A economia da miséria
O menor pedinte já é olhado pelo recifense com naturalidade. Aquele menino, que deveria estar na escola, continua ocupado, mas no comércio da mendicância. Na escola, ao lado da instrução correspondente à idade, a criança recebe uma merenda dosada pelo nutricionista do setor. Os pais, estes por sua vez receberiam a ajuda federal por manter a filharada numa atividade restauradora da própria identidade. Mas, não, na economia da miséria que esses pais praticam e com a qual a criançada se sacrifica de corpo e alma, o negócio a explorar é a caridade pública que vai aos poucos deixando de se interessar pelo grave problema, porque, conforme dissemos, todos por aqui já estão a testemunhar o hediondo espetáculo das nossas esquinas com naturalidade.
Nunca a expressão "crianças de aluguel" se ajustou tão bem ao caso recifense quanto o aluguel pelo qual as mães verdadeiras, mães biológicas, arrendam pelas horas úteis do dia os seus rebentos a mulheres que se profissionalizaram nesse opróbrio, mediante o pagamento de umacomissão ou parcela do dinheiro arrecadado de preferência no cruzamento das ruas e avenidas mais trafegadas da capital do Estado.
Apurou o DIARIO que uma mãe justificou ante a filha ter de mandá-la às esquinas pedir esmolas com o fato de não ter meios para a inscrever na escola do bairro. Noutro caso também lamentável, um pai se justificava de utilizar nesse delito o próprio filho, afirmando que será melhor vê-lo ocupado e não roubando. Um pedinte com defeito numa das pernas - e só por isso pede esmolas há anos numa das esquinas mais movimentadas do Espinheiro - arrecada duas vezes o salário mínimo e até mais - com o que sustenta três mulheres. Não são banalidades estas, são faces de uma história espúria que nasce na própria mentira apregoada. Ora, a escola não custa nada e ainda alimenta a criança. Na escola não haverá o que roubar, mas o que eventualmente aprender. Determinados defeitos físicos não impedem ninguém de trabalhar em certas ocupações.
Não é só afirmar que o delito começa pela mentira, porque também começa pelo sofisma. Se é exato que os pais dessas malfadadas crianças vivem no extremo da pobreza, não é porém verdade que em contrapartida tenham ganho o direito de atentar contra os próprios filhos, enviando-os à rua da amargura alugados e vilipendiados a pedir o dinheiro dos transeuntes. Isto que poderia ser atenuante penalógica, não o é com efeito. O crime continuado que estamos a denunciar se acha inscrito com todas as letras no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Houve época em que o aparato policial dava mostras de uma atuação mais convincente, porque não se via, nas ruas, tanto menor engajado na espúria tarefa de pedir pelos falsos mendigos que ficaram em casa resguardados da visão policial. Houve um programa denominado "Hora de Acolher" razoavelmente atuante, mas ultimamente nem se ouve falar mais dele. Anos atrás, uma correição judicial culminou com uma portaria restritiva dessa prática ignominiosa, mas ao que parece sucumbiu ante protestos visionários. É certo entãoque tudo voltou ao melhor dos mundos para quem consegue renda para sobreviver à custa do delito, em detrimento da criança que deveria ser preservada acima de qualquer circunstância.
As precedências nas reformas
Hindemburgo Pereira Diniz
PRESIDENTE DO CONSELHO CONSULTIVO DO CONDOMÍNIO DOS ASSOCIADOS
Apesar de as reformas tributária e da Previdência serem necessárias, temo que, sob a ordem institucional vigente, as duas aprovadas venham piorar as condições atuais, em termos de Estado livre, sério e justo. Vejo diversas indicações nesse sentido.
Para começar, relativamente à Previdência, é fundamental que a sociedade seja bem esclarecida sobre pontos que estão sendo camuflados pelos interesses do Executivo, desnorteado pelo crescimento de uma dívida difícil de ser domada. Dessa forma: 1 - Cumpre explicar-se essa aritmética, com jeito de incorreta, que aponta - de acordo com uma das comparações divulgadas pela Imprensa - déficit de R$17 bilhões nas contas do setor privado, de responsabilidade do INSS, e por volta de R$ 57 bilhões no atendimento do setor público, suprido pelo Tesouro. 2 - É preciso justificar-se a tese, sem apoio do imperativo racional, que pretende criar Previdência única. 3 - Admitindo-se que os servidores públicos na ativa têm apenas expectativa de direito, como será administrada a transição, tendo-se em vista as contribuições já efetuadas? 4 - Por quem será gerenciada a eventual previdência complementar?
