias a apólice ou o contrato de lado, não teriam como prosseguir vivendo. O capítulo dos idosos é, provavelmente, o que mais angustia o observador isento desse drama que teve começo, mas, parece não ter fim.
Estas páginas do DIARIO sempre estiveram abertas para a coleta destas e outras queixas assemelhadas, porque, entre acolhê-las e as desdenhar vai uma diferença, em não poucos casos, entre a vida e a morte de inúmeros seres humanos.
Insistimos no ponto: não se há de fazer demagogia barata contra os planos securitários da saúde complementar, pois, é relevante que possam manter-se econômica e financeiramente saudáveis, para melhor prestar os serviços a que se lançaram. Mas na distribuição dos encargos à conta do mercado atendido, a autoridade pública haverá de olhar com bons olhos o caso da clientela mais exposta às dificuldades vivenciadas e aos sofrimentos que em geral mais acometem na idade provecta.
Os estilos e as ruas
Luis Fernando Verissimo
Na França eles estavam brigando sabe por que? Reforma da previdência. Para mostrar que pelo menos esta não é uma desarrumação endêmica brasileira. A crise da previdência é geral. É, mesmo, a grande crise niveladora do capitalismo mundial, afligindo desde sociais-democracias de verdade até seus arremedos aqui embaixo. Junte-se à falência universal da seguridade social ortodoxa o fato de que a previdência privada é o maior negócio ainda subexplorado do planeta, uma espécie de gigantesco lençol de lucro fácil só esperando que liberem a prospeção, e está explicada a confusão.
A crise só muda de estilo, de país para país. Na França, uma tradição antiga de ativismo sindical e política de rua, atiçada pela ameaça a direitos conquistados em outras lutas, teve uma razão a mais para reflorescer com força: a reação dos sindicatos ao projeto do primeiro ministro Raffarin é o primeiro enfrentamento real entre esquerda e governo de direita desde a derrota dos socialistas nas últimas eleições.
Raffarin tem uma confortável maioria parlamentar para aprovar suas reformas - inclusive uma do ensino, que também está sendo combatida - mas a rua francesa n'est pas mole não. As manifestações contra o governo se repetiam, o lixo não recolhido por funcionários em greve se amontoava e o calor não ajudava, as "perturbations" nas linhas de onibus e metrô eram devidamente anunciadas, inclusive com hora marcada para começar e terminar, mas perturbavam assim mesmo, e todo o mundo se lembrava que o último grande movimento popular parecido tinha derrubado outro ministro do monsieur Chirac.
Já no Brasil, como se sabe - ou como se sabia quando eu saí de férias, a perplexidade pode ter tomado conta desde então e ninguém sabe mais nada - o maior problema que um governo de esquerda encontra para aprovar suas reformas é com seu próprio partido e, de certa maneira, com a sua própria rua. Nosso estilo não apenas é outro. É inédito.
A caminho de Paris paramos em Roma para uma visita ao amigo Araújo Netto. Que acabou sendo uma visita de despedida. O Araujo morreu poucos dias depois, cercado pelo carinho das filhas. Foi um dos melhores jornalistas, e uma das melhores pessoas, que conheci.
Listas fechadas: um retrocesso político
Roberto Magalhães
DEPUTADO FEDERAL POR PERNAMBUCO
Atualmente, o Congresso Nacional vive dias de intensas atividades, provocadas pela apresentação da proposta governamental para as reformas da Previdência e tributária. Entretanto, convém lembrar que já se encontram em curso, na Câmara dos Deputados, trabalhos relativos a duas outras reformas, não menos importantes e também de capital interesse para a sociedade brasileira, que são a reforma do Judiciário e a reforma política.
Com esse objetivo, duas Comissões Especiais foram instaladas. E naquela referente à reforma política encontra-se em pauta para discussão e votação, matéria da maior relevância: proposta de adoção de "lista fechada" para candidatos a eleições parlamentares.
