Alterações na CLT
O atual Governo, além das reformas de que tratam os meios de comunicação quase todos os dias, pretende ainda este ano iniciar a discussão para o que se convencionou chamar "a faxina da Consolidação das Leis do Trabalho". Sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, a 1º de maio de 1943, precisamente há 60 anos, a legislação do trabalho brasileira sofreu ao longo do percurso extenso já cumprido poucas alterações, e nenhuma de monta. Mas, o tempo, que tudo consome, alterou as relações trabalhistas quase de modo radical em inúmeros de seus aspectos, de modo que hoje a Consolidação em apreço passou a abrigar dispositivos ancianíssimos e, portanto, em claro e manifesto desuso. Os mais vorazes em matéria de adaptação ao futuro chegam a afirmar que a CLT é, antes, um embargo que um auxílio à manutenção do número de empregos e, sobretudo, à elevação das oportunidades de vagas ocupáveis no mercado.
Mas, ainda que seja apenas para extirpar da atual Consolidação as "células mortas", as velharias, os esclerosamentos maisque manifestos, valerá o esforço a que se propõe o Ministério do Trabalho, no sentido de, com a adequada cirurgia, revitalizar o combalido organismo.
Há, ali, uma massa de direitos aparentes, como referem dispositivos sobre a estabilidade no emprego. A matéria se acha por sinal revogada pela legislação do FGTS e também pela Constituição vigente, a "Constituição Cidadã", de 1988. A antiga diferenciação, que a Consolidação estabelece, entre trabalhador citadino e rural não tem o menor sentido, como se sabe. Regras anciãs estabelecidas só para as mulheres (o descanso de 15 minutos após uma jornada de trabalho) perderam por completo o sentido. Depois que o brasileiro atingiu a expectativa de vida de 78 anos, perdeu sentido a norma que mandava pagar por inteiro as férias do trabalhador com 50 anos ou mais, isto é, as férias do cinqüentão não poderiam ser partidas mediante negociação entre ele e o patrão. Houve tempo em que atentados contra a segurança nacional davam margem à dispensa por justa causa. Se a normatinha sentido anteriormente, está claro que hoje, com o Brasil redemocratizado, já não passa de velharia numa cesta de papéis velhos.
Não se espera que o projeto de lei atual confira ao estatuto trabalhista a flexibilidade negocial de que se falava meses atrás e ambicionavam os meios empresariais. No Governo empossado em janeiro último, não é crença, e muito menos arraigada, imaginar que o rejuvenescimento da Consolidação de Vargas possa estimular a passagem de quem se acha no mercado informal de trabalho para o formal, de que procuraria tirar o melhor proveito os cofres da Previdência Social. E são impensáveis, simplesmente impensáveis, alterações nos benefícios por assim dizer constitucionais e pétreos do trabalhador nacional, ou seja, medidas restritivas no 13º salário, nas férias, no direito à licença-maternidade, à jornada de 44 horas e ao pecúlio que é o FGTS.
De qualquer forma, não deixa de ser curioso que a reforma da "mãe de todas as leis trabalhistas" seja patrocinada agora por um Governo chefiado por um ex-operário. Se as alterações vão ser venturosas, só o tempo dirá.
Eu sou do tempo II
Reinaldo Oliveira
MÉDIDO E TEATRÓLOGO.
De tal modo me senti satisfeito com os abraços que recebi pela publicação de meu artigo anterior - "Eu sou do tempo" - que me animo a continuar aquelas recordações, que, pelo que vejo, são as lembranças de muita gente do meu tempo. E já prometo a de Nº III..