O grande público precisa saber que o fundo previdênciário privado, administrado pelo INSS, é formado por três fluxos de contribuições : do empregado, do empregador e do Estado. Que possivelmente ainda estaria equilibrado se a União não houvesse concedido, sem contrapartida, subsídio específico aos trabalhadores rurais. Já relativamente ao déficit da chamada Previdência pública, fica difícil identificar-se seriedade nas afirmações divulgadas, a começar pelo fato de fazerem-se comparações (com a mecânica da Previdência privada) absolutamente enganosas. Basta considerar-se, neste caso, que o Estado não vem contribuindo como empregador, que é de fato e de direito, nem como patrocinador, como ocorre no processo privado, administrado pelo INSS. Adotando-se critérios idênticos na feitura dos dois cálculos, o desequilibrio da previdência pública seria expressivamente menor. E tem mais, como se está considerando o déficit resultante das obrigações com os servidores estatais aposentados, não existiria nenhum fundo previdênciário equilibrado no Mundo, tendo-se em vista a desconsideração grosseira ao fundamento atuarial.
Essa é a razão menor pela qual formulei o quesito 2 (dois), inscrito acima. Afirmei que a tese de uma Previdência única precisa ser justificada. Com efeito, por que se advogar apenas um sistema para situações diferentes, sendo certo que, no campo público, há segmentos, como o da magistratura, que não admitem tratamento diferente do atual. Observe-se, a propósito, que o servidor público é empregado de toda sociedade para cuja organização jurídica é essencial. Enquanto o servidor privado é empregado de umas tantas pessoas físicas para operarem empresas cujo desaparecimento eventual de um número bem acima do costumeiro jamais implicaria o fim do Estado.
Considere-se, por outro lado, que, relativamente falando, os pouquíssimos funcionários públicos que percebem remuneração extraordinária, por volta, por exemplo, de R$ 20 mil, pagam R$ 2 mil e duzentos todos os meses, sempre 11% do que ganham, enquanto que os da iniciativa privada não contribuem para o INSS com mais de R$ 171 e setenta centavos, o máximo deduzível do que recebem a partir de R$ 1.561 e cinqüenta e seis centavos. E muitos, muitos mesmo, têm remuneração bem superior a R$ 20 mil mensais. Continuarei quarta-feira próxima.
E-mail : hcpd@uai.com.br
Filhos da guerra
Rivaldo Paiva
ESCRITOR
Hoje, mais do que nunca, a geração de pais como eu, anda pressurizada à tecnologia da informação como um mal maior. Vivemos na sofreguidão do compasso acelerado do coração na longa espera sem fim em meadas noites sem sono nem bucolismo, buscando nas orações ao Pai Eterno a certeza de que nossos filhos chegarão em casa sãos e salvos.
Estamos no século das guerras. Guerras pra todos os lados. Não mais podemos sonhar com as inocentes guerras de botões de meninos, com as sadias inconseqüências das paradas de uma juventude sem medo, cercando festinhas em bairros distantes de nossas casas ou nas nostálgicas aventuras em penumbras de alcovas nodoadas das pensões de nocas e dondocas.
Dormíamos em berços grandes sem parapeitos, ninados pela segurança de uma sociedade tranqüila e acostumada à educação dada, paramentada e bem recebida - muitas vezes sob rédeas ásperas para que as boas maneiras e o respeito não ultrapassassem o limite do trauma.
Somos de uma geração, senão raros senões de rebeldia, vitoriosa. E, naturalmente, buscamos transmitir nossas experiências para nossos filhos. Mas a paz não faz mais parte da vida atual, enfim.
A guerra das drogas, intoxicando os colégios e universidades. A indômita luta pela união dos filhos sem ela. Uma violência desnecessária a ceifar jovens - a guerra das ruas. A falta de perspectiva profissional para moços com canudos debaixo dos braços. A escassez de afeto de muitos pais e pais e pais que sobrevivem com a reserva do alheamento egocêntrico - não sabem aonde os filhos vão, estão ou com quem andam. Guerras de famílias - filho matando pai e mãe, neto trucidando avós, separações desastrosas ruindo conceitos de antigas boas lições. A elitização dos preconceitos atingindo em cheio a avidez pelo amor.
Guerra no sexo. Tudo pode. As jovens mancebas ficando com qualquer um pelas boates e bares, desmistificando eras de paixões benditas e amores luminosos - a vulgarização do corpo, o mistério do primeiro beijo ou de buquês de rosas vermelhas com cartões carinhosos, o perdão e o choro do ciúme nervoso.