Tal proposta de modificação do sistema de "lista aberta" - atualmente adotado pelo ordenamento brasileiro -, para o de "lista fechada" tem o apoio de partidos e de muitos parlamentares. E isso me deixa muito preocupado. Tenho dúvidas e apreensões quanto à adoção das "listas fechadas", que retiram do eleitor a faculdade de escolhero seu candidato a deputado federal, deputado estadual ou vereador, limitando a sua participação, como cidadão eleitor, a apenas votar numa legenda partidária e eleger, pela "ordem da lista", aqueles que o Partido privilegiar com as primeiras posições.
Certamente motivados pela instalação da Comissão Especial de Reforma Política, os defensores da adoção das listas fechadas de candidatos de cada partido, para as eleições parlamentares, ganham espaço na Câmara dos Deputados, e agora, com um novo argumento: o sistema de "listas fechadas" com os nomes dos candidatos, na ordem em que poderão (ou deverão) ser eleitos, seria o único caminho para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais.
Critica-se o nosso sistema do voto proporcional com "lista aberta", alegando-se que ela só existe no Brasil e na Finlândia. Não é verdade. Outros países adotam a lista aberta, como é o caso do Chile, do Peru e da Polônia.
Critica-se a "lista aberta", também, sob o argumento de que ela facilita o abuso do poder econômico. Ora, não faltam instrumentos legais para coibir, não apenas o abuso do poder econômico, mas também do poder político. A Justiça Eleitoral está aparelhada para essa missão e o Ministério Público tem sido vigilante.
Não seria mais democrático, se mudar é preciso, o voto distrital misto, que vem sendo adotado na Alemanha com irrecusável êxito? Nesse sistema, o eleitor não tem o seu direito de voto mutilado, como na lista fechada, mas ao contrário, o eleitor vota duas vezes, uma nominalmente no seu candidato do distrito, e outra numa legenda partidária, não necessariamente aquela do candidato sufragado pelo voto distrital.
Acredito que, para uma modificação como essa, teríamos que obter respostas convincentes às seguintes questões: 1) O eleitor brasileiro aceita ter o seu amplo direito de escolha nominal dos candidatos às assembléias políticas transferido aos partidos? E o que é pior, sem ao menos ser ouvido? Não seria este o caso de ouvi-lo através de um plebiscito? 2) Quais os critérios - legais ou estatutários - que irão regular a escolha das listas partidárias ("listas fechadas") de candidatos? Os candidatos melhor posicionados na lista partidária serão os mais idosos, ou os de maior número de mandatos exercidos, ou aqueles de currículos mais honrosos?
Para estimular os eleitores à reflexão, ouso dizer que, com a adoção de listas fechadas, corre-se o sério risco de se assistir a prevalência da vontade dos "donos" da legenda, incidindo, assim, num enorme retrocesso institucional que culminará com o renascimento de oligarquias partidárias ao estilo daquelas que infelicitaram a Velha República e levaram este País a uma revolução em 1930.
Ainda para estimular os eleitores à reflexão, alerto que o sistema de lista fechada apresenta a tendência de se constituir um permanente e perverso obstáculo à renovação dos quadros partidários. Parlamentares sulistas responsabilizam o sistema de "lista fechada" pela estagnação da vida pública no Uruguai e na Argentina, onde a renovação dos quadros políticos não ocorre.
Espero que o debate sobre esse tema possa chegar a todos os eleitores brasileiros, que provavelmente irão reagir contra a perda do direito de escolha de seus candidatos, limitando-se a dar um "cheque em branco" aos partidos, votando em candidatos sem rosto.
Argentina, sociologia do tango
Roberto Martins
SOCIÓLOGO
Antes de tudo, deve ser afirmado - e com ênfase - que é muito saudável que as relações entre Brasil e Argentina venham tomando um caminho de amenização e até mesmo de total desaparecimento de atitudes de animosidade que vinham prevalecendo por décadas entre esses dois países. O Mercosul, apesar de tudo, e desta denominação restritivamente utilitarista de meras dimensões comerciais, deve ser visto como uma instância que tem facilitado muito a aproximação menos hesitante e menos paranoicamente cautelosa, pelo menos ao nível dos governantes brasileiros e argentinos. Néstor Kirchner e Luiz Inácio Lula da Silva são presidentes; e, afinal de contas, birra não é projeto político de nações. É atitude primitiva, e nem entre parentelas deveria ser entronizada como culto. Somos países vizinhos, não temos nenhuma pendência beligerante e seria infantil persistir em projetos extremados de afirmação nacionalista. Tudo isto merece ser considerado como um fato passado e vamos trabalhar daqui para frente em esforços para a consolidação de mais do que um Mercosul: uma harmoniosa e economicamente forte união sulamericana. A Europa formulou uma união européia e não um mesquinho "Mercoeuro". Mas vamos ao tema central deste artigo, que é uma análise sociológica do tango.