Eu sou do tempo em que a avenida Conde da Boa Vista se chamava Caminho Novo e era de areia. Eu passava por ele, a pé, ou de bicicleta, na época da guerra, nos idos de 1940, indo do Derby a caminho do Ginásio do Recife, do padre Félix Barreto. Do lado direito moravam, entre outros, o velho Desembargador Dirceu Borges, dentro de um pijama azul de listras, fiscalizando o seu jardim, os amigos da família Martins, os irmãos Margarida, João, Domingos e Euclides que haveriam de se tornar meus amigos de serestas (João), Medicina (Domingos) e Rotary (Euclides). Do lado esquerdo, lá estavam Valdemar Valente, de janela, esperando a hora de partir para as aulas, a família Wanderley, na esquina da rua das Ninfas, o padre Aníbal, depois cônego e monsenhor e a famíliaMarletti com Thereza se tornando minha colega, anestesista da melhor categoria. Pelo meio do Caminho Novo, transitavam os bondes, sobre os trilhos de aço inglês e com os dormentes à mostra. Por ali passavam os que vinham do Recife e de Santo Antonio, em direção ao Parque do Amorim com as placas de Casa Amarela, Aflitos, Casa Forte, Monteiro e Apipucos que ali se uniam aos de Espinheiro, que iam pelo Entroncamento em busca da rua da Hora, cruzando com os de Derby que seguiam pela Joaquim Nabuco, dobravam à esquerda nos Quatro Cantos, na Capunga, e tomavam a Amaro Bezerra e a Jenner de Souza, em direção à Faculdade de Medicina. Ali, por muitas vezes, eles não conseguiam seguir viagem, a não ser com auxílio de caminhões da Tramways, em virtude do sabão que os estudantes passavam nos trilhos fazendo-os deslizar as rodas. Eu sou do tempo em que a praça do Derby não era cercada de grades e reunia, aos domingos, a sociedade para o grande footing dos galãs da época, Rômulo Valença, Julinho Duarte, Luiz Augusto e Antônio Menezes, Baby Rosa Borges, Gustavo Eirado, Demócrito de Souza Filho e o irmão Fernando Tasso de Souza, Gustavo Selva, Luiz Tavares, Frederico Góes, Jorge Baptista da Silva que cortejavam as moças que desfilavam com seus vestidos mais chiques, na calçada do lado esquerdo da direção do Quartel da Brigada Militar. Lizete Lyra, Eliane Pereira Borges, Rosa Colaço, Margarida Didier, Marion e Beatriz Odenheimer, Telma, Célia, Elza e Sônia Vasconcelos, as Van Shostens, as Dantas Bastos, as Baptista da Silva, as Garcia - Carminha, Piedade, Terezinha, Lourdes e Ana Maria - Helena Guimarães, Graciete Glasner, Zita Freire, Helena Santos, que nem se incomodavam com o sucesso que a Banda de Música da Brigada Militar fazia nas suas exibições no caramanchão do lado oposto, onde se encontravam os escorregos, os balanços, as gangorras, que eram a alegria de nós, mais jovens. O lado direito era mais popular em comparação ao lado esquerdo, grã-fino. O peixe-boi, em seu tanque próprio, se transferira do Parque do Amorim e atraía a atenção do povo, sob a vigilância de Corumba, guarda que o acompanhara do Parque do Amorim. Do outro lado, a Ilha dos Amores ficava isolada sob a responsabilidade do guarda Nestor, espalhando-se os casais de namorados pelos bancos de cimento, até hoje existentes.
Eu sou do tempo do sorveteiro "Olhe eu!!!" que anunciava, em velocidade incrível os nomes dos sorvetes começados pela letra M. Manga, mamão, mangaba, maracujá, melão, melancia, macaíba, maçã... Do tempo em que o bêbado Leleu se fazia de guarda civil, nos Quatro Cantos, orientando os raros automóveis. Do tempo em que se inaugurou o primeiro sinal luminoso de trânsito, no cruzamento da rua Nova com a rua do Sol.
Eu sou do tempo em que se iniciou o hábito de jantar fora de casa. Sou do tempo do Leite, da praça Joaquim Nabuco, do Bella Trieste, de Bortholo, na 7 de setembro, no velho sobrado onde moraram e tiveram consultórios, Salomão e Miriam Kelner, onde conheci a tal da Pizza, do L'Hermitage, de André Dahoui, em Boa Viagem, do Pedro I, na rua do Imperador ou na "Cabana" ou "Torre de Londres", no Parque 13 de maio.
No próximo "Eu sou do tempo... III", vou lhes contar mais, sobre um Recife que me viu crescer e viu morrer muitos amigos.
Significado de uma vida
Gilberto Pessoa de Souza
PROFESSOR
Há pessoas, como as que vemos hoje nas manchetes que aparecem, pelo seu poder de destruir. Outras nascem para construir e se preocupam em realizar o seu destino de servir. Acompanhei a trajetória de uma dessas pessoas especiais e iluminadas... Um pernambucano que jamais poderemos esquecer.
Dr. Fernando, no início dos anos 60 era um médico ainda jovem atuando caso a caso, mas sempre com os olhos voltados para um quadro maior, representado pelas inúmeras crianças que via e assistia em suas necessidades e sofrimento. Era uma pessoa que logo se distinguia, não somente pela sua figura elegante, mas principalmente pela sua imensa sensibilidade com a dor dos mais humildes e a coragem em manifestar seu inconformismo com a situação de miséria e abandono de tantos; fruto de um sistema social e político incapaz de procurar soluções, muito menos de encontrar caminhos para o alívio de tantas dores.
Ele acreditava no conhecimento, conquistado pela dedicação ao estudo, à observação e ao trabalho prático. Extremamente exigente não suportava a incompetência e a falta de cuidado e atenção com os mais pobres.