A guerra do trânsito - batalhas velocistas munidas a bebidas desconcentradas. A pressa que aniquila o verso - o caminho que não deveria se ter escolhido. Curta vida, longa e descabida morte. A guerra da fome - migalhas de comidas espalhadas pelos confins africanos, nordestes brasileiros, desertos das Arábias. Guerra de crianças - abandonadas à própria sorte e à dos poderes oficiais, sem tetos e cheias de ruas para sossegarem esparramadas em fantasias nunca realizadas.
Que geração é esta de fracassados, criada pela incessante maldade do Mundo? Como se não bastasse convivermos com esta guerra civil nefasta localista, temos que nos corroer através da irracionalidade dos poderosos que só vivem para o dinheiro, a luxúria e o poder - a guerra entre irmãos de raças e credos, povos vizinhos e distantes.
Ninguém precisava ser guerreiro do sangue, da infelicidade a atingir amigos e familiares.
Guerreia-se por tudo, meu Deus! Religião, terras - que há muito nem sabiam onde ficavam. Etnias obcecadas de rivalidade.
Todo mundo quer ser herói - vilão. Todo mundo quer ser Deus - demônio. É a guerra dos mundos. A guerra da paz. Guerra e Paz. Guerra de nada por nada - do medo, da coragem - do desconsolo, da resignação. Guerra de potências - de fracos, de espírito e mente. Todo mundo grita que não - estão roucos. Alguns berram que sim - estão surdos. São os lobos pedindo proteção contra o ataque das ovelhas.
O cowboy aloprado
José do Castro e Canto
ESCRITOR
Estou lá, estou cá, volta e meia a minha mente retorna a se fixar nesse personagem tão instigante que ocupa,no momento, o cargo mais importante e poderoso do Mundo: a presidência dos EUA. Lá chegou após uma eleição até hoje de pouca cristalinidade nos seus resultados obscuramente muito discutíveis. Contou com o grande apoio do mano Jeff, um bom especialista em manipular resultados.
Como político chegado à presidência, apresenta um grande defeito: não passou nem pela Câmara dos Deputados e nem pelo Senado. As casas legislativas, pela diversidade ampla de seus membros, lapidam uns, exaltam alguns poucos, outros lá se educam, aprimoram a convivência, enriquecendo o debate democrático e o embate de idéias, e uma grande parte de lá não passa e outros caem na vala comum. Se o nosso cowboy tivesse sido um membro do Congresso, com grande probabilidade não teria chegado nunca à presidência. O seu provincianismo chucro o teria enviado à vala comum. O que teria sido muito saudável paraeste Mundo velho sem porteira.
Quando criança, o papai Bush deve ter-lhe feito todas as vontades. Com certeza teve vários aios no seu rancho, lá no Texas, deve ter tido na infância diversos cavalinhos de menino rico, um de cada cor, com arreios para cada um deles, também com muitas selinhas e botinhas feitas sob medida nos melhores selliers e bottiers de Dallas, Houston e San Antônio. Na posse da Casa Branca e para o baile, com o smoking usou uma bota de fino cromo com o selo presidencial. Caramba, muito chique esse Bush! Carambíssimo!
Papai Bush também deve ter-lhe mandado construir um pequeno forte com uma torre, quase como a se Santa Ireneia, com um fosso e uma ponte levadiça. Com pretensões ao Alamo do little Bush, o nosso bushinho. Lá ele teve uma boa escola, aprendeu a comandar, a estalar o chicote e a bradar frases definitivas, tais como: "Quem não está comigo está contra mim", ou melhor ainda, "conosco ninguém podemos". Façanhudo, esse Bush!
Chega à Casa Branca e sequer medita sobre a sabedoriae a grande humanidade de Abraham Lincoln, sobre a Doutrina Monroe que nada mais foi que uma declaração de defesa do continente americano contra quaisquer pretensões outras, sobre a presidência Franklin Roosevelt, que criou o New Deal, resgatando a América do poço profundo da depressão e somente foi à guerra para defender o Mundo do nazismo e para responder à agressão do dia da infâmia. O mesmo em relação a John F. Kennedy, intelectualmente requintado, que frente à ameaça dos mísseis em Cuba, cumpriu sua parte, ponderou em apertar logo o botão como queriam os falcões de sempre, deixando ao adversário tempo para refletir e usar a saída oferecida com honra. Mas o que temos hoje é um cowboy aloprado, sedento de sangue e sobretudo de ouro negro, não importa o preço a ser pago em vidas humanas e turbulências econômicas.
Esta guerra de Bush é uma sandice, principalmente se os caminhos da sensatez diplomática estão a apresentar resultados. Se for à guerra, o warlord recolherá conseqüências muito além do imponderável. E para nós, pobres e insignificantes habitantes periféricos, nos restará apenas, sem honra e sem glória, sangue, suor e lágrimas,lembrando e homenageando a quem merece, Winston Leonard Spencer Churchill.
Do Arrecife dos Navios à capital do Estado
Leonardo Dantas Silva
HISTORIADOR
"Um porto tão quieto e tão seguro, que para as curvas das naus serve de muro", na descrição da Prosopopea (1601) do poeta cristão-novo Bento Teixeira, escrita em Pernambuco na segunda metade do Século XVI, seria a origem humilde da povoação do Recife.
Situada no cruzamento do paralelo, a oito graus e três minutos e 45,8 segundos de latitude sul, e do meridiano a 34 graus e 52 minutos e 14,8 segundos, de longitude oeste, a Barra do Arrecife, assim chamada no Diário de Pero Lopes de Souza (1532), veio a ser a Ribeira do Mar dos Arrecifes dos Navios, a que se refere o donatário Duarte Coelho Pereira em sua impropriamente chamada carta foral de 12 de março de 1537, uma minúscula povoação de mareantes e pescadores que viviam em torno da ermida de São Frei Pedro Gonçalves, por eles denominada de Corpo Santo.
Era o Recife um porto por excelência, o de maior movimento da América Portuguesa, escoadouro principal das riquezas da mais promissora de todas as capitanias: Pernambuco.Tal riqueza logo despertou a cobiça da Holanda que, em guerra com a Espanha, voltou suas atenções para o açúcar, produzido por 121 engenhos e exportado através desse porto.
Em 14 de fevereiro de 1630, utilizando a maior esquadra que até então cruzara a linha do Equador, formada por 65 embarcações e 7.280 homens, os holandeses vieram se instalar na antiga capitania duartina, iniciando uma dominação que se estendeu até janeiro de 1654.
Durante 24 anos, passou o Recife de povoação acanhada do Século XVI e início do Século XVII a capital do Brasil Holandês. Foi tanto o crescimento do primitivo Arrecife dos Navios, foram tantos os melhoramentos obtidos, particularmente durante o governo do conde João Maurício de Nassau (1637-1644), que, mesmo após a expulsão dos holandeses (1654), o Recife jamais voltou a depender de Olinda. O Povo dos Arrecifes era coisa do passado. O primitivo porto veio a ser disputado até pelos governadores que teimavam em ocupar o Palácio de Friburgo, construído pelo conde Nassau na primitiva ilha de Antônio Vaz, deixando de prestar assistência à sede da capitania, Olinda, motivando assim os reclamos junto ao rei de Portugal.
A riqueza súbita dos habitantes do Recife, apelidados de mascates pelos naturais de Olinda, fez do antigo porto um núcleo de progresso, por vezes ofuscando a capital de Pernambuco e contrariando os senhores da terra. Fato notório para comprovação de tal progresso seriam as construções religiosas do final do Século XVII, algumas delas hoje consideradas verdadeiras jóias de nossa arquitetura colonial. É deste período o início das edificações das igrejas dos Jesuítas (1655), Nossa Senhora da Penha (1655), Santo Amaro das Salinas (1681), Convento do Carmo (1667), Capela Dourada (1696) e Ordem Terceira do Carmo (1696), na ilha de Santo Antônio, que, juntamente com as igrejas de Nossa Senhora do Pilar (1680-86, restaurada entre 1898 e 1906) e Madre de Deus (1679), são testemunhos de uma época de fausto e riquezas.
No governo de Sebastião de Castro Caldas (9 de junho de1707 a 7 de novembro de 1710), o primeiro governador nomeado por D. João V, de Portugal, possuidor de nítido partidarismo em favor dos mascates, para desgosto dos olindenses e da chamada nobreza da terra, foi o Recife elevado à categoria de Vila. Com o nome de Santo Antônio do Recife, por carta régia de 19 de novembro de 1709, foi instalada a nova vila. No Largo do Corpo Santo (Bairro do Recife), foi erguido o pelourinho, símbolo do poder municipal, em 15 de fevereiro do ano seguinte (substituído por outro de maior porte, em 3 de março do mesmo ano). Logo foram escolhidos os primeiros vereadores de sua Câmara, aos quais caberia a administração municipal, não se devendo mais obediência aos vereadores de Olinda.