O tango, principalmente na sua forma mais pura, que são a música e a dança, sendo as letras o elemento secundário, é a Argentina? É. A Argentina, é o tango? Em certa medida, sim. Não inteiramente, contudo, a nação Argentina estaria toda resumida e condensada no tango. Há uma literatura relativamente abundante a respeito do tango; mas pouco conhecida fora da Argentina. Por muito tempo o mito de Carlos Gardel centralizava os interesses informativos que foram atraídos para o tango. Profissionalmente desenvolvo uma particular atenção com a pesquisa sociológica da cultura argentina, especialmente com a fundação dos seus mitos. Eva Perón e o tango, este pelo que condensa do mito do machismo expresso em uma manifestação kitsch de falsa arte, há muito que me atraem como áreas de estudo. (Depois que o Fernando Collor de Melo baseou quase toda sua campanha imitando Eva Perón, passei a pesquisar mais de perto esses temas).
Já se disse que a Argentina é o lar espiritual do machismo. Se assim o é, o tango é o rito que consagra, no movimento e nas posturas da dança, todo o poder do macho sobre a fêmea. É facilmente notável que as exibições do tango dançado indica claramente uma plasticidade autoritária e de submissão da mulher, que nem parceira pode ser considerada nesta dança. A mulher, no tango, é um mero boneco. Fruto da subcultura dos suburbios ou arrabales de Buenos Aires como também de Montevideo - o tango nasce nos idos de 1880 como expressão puramente masculina, de homens duros e grosseirões, na maioria imigrantes estrangeiros. Nestas suas origens, especula-se até que o tango era dançado só por homens: sozinhos ou com outros homens. Naquela época só mulheres de bordéis aceitavam "fazer parte" da dança. Posteriormente, tendo virado produto turístico, foi glamourizado e obteve uma aceitação e popularidade mundial generalizada. E tem sido admirado, e muito, pelas mulheres, que se encantam pela estilização daquela pantomima, sem se aperceberem que o tango é um ritual de humilhação, e de jeito nenhum, de amor. Admiro-me como o verdadeiro sentido do tango tem passado despercebido entre as mulheres, inclusive entre as mais conscientes feministas.
O cineasta Bernardo Bertolucci captou muito bem esse machismo absoluto no seu filme de 1972, O último tango em Paris. O filme todo, na personagem de Marlon Brando, não faz outra coisa se não humilhar a mulher interpretada pela Maria Schneider. Toda a significação cultural do tango é muito bem compreendida no filme de Bertolucci, o que parece que escapou ao público e aos críticos de cinema. (Já o filme de Carlos Saura, Tango, se bem que muito vistoso e plasticamente atraente, é mistificador do ponto de vista sociológico e existencial, e hipocritamente machista. Tal mistificação, deve ser lembrado, ocorre em um outro filme intitulado Lição detango).
Além de ser kitch, a pantomima coital do tango, se passa algum erotismo, é de um erotismo de brutalidade e violência. É de sexo brutal, jamais de amor. Sociologicamente o tango há de ser compreendido pelas categorias da grosseira masculinidade e do machismo, tão cultivadas por uma impregnada subcultura argentina, e, não a despeito de, mas incorporando de modo mais complexo o culto a uma figura feminina autoritária, que foi Eva Perón. Já o ex presidente Carlos Menen, concentra tudo o que há de negativo no tango. Infelizmente, com o seu ocaso político, ele não representou, nem dançando, o último tango de Buenos Aires.
Irresignação
Marli Lucena P. da Fonseca
ADVOGADA
Pelo menos entender, seria o princípio da inexorável aceitação. Não aceitar a morte é loucura e aceitá-la, pura e simplesmente, quando ela ocorre da forma mais injustificada, mais descabida, é cruel, é difícil, é quase impossível. Digo-me todos os dias que a cal do tempo há de diminuir e talvez até apagar esta angústia. Mas as horas passam devagar e têm a cor e o peso do chumbo. Tento, de todas as maneiras, afastar meu pensamento daquele túmulo,"Mas como dói!".
"A luta com as palavras / é luta vã / No entanto lutamos / mal rompe a manhã." Valho-me de tudo, de Deus, de meus versos preferidos, de Drummond, Fernando Pessoa, Cecília Meireles e de tantos outros. Valho-me do que vi e aprendi ao longo da vida quando estudei filosofia, psicologia e direito. Valho-me de minhas próprias palavras, são minhas tentativas de acalmar a minha dor. É preciso aplacar esta agonia porque "Navegar é preciso" e a única arma que quero e posso usar são as palavras. Nós, os poucos que restam e que se podem declarar cidadãos honrados e de bem, nos recusamos a retornar à lei de Hamurabi - embora a leniência do Poder Público (os três, sem exceção), quase nos convide ou tacitamente nos incite a fazer justiça com as próprias mãos. Se não temos um considerável acervo de valores éticos e humanos, a tentação é quase irrecusável.
Ora, se praticar crimes neste país é tão banal e a impunidade é tão escancarada, por que não cometê-los? É tão espantosa a inação diante da barbárie a que os cidadãos deste país estão expostos, que é como se não tivéssemos lei, nem garantias constitucionais, nem homens públicos decentes, corajosos, capazes de prover o aparato legal e os instrumentos do Estado para proteger a população. É triste e vergonhoso concluir que coragem, audácia, inteligência e competência só existem do lado dos criminosos. Minha família e eu fazemos parte de uma multidão que chora seus filhos, pais e irmãos perdidos, tomados brutalmente, arrancados da vida.
Minha irmã, uma mulher de quase 50 anos de idade, engenheira química, formanda daFaculdade de Direito de Caruaru, foi friamente assasinada com oito ou dez tiros, tendo o assassino se aproveitado de sua amizade e confiança, atraindo-a para um lugar ermo, aproveitando-se da escuridão do início da noite, sabedor, tanto quanto ela, que naquela terça-feira não haveria aula. Pelo testemunho de um vigia que trabalhava numa construção próxima, houve uma longa conversa, sem altercações e que logo após os disparos, um carro com faróis apagados, deu fuga ao assassino. Impõe-se aqui um parêntese. Aparentemente, o delegado encarregado do caso tem encontrado dificuldades, próprias e estranhas ao caso, em reunir os elementos com os quais deve concluir seu trabalho. Mas ele tem se mostrado corajoso e obstinado em superar os obstáculos naturais e os demais. Pelo seu empenho, coragem, dignidade e competência, publicamente reconhecidos pela família, somos-lhe eternamente gratos, delegado Vamberto. Espero que a polícia civil do nosso Estado possa contar com outros homens de sua envergadura moral e profissional. Poderíamos sonhar em começar a amealhar um pouco de honra.
Quem teria dado fuga ou até participado do assassinato? Quem teria interesse em acobertar o assassino? Qual seria o álibi, na hipótese de haver um suspeito? Que nível de consistência terão que ter os indícios para que o Ministério Público faça a denúncia? Que chances tem a família de ver punido, na forma da lei, um assassinato doloso, friamente premeditado por um covarde, acumpliciado e acobertado. Quem seria o cúmplice ou partícipe? Um dia saberemos.
Foi uma execução sumária, de fazer inveja a qualquer carrasco do holocausto e a vítima, completamente indefesa e credora de boa-fé, foi assassinada por haver crido que a lei, a justiça e o diálogo tudo resolveriam.
Há um monstro nas ruas. Ele se esconde dentro de um homem, dorme pouco, tem um sono levíssimo e acorda enfurecido ao menor ruído. Cuida-te, mulher; cuidem-se, cidadãos, autoridades, homens de bem, os monstros estão à solta e as únicas armas de que dispomos são nossas lágrimas e nossas palavras. Mesmo assim, não podemos desistir. Como dizia Darcy Ribeiro, "Só há duas opções nesta vida: resignar-se ou indignar-se. E eu não vou resignar-me nunca".