Personalidade forte, determinado, procurou no início da carreira exercer o papel de um médico, da forma como entendia ser o seu papel social em uma época de poucas especializações. Praticou a medicina geral em Quebrangulo, pequena cidade de Alagoas, sendo clínico e também cirurgião, atendendo a todos os que o procuravam. No Recife, conquistou prontamente o seu espaço no campo da Pediatria depois de estudar em São Paulo com os melhores mestres da época.
Aprovado em concurso, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco. Destacou-se como secretário de Saúde do Estado de Pernambuco criando a Fusam e o Hemope e recuperando o Lafepe.
Foi por um bom tempo, médico particular de fama e reconhecimento. Poderia naquele momento seguir um caminho que o levaria, sem dúvida, ao sucesso pessoal construindo um hospital privado onde acumularia riqueza e prestígio.
Escolheu um caminho mais difícil e decidiu dedicar-se aos que não podiam pagar... Assim enfrentou a incrível tarefa de fundar uma instituição sem fins lucrativos, sem apoio oficial em seu início, e que com o passar dos anos se tornaria um centro de excelência na educação, na pesquisa e na prática em medicina. Inteiramente voltada para a criança e a mãe pobre.
Conseguiu mobilizar recursos e com a ajuda de seu irmão Manuel construiu a primeira fase do Imip, que nunca mais deixou de crescer e de se aperfeiçoar. As realizações, a importância e o papel social do Imip são do conhecimento de todos. Na verdade, construiu um patrimônio imensamente maior do que qualquer outro que pudesse ter edificado; um patrimônio cujo real valor não pode ser contabilizado. Como mensurar o amor ao próximo? O respeito à pessoa humana? O acolhimento e dedicação aos desprotegidos?
Dr. Fernando: a sua vida e sua obra pertencem hoje ao povo pernambucano. O nosso povo é capaz de reconhecer aqueles que merecem respeito e agradecimento. A tristeza de sua partida é compensada pela admiração e pelo orgulho de ter convivido com uma pessoa da sua dimensão humana.
O Imip não tem dono, mas tem corpo e alma. A alma de seu fundador, o seu espírito iluminado que haverá de permanecer conosco e será percebido em cada procedimento médico, em cada acolhimento, em cada mão que se estende para afagar, cuidar, apoiar, curar... e em cada sorriso que surgir nos lábios de uma criança.
Sociedades limitadas e o novo Código Civil
Antônio Mário Pinto
ADVOGADO DE EMPRESAS
O Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), cuja entrada em vigor deu-se em 11 de janeiro deste ano, revogou toda a primeira parte do Código Comercial, permanecendo neste tão-somente a disciplina do chamado Direito Marítimo. Com isso, as normas relativas às sociedades civis e comerciais passaram a ser ditadas pela nova lei, à exceção das Sociedades Anônimas.
As grandes inovações referem-se às conhecidas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, agora simplesmente chamadas de Sociedades Limitadas, as quais representam aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) das sociedades do País.
No Novo Código Civil, a responsabilidade dos sócios das Sociedades Limitadas segue, praticamente, a mesma linha traçada pelo Código anterior, ficando cada sócio responsável pelas dívidas da sociedade no limite das suas quotas sociais.
No que concerne à administração, verifica-se uma excessiva burocratização das Sociedades Limitadas, em muitos aspectos assemelhando-se às próprias Sociedades Anônimas, as quais, diferentemente daquelas, foram criadas para servir de roupagem às grandes empresas, sendo injustificada a similitude de tratamento.
Assim, as novas exigências implicarão aumento de custos para as empresas de pequeno e médio porte, oriundos, por exemplo, da obrigatoriedade, em alguns casos, de realização de assembléias anuais, de publicação de anúncios de convocação e liquidação da empresa em jornais de grande circulação e de registros de atas de reuniões, casamentos de sócios, separações judiciais e heranças na Junta Comercial.
Um ponto positivo a ser ressaltado na nova disciplina é a maior proteção conferida ao sócio minoritário, a qual pode ser observada, por exemplo, na exigência de justa causa para a exclusão deste da sociedade.
Dispõe, ainda, o Novo Código que, na ausência de previsão em sentido diverso no Contrato Social, as Sociedades Limitadas serão regidas supletivamente pelas normas referentes às Sociedades Simples, antigas Sociedades Civis. Pode-se, portanto, optar, quanto a questões específicas, pela regência supletiva das normas das Sociedades Anônimas.
Assim, por exemplo, na cessão ou transferência de quotas sociais, o sócio cedente permanecerá solidariamente responsável com o cessionário, por um prazo de dois anos a contar do registro da alteração contratual na Junta Comercial, caso não disponha o Contrato Social de forma diversa. Adotando-se a regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas, esta responsabilidade não existirá.
