Economia

Estado quer manter taxação de inativos

PREVIDÊNCIA

Os estados estão se articulando junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) para manter na proposta de reforma previdenciária a taxação dos inativos e a idade mínima para a aposentadoria de 60 anos para homem e 55 anos para mulheres. Amanhã, o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência (Conaprev) se reúne em São Paulo com o secretário geral do MPAS, Helmut Schwarzer, para montar uma estratégia de combate às emendas modificativas apresentadas ontem pela bancada do PT. Entre as propostas dos petistas estão o fim da cobrança dos inativos, a revogação da regra de transição para os que estão prestes a se aposentar, além de fixar o salário do presidente da República como único teto para aposentadorias.

  Somente a taxação dos inativos garantirá o reforço de caixa de R$ 50 milhões/ano para o regime de previdência pública em Pernambuco. A adoção da idade mínima com um redutor de 5% a cada ano para quem quiser antecipar a aposentadoria também trará alívio ao déficit dos Estados. "Qualquer tentativa de descaracterizar a reforma terá a pressão do Conaprev", disse Nilo Lins, presidente da Fundação das Aposentadorias e Pensões de Pernambuco. Lins participa da reunião em São Paulo, onde os estados vão defender suas posições.

  A adoção do salário do presidente da República como teto único conta também com a rejeição dos governadores. Pela proposta da bancada do PT, os procuradores e promotores do Ministério Público terão o teto igual ao Poder Judiciário, no valor de R$ 12,6 mil. Os representantes das Associações do Ministério Público estiveram em Brasília, pressionando os deputados da Comissão de Justiça a incorporarem à emenda. De acordo com Valdir Barbosa, presidente da Associação do MPPE, a lei orgânica da instituição garante desde 1993 a paridade dos vencimentos com o Judiciário. Os petistas querem também elevar o teto dos benefícios do INSS de R$ 2.400 para R$ 4.800.

  Ao comentar as propostas de emenda, o relator da reforma previdenciária, deputado Maurício Rands (PT), disse que o papel daComissão de Justiça é aprimorar a proposta do Governo sem desfigurá-la. Segundo ele, as emendas serão selecionadas e apresentadas como propostas da bancada do PT. Acrescentou que os deputados governistas podem apresentar emendas individuais. A sua expectativa é de que a PEC da reforma da Previdência seja votada até amanhã.