Reformas
SÃO PAULO (Agência Folha) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Lacerda, vão ao Espírito Santo na próxima terça para formalizar a adesão do Estado ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). As informações são da Agência Brasil.
Criado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o plano tem como objetivo implantar uma polícia moderna, ágil e eficiente, única maneira de reprimir a onda de violência que assola, em maior ou menor grau, todas as regiões do País.
O Susp deve focalizar seis áreas de atuação prioritárias. Cada Estado, portanto, deve apresentar um plano integrado e sistêmico de atuação nestas áreas, como requisito para receber as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. O orçamento do Fundo para 2003 é de R$ 404 milhões.
As seis áreas prioritárias do Susp são: gestão unificada da informação e centralização das demandas da área de segurança; gestão do sistema de segurança definindo áreas integradas de segurança nos espaços físicos dos municípios; formação e aperfeiçoamento de policiais por meio de academias integradas; valorização das perícias nos Estados, para melhorar a investigação dos vestígios dos crimes; prevenção da violência e da criminalidade; e implantação de ouvidorias independentes e corregedorias unificadas.