Economia

MIRIAM Leitão

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Ao contrário do que diz a lenda, o Supremo nunca determinou que a regulamentação do artigo 192 tivesse que ser em bloco. É pior que a de Itararé. Porque haverá batalha hoje na Câmara; só não há motivo

O PT passa hoje pelo primeiro grande teste ao votar o projeto que permitirá, no futuro, regulamentar o mercado financeiro. O curioso é que a batalha poderia ter sido evitada porque nunca o Supremo deliberou que tinha que ser em bloco. Mesmo assim, o presidente do PT, José Genoino, diz que toda a bancada votará hoje no substitutivo de Jefferson Peres e em poucos dias será promulgada a lei.

  - O PT é assim mesmo. É vivo e dinâmico. Discute, questiona, mas não deixa de votar em conjunto. Estou convencido de que os 92 deputados do partido votarão amanhã no projeto porque esta disciplina está no nosso DNA. E, em questão de dias, isto estará promulgado, diz Genoino, numa firmeza que abala as certezas de quem ainda tem dúvidas sobre a unidade do partido.

  Esta primeira batalha poderia ter sido evitada há muito tempo, como a colunista Tereza Cruvinel explicou no domingo, com informação do deputado e advogado Sigmaringa Seixas. Ao contrário do que diz a lenda, o Supremo nunca determinou que a regulamentação do artigo 192 tivesse que ser em bloco. É pior que a de Itararé. Porque haverá batalha hoje na Câmara; só não há motivo.

  - Há uma liminar do Supremo, mas em nenhum momento houve uma decisão do pleno do Supremo determinando que o artigo 192 tinha que ser regulamentado em bloco, explica Genoino.

  Ele acha que, a esta altura, fica mais rápido e fácil votar na Câmara o substitutivo já aprovado no Senado do que consultar o STF e ficar, não se sabe quanto tempo, esperando uma resposta.

  O que levou o País inteiro a se deixar enganar por uma informação falsa e fazer o Governo Fernando Henrique adiar o que precisa ser feito há tanto tempo é uma história cheia de idas e vindas. Tanto no Supremo, quanto no Congresso. Mas o fato, confirmado por ministros do próprio tribunal, é que nunca houve uma decisão determinando a forma de regulamentação.

  Logo depois de promulgada a Constituição que estabelecia que os juros tinham teto de 12%, o Governo José Sarney tentou de todos os modos evitar a auto-aplicabilidade deste tabelamento dos juros. Em plena hiperinflação, isso foi descrito nos estudos do Banco Central como detonador de um grande desastre financeiro. O então consultor geral da República Saulo Ramos fez um relatório defendendo a tese de que seria inadmissível "a fragmentação a organicidade do sistema financeiro nacional concebido pela nova Constituição". Na época, era para evitar os juros de 12% e não a autonomia do Banco Central. Contra isso, o PDT apresenta uma Adin ao Supremo e o ministro Sidney Sanches acata o relatório de Saulo Ramos, acrescentando o entendimento de que nenhuma parte deveria ser regulamentada antes das outras.

  No Congresso, a discussão era inversa da que se dá hoje. O PT queria a regulamentação em partes, para tabelar os juros, e os partidos governistas queriam a regulamentação em todo, para barrar os 12%. O Partido dos Trabalhadores já teve uma posição diversa da que tem hoje sobre o mérito do assunto.

  - O PT já apresentou um projeto para a autonomia operacional do Banco Central, estabelecendo mandato, quarentena dos diretores e obrigação de prestar contas ao Congresso. Nosso projeto era uma forma de evitar a proposta de Serra e César Maia, que queriam a independência do Banco Central, relata Genoino.

  O presidente do partido diz que as divergências que havia na bancada já foram superadas e que todos os deputados votarão a favor da proposta, apesar de alguns fazerem declaração de voto.

  Quanto à autonomia do Banco Central, ele disse que o projeto, antes de ser apresentado, será discutido com todos os partidos da base. Genoino está convencido de que isto ficará para o ano que vem, porque a prioridade este ano são as duas reformas que chegarão ao Congresso nos próximos dias: a da Previdência e a tributária.

  - Elas vão tramitar em conjunto; acho que a tributária tem chance de andar mais rapidamente porque há um consenso maior, mas creio que este ano será possível votar as duas, diz Genoino.

  De fato, isto é agenda para ocupar o Congresso pelo ano inteiro. A oposição, claro, pode tentar fazer obstrução, mas quem fez isso nos últimos anos foi o PT e sob o comando de Genoino, um dos mais eficientes operadores da obstrução. Ele costuma dizer que tinha até uma gradação dependendo do assunto: obstrução light, média ou radical.

  O presidente do partido do Governo acha que, com a aprovação destas reformas, completa-se a travessia de 2003 para o país "decolar em 2004" para um projeto de crescimento com distribuição de renda.

O PRESIDENTE do BC do Chile, Carlos Massad, entregou o cargo anteontem, mas deverá permanecer na função durante mais um mês, a pedido do presidente Ricardo Lagos. Massad é acusado de ter participado de um esquema de informação privilegiada para uma corretora.

NO BRASIL, ontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que uma das principais razões para o risco-país daqui ser alto (fechou nesta terça-feira em 991; pela primeira vez, depois de 10 meses, abaixo dos 1.000 pontos) era a moratória dos anos 80. Só falta explicar por que a Rússia, que deu o calote em 98, estava ontem com um risco de 357 pontos.