Discussões na Alca
Este mês de fevereiro foi o marco estabelecido pelos países americanos para o início por assim dizer oficial das negociações multilaterais sobre a Área de Livre Comércio das Américas, projeto que ficou conhecido como o projeto da Alca. De fato, o Brasil depositou, faz poucos dias, uma proposta parcial em que está disposto a fazer concessões de natureza tarifária aos demais países do Continente, mas o foco das atenções brasileiras são os Estados Unidos, graças ao peso que têm no intercâmbio nacional com o Exterior. A Argentina também depositou a sua proposta inicial, esperando-se que o façam de pronto os demais países coligados pelo Tratado de Assunção (Mercosul), o Uruguai e o Paraguai.
Os Estados Unidos deram, também, o seu lance preliminar. Da mesma forma que a fumaça anuncia fogo, a proposta inicial dos Estados Unidos talvez possa reacender as labaredas acesas pelo radicalismo político ao dar o seu rotundo não à tentativa de nos associarmos àquele que poderá transformar-se no mais denso e maior bloco econômico do Mundo neste século. O Governo do poderoso mercado nortenho começou o jogo, jogando pesado, para machucar os atletas do lado brasileiro. Partiu para uma discriminação colocada em termos falsos. Bondade só na aparência, ofereceram tarifas menores a países latino-americanos mais débeis, e tarifas mais altas aos países remediados, em cujo rol se acham a Argentina e o Brasil.
O "grande irmão" do Norte diz, o que é falso, que a diplomacia do Brasil aceitou o princípio das propostas diferenciadas para o problema tarifário. Não foi precisamente isto o que o Brasil aceitou. Defenderam os representantes brasileiros, o que é coisa parecida, mas diferente, que as propostas tarifárias seriam iguais, podendo ser diversos os prazos de sua implementação. O favorecimento viria, primeiro, para os países mais carecedores de ajuda, e, depois, para os mais adiantados.
O problema maior posto na mesa das negociações da Alca não é, porém, a questão tarifária. O problema de monta - e que não foi sequer referido agora pelos norte-americanos - é o das chamadas barreiras não-tarifárias, ou seja, o nó que em geral as grandes potências econômicas ajeitam para tornar mais difícil o comércio dos países emergentes. O que tolhe as exportações brasileiras para o rico mercado estadunidense não é a tarifa elevada para a entrada, ali, dos nossos produtos. O que impede o crescimento delas são os truques, as quotas, os subsídios internos para produtos similares, o dumping, as exigências fito-sanitárias que conformam o imenso rol das barreiras não-tarifárias. Este é o ponto.
Numa visão geral do problema tal como neste momento se apresenta, os Estados Unidos se serviram de uma falsa interpretação do princípio da eqüidade, para tentar isolar o Brasil e demais sócios do Mercosul, para enfraquecê-los no conjunto hemisférico, como a dizer feito