A então Vila estava circunscrita às freguesias de São Pedro Gonçalves e Santo Antônio, área compreendida pelos atuais bairros do Recife, Santo Antônio e São José. Com o passar dos anos, através de aterros dos terrenos de alagados e de cursos d'água, foi o Recife crescendo em área. Somente em 1817, porprovisão de 6 de dezembro, foram desmembrados do termo de Olinda o bairro da Boa Vista e a povoação de Afogados. Por resolução da presidência do Conselho, de 20 de maio de 1833, em obediência ao art. 3º do Código de Processo Criminal, foram unidas ao Recife as freguesias da Várzea, do Jaboatão e parte da de São Lourenço da Mata. Pela lei provincial n.º 117, de 8 de maio de 1843, foram separadas do termo de Olinda e incorporadas ao do Recife a freguesia do Poço da Panela e a parte da Boa Vista que ainda lhe pertencia. Em 1862, o município do Recife era composto pelas freguesias de São Pedro Gonçalves, Santo Antônio, São José, Boa Vista, Afogados, Muribeca, Poço da Panela, Várzea, Santo Amaro do Jaboatão e São Lourenço da Mata.
O Recife foi elevado à categoria de cidade pela Carta Imperial de 5 de dezembro de 1823 e, por Resolução do Conselho Geral da Província, passou a capital de Pernambuco em 15 de fevereiro de 1827. Em 1873, pela lei nº 1093, de 24 de maio, quando da constituição do município do Jaboatão,foi a este anexada a freguesia da Muribeca, até então pertencente ao termo do Recife. Pela lei nº 1805, de 13 de junho de 1884, foi constituído o município de São Lourenço da Mata, sendo para isso desmembradas do termo do Recife as freguesias de Nossa Senhora da Luz e a de São Lourenço da Mata.
O município do Recife permaneceu com o seu território inalterado até 1919, quando, no governo de Manoel Antônio Pereira Borba, o Congresso Legislativo do Estado de Pernambuco, pela lei nº 1430, sancionada em 10 de junho de 1919, estabeleceu os novos limites com o município de Olinda. Por aquele diploma legal, estabeleceu-se uma linha divisória a partir da Fortaleza do Buraco, "do marco subterrâneo colocado na raiz do molhe que nasce no istmo de Olinda e limita a bacia do porto, por uma linha imaginária à Ponte da Tacaruna" (....) "até alcançar o marco divisório das propriedades Piaba e Jardim, próximo à margem do Rio Paratibe; sobem, em seguida, o curso deste rio até a foz do Riacho Cova da Onça, daí acompanhando oslimites da propriedade desse nome até o marco do Córrego Riacho Seco, ponto terminal da divisória dos dois municípios".
No que diz respeito à titularidade de terrenos dos respectivos municípios que, em virtude do novo ordenamento jurídico, ficaram dentro dos limites do outro, em seu artigo segundo, a lei estadual nº 1430 estabelece: os terrenos que, atualmente, pertencem a um dos municípios (Recife e Olinda) e que por este ato passam para o outro, serão considerados ipso-facto entregues a cada um dos municípios para o qual foram transferidos, independentemente de mais formalidades, desde que for publicada a presente lei. Em 1928, a lei nº 1931, de 11 de setembro, que trata da nova divisão administrativa do Estado de Pernambuco, estabeleceu em seu artigo 3º o acréscimo do território do município do Recife "pela anexação que lhe é feita dos distritos de Beberibe e do Arruda e os territórios do povoado de Coqueiral e de toda a vila de Tejipió, excetuada a parte denominada de Sucupira, os dois primeiros desmembrados do município de Olinda e os dois últimos do de Jaboatão".
O município do Recife possui, em nossos dias, uma área de 221 km2 e 471 mil metros quadrados, estando localizado numa planície, formada pelas terras de aluvião trazidas pelo delta dos rios Capibaribe, Beberibe, Jiquiá e Jaboatão, bem como pelos constantes aterros realizados pela mão do homem ao longo desses últimos quatro séculos. Eis a paisagem dessa cidade-sereia, para usar a expressão de Gilberto Freyre, cortada pelos braços dos diversos rios, banhada por um mar de águas mornas, de coloração verde-esmeralda.
O Recife tem seu centro urbano constituído por três ilhas: a do Recife, a de Santo Antônio e a da Boa Vista, as quais se interligam com o continente, através de pontes que são como braços a unir toda a cidade. A sua condição de planície tropical, refrescada pelos ventos alísios que nos chegam do Atlântico, sem registro de grandes temperaturas, estiada na maior parte do ano, com o eterno fascínio das praias de água morna, transforma acapital de Pernambuco num eterno convite para passeios a pé, nos quais o caminhante ganha as ruas sem maiores compromissos, gozando do cenário de suas pontes e da beleza dos seus monumentos, como a repetir os versos do poeta Ledo Ivo: Amar cidades, só uma Recife / E assim mesmo com o vento amplo do Atlântico/E o sol do Nordeste entre as mãos.