Estes são pontos que demandam conhecimento da legislação para a correta alteração dos Contratos Sociais, a fim de atender-se ao real interesse da sociedade e dos sócios, evitando-se surpresas jurídicas desagradáveis no desenvolvimento da atividade empresarial.
As atuais sociedades limitadas terão até o dia 11 de janeiro de 2004 para promoverem a alteração de seus Contratos Sociais de forma a adequá-los às novas disposições legais.
Cultura sustentável
Helena Pedra
PROFESSORA DE TEORIA DA ARTE DA UFPE
Pernambuco dá um salto qualitativo na sua política cultural com a implantação dos Centros de Enriquecimento Cultural - CEC, em 14 cidades da Zona da Mata, cuja iniciativa resgata antiga dívida com os produtores de cultura do Interior do Estado que, distantes da informação e de melhores oportunidades, sobrevivem à luz de suas próprias sabedorias. Até então, as políticas públicas, no campo da cultura, dificilmente alcançavam regiões afastadas dos grandes núcleos urbanos - na velha pratica de consagrar o já consagrado. O CEC é uma ação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco - Promata, com recursos do Banco Internacional de Desenvolvimento e o particular empenho da Secretária de Planejamento do Estado. Os Centros priorizam o conhecimento da cultura local, criam bases em um projeto pedagógico e garantem gestão compartilhada com a comunidade. A experiência piloto, na cidade de Nazaré da Mata, estendendo-se aos municípios vizinhos de Vicência, Tracunhaém, Buenos Aires e Aliança, deve-se à rica malha cultural produzida naquela região. O Centro, localizado na periferia da cidade, foi acolhido em um antigo matadouro construído no início do século passado, antes em desuso e em ruínas, hoje Espaço Cultural Mauro Mota, totalmente restaurado pela Prefeitura de Nazaré da Mata.
Equipado com biblioteca virtual, espaço para cursos, palestras, exposições, apresentações artísticas e comercialização de produtos, o CEC busca elevar o capital humano e social da região, bem como diversificar a sua economia cultural, a qual não prospera desde o término do ciclo do açúcar. O foco principal é a formação do jovem estudante agregando ao currículo o conhecimento e a prática cultural - um equipamento desvinculado do espaço físico da escola, e inserido na paisagem do lugar. Além de reforçar metas na área educacional, atua no desenvolvimento regional ao lançar novas rotas para o turismo cultural em Pernambuco. O seu gerenciamento a cargo de uma Comissão Gestora, formada com representações locais indicadas por instituições educacionais, culturais, comunitárias e grupos artísticos organizados, o que garante, por princípio, a cidadania cultural. A comunidade delibera, junto com a Prefeitura, sobre os usos da cultura e, assim, rompe com padrões tradicionais da maioria das instituições oficiais, geralmente, redutos privilegiados e de monopólios políticos, empenhados numa visão reducionista da cultura (o show na praça) e no abortamento de bons projetos, muito comum neste setor. Já o CEC de Nazaré da Mata, também multiplicador dos bens ali produzidos, pode gerar bens de valor cultural e econômico - grandezas para uma cultura sustentável.
Similares aos Centros de Enriquecimento Cultural estão espalhados pelo mundo - os chamados centros culturais independentes, surgidos na década de 70. Distingue-se pela sociabilidade e espírito comunitário, seus recursos provêm das próprias atividades, e contam com a Trans Europe Halles, com sede na Bélgica, que funciona como uma espécie de parlamento cultural e mecanismo decooperação. Para o cientista cultural, Teixeira Coelho, esses centros definem uma tendência em política cultural da pós-modernidade: "O Albany Arts Center, nos arredores de Londres, constituído pelo poder público, mas quem o administra diretamente são os próprios cidadãos, organizados na forma de associação cultural escolhida por meio de um sistema de concorrência pública: a melhor proposta cultural e econômica é selecionada e os responsáveis passam a gerir o centro fazendo dessa atividade uma ocupação profissional remunerada". Embora no exemplar pernambucano, continue a existir aporte governamental, os CEC caminham para autogestão. Criar estratégias de administrar a cultura de forma participativa e gerar políticas de sustentação, não deixa de ser mais um dos desafios desta tendência, de modo que, gradativamente, estabeleçam menos acomodação as verbas públicas. Os pontos que mais identificam os CEC com uma nova atitude em política cultural são: primeiro, por entender a cultura como um bem do conhecimento humano transpondo novos territórios e, no que compete a sua administração, a descentralização da decisão - a comunidade também decide.
