Política

DIARIO Nacional

Leniências e intolerâncias

DORA KRAMER
E-mail: dkramer@estadao.com.br

NÃO SE ESPERA DO GOVERNO REAÇÕES AUTORITÁRIAS. APENAS O CUMPRIMENTO DA LEI E A MANUTENÇÃO DE UMA POSIÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DA AUTORIDADE E DE UMA PROTEÇÃO A UMA SOCIEDADE QUE ACABOU DE PASSAR POR UM PROCESSO ELEITORAL

O governo federal não tem duas escolhas: ou isola politicamente o Movimento dos Sem-Terra (MST) ou será desmoralizado por ele. Inaugurada uma nova temporada de confronto, as coisas tinham começado bem, com a posição unitária da condenação dos atos de violência, considerados pelos ministros da Casa Civil e do Desenvolvimento Agrário como incompatíveis com o regime democrático. Até que o presidente do Incra, Marcelo Resende, resolveu que não, que ocupações de terras e prédios públicos são perfeitamente compreensíveis, entre outros motivos porque se trata de "uma prática antiga no País". Sem tirar nem pôr, é a mesma tese defendida por João Pedro Stédile: "Os episódios que aconteceram são normais, naturais", considerou, acrescentando que o MST não fez desta vez nada que não tenha feito antes e que não vá continuar a fazer "enquanto existirem grandes propriedades improdutivas de um lado e milhões de sem-terra do outro". Ainda que involuntariamente, Resende e Stédile evidenciaram um equívoco nas declarações dos ministros, segundo as quais o MST ultrapassou agora os limites da democracia. A antiguidade da prática, ressaltada por seus adeptos, demonstra que os limites da legalidade foram ultrapassados há muito. Desde que houve a primeira invasão e se instaurou a paralisia geral ante a suposta justeza da reivindicação. O tempo passou, a leniência se consolidou e agora governo federal e sociedade deparam-se com a renitente reincidência da infração à Constituição e aos costumes vigentes. Inclusive, e principalmente, aos costumes dos milhões de brasileiros que não têm como pagar o aluguel, as prestações, a mensalidade da escola, a conta do supermercado e, nem por isso, se acham no direito de agredir o direito alheio em busca do que lhes é presumidamente devido. São pessoas tão necessitadas quanto aquelas que - para usar as palavras do presidente do Incra - "estão vivendo sob uma barraca preta e em condições subumanas". Condições estas que, na visão de Marcelo Resende, conferem a esses grupos a prerrogativa de ignorar a lei eo privilégio de receber do poder público uma compensação que não é dada a outros cidadãos do País. A permanência do presidente do Incra no cargo autoriza a conclusão de que a existência de brasileiros mais iguais que outros perante a lei é uma idéia aceita pelo governo. E, além disso, torna lícita a suposição de que em nome da necessidade vale tudo. E, se vale para o MST, o princípio tornar-se-á válido também para os que considerarem insuficiente o aumento do salário mínimo. Este é apenas um exemplo, porque os servidores públicos, ante a possibilidade de um reajuste máximo de 4%, também se poderão sentir autorizados a ocupar as respectivas repartições a poder de pau e pedra. Note-se que o que se espera do governo não são reações autoritárias. Mas apenas o cumprimento da lei e a manutenção de uma posição única no que tange à preservação da autoridade. Atitude, em última análise, de proteção institucional a uma sociedade que acabou de passar por um processo eleitoral cujo resultado tem de ser obrigatoriamente respeitado por todos, começando pelo entendimento da igualdade coletiva perante a lei. Que o MST se considere acima do bem e do mal e dê-se ao desfrute de exercer unilateralmente o poder de veto sobre nomeações que cabem a ministros de Estado ou ao presidente da República, digamos que já faça parte do show de intolerância e autoritarismo protagonizado desde sempre por seus líderes e integrantes. Agora, que autoridades se façam parceiras dessa concepção do que seja movimento social, aí já começamos a enveredar pelo terreno do inadmissível. Tão inadmissível quanto o fato de o presidente do Incra desmentir o ministro-chefe da Casa Civil quanto à intenção de revogar a medida provisória que impede a desapropriação de terras invadidas e retira os invasores do programa de reforma agrária. José Dirceu afirmou que o governo nem pensa em rever a legislação, mas Marcelo Resende informou que os estudos para a revogação - que ele considera imprescindível - estão em andamento. Ou o ministro está mal informado, ou estamos diante de um caso isolado de indisciplina passível de imediata correção. Pode ser também que o presidente do Incra esteja mesmo fazendo o papel de apaziguador numa estratégia que, segundo assessores do Planalto, criaria um equilíbrio entre a firmeza e a maciez nas relações do governo com o MST.Todas as hipóteses são graves. Mas a última, se verdadeira, seria a pior, por revelar a presença no governo de estrategistas ao mesmo tempo primários e mal-intencionados.