Obstáculo complicado
DORA KRAMERE-mail:dkramer@estadao.com.br
A esquerda avalia que não tem razão premente para se mover de onde sempre esteve. E os partidos que estiveram do outro lado hoje justificam que, na época, tinham obrigação de assumir propostas onerosas feitas pelo governo do qual participavam
A história passada e presente das tentativas do governo federal de cobrar contribuição previdenciária aos aposentados não indica a mais remota chance de êxito.
Hoje, o que se vê é unanimidade apenas entre os governadores, cuja influência num assunto impopular como este é praticamente nula sobre deputados e senadores. Mas, a fim de não ficar exclusivamente nas mãos do Congresso, o Planalto faz carga pesada sobre os governadores.
Amacia, quando aceita a cobrança a partir de um piso de R$ 1.058 - embora prefira R$ 2.400 -, porque isso interessa aos Estados, onde os salários são mais baixos que os da União. Mas não afasta a possibilidade de lançar mão da arma forte de, se for necessário, propor emenda constitucional autorizando as Assembléias Legislativas a decidirem sobre a cobrança.
A sugestão chegou a ser feita pelo presidente aos governadores, que não a aceitaram porque isso significaria transferir essa batalha inglória para cada um deles individualmente.
O governo federal aceita assumir a frente dessa batalha, mas não abre mão de exigir dos governadores a contrapartida do esforço para obter apoio das bancadas. O problema é que elas não se têm mostrado dispostas a assumir o desgaste.
E, se o cenário atual é desanimador - com metade da bancada do PT contra, a começar pelo líder, e a oposição escaldada pelas derrotas da época em que era governo -, a trajetória passada da proposta é comprovadamente desalentadora.
Fernando Henrique tentou de tudo. Em dezembro de 1998, recentemente reeleito em primeiro turno, FH editou medida provisória instituindo a cobrança e perdeu feio, com 25 votos contrários do PSDB.
No ano seguinte, ele buscou um caminho que não exigia um quórum muito qualificado e conseguiu aprovar um projeto de lei. Mas PT, PDT, PSB e PC do B - hoje a base governista - questionaram sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e ganharam a ação.
Ainda no ano de 1999, o tucanato fez nova tentativa. Desta vez, propondo uma emenda constitucional, que nem sequer obteve apoio parlamentar parachegar até o plenário. No máximo, conseguiu obter aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e por aí ficou.
O nó é conceitual. A esquerda avalia que não tem razão premente para se mover de onde sempre esteve. E os partidos que estiveram do outro lado hoje justificam que, na época, tinham obrigação de assumir propostas popularmente onerosas feitas pelo governo do qual participavam.
Agora, não vêem motivo para aceitar um sacrifício proposto pelo adversário.
São argumentos que fazem sentido e, deles, nem o presidente do PT, José Genoino, discorda. Até certo ponto, porém.
Ele acha mesmo que o partido do governo precisa se acertar primeiro antes de pedir os votos da oposição. "Se fosse eu, no lugar deles, exigiria o mesmo."
No que tange aos petistas, Genoino acha que não há, como se argumenta, impedimentos relativos a decisões partidárias anteriores. Segundo ele, a última resolução do diretório nacional sobre o assunto diz apenas que não será cobrada contribuição dos aposentados do INSS, setor privado, portanto.
Não existe impedimento decisório quanto à cobrança do funcionalismo. E, quanto a este, o presidente do PT justifica que, com o piso de R$ 1.058, 60% dos servidores inativos ficam isentos. "Queremos atingir as cúpulas", diz ele, exibindo as médias das grandes aposentadorias. São os seguintes os valores: no Executivo, R$ 2.272; no Ministério Público, R$ 12.571; no Legislativo, R$ 7.900; no Judiciário, R$ 8.027.
Genoino concorda que a cobrança sobre o grosso das aposentadorias da administração federal - média de R$ 389 - não renderia ganhos significativos.
Já o impacto sobre o caixa da Previdência da taxação daquelas incomparavelmente mais volumosas é o que vale, na concepção de José Genoino, o embate em curso e o inevitável prejuízo político que produzirá.
Cerimonial
Enquanto o secretário Anthony Garotinho se esforçava quinta-feira, em Brasília, para restabelecer relações civilizadas com o Planalto, a governadora Rosângela Matheus dizia no Rio que "pessoas do governo federal" estavam querendo "avacalhar" sua administração.
Modéstia da governadora. Pela fidalguia do termo utilizado, nota-se que pelo menos na referida tarefa ela dispensa ajuda externa.
Eficiente no quesito liturgia do cargo, Rosinha aproveitou o ensejo para qualificar de "cretina" a proposta de adiar o debate sobre a cobrança do ICMS na reforma tributária.
Diario de Pernambuco 
