Economia

CPI quer ouvir os diretores da Federal

Filial em Nova Friburgo (RJ) motiva convocação

Tatiana Nascimento
DA EQUIPE DO DIARIO

Os diretores da distribuidora pernambucana Federal Petróleo serão chamados a depor na CPI dos Combustíveis da Câmara dos Deputados. Terão de explicar o funcionamento de um escritório da empresa de Nova Friburgo, região serrana do Rio de Janeiro, município sem qualquer ligação com a indústria do petróleo. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), a filial não possui alvará da prefeitura nem parque de tancagem. Mas conseguiu liminares na Justiça Federal local contra o pagamento de tributos sobre os combustíveis. Ontem, os integrantes da CPI realizaram uma diligência a Nova Friburgo e visitaram quatro endereços, entre eles o da Federal Petróleo.

  Segundo Carlos Santana, a filial da distribuidora pernambucana funciona em uma pequena sala de um edifício no bairro central do município. Conta com apenas um armário, uma mesa, uma cadeira e um aparelho de fax. Questionada pelos deputados onde estavam os caminhões da empresa, a secretária informou que a infra-estrutura da companhia aindaestava sendo montada. "Nova Friburgo é um verdadeiro paraíso das liminares", declarou o presidente da CPI dos Combustíveis. Uma das decisões em favor da Federal - contra o recolhimento de PIS/Cofins e já cassada - foi concedida pela juíza Cláudia Valéria Fernandes, da 1ª Vara Federal. A magistrada já foi convidada a prestar esclarecimento.

  "Como é que uma juíza concede uma liminar a uma empresa que nem alvará de funcionamento tem? Enquanto não foi cassada, a distribuidora obteve vantagens", comentou Santana. A Federal Petróleo atua nos estados de Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará e Goiás. Além de uma base de tancagem no Porto de Suape, conta com outra em Goiás. A companhia informou, através de sua assessoria de Imprensa, que sua presença em Nova Friburgo deve-se a um projeto de fornecimento de gás natural residencial. E declarou que apresentará o projeto, se for solicitada pela CPI. Em relação às liminares, informou que não se beneficiou em momento algum das decisões.

AÇÃO - Ainda estasemana, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional devem dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) para impedir que a Justiça conceda liminares contra a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis. Nos primeiros quatro meses de 2003, as liminares obtidas por distribuidoras e postos de combustíveis do País foram responsáveis por um rombo de R$ 600 milhões na arrecadação da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), tributo em vigor desde janeiro de 2002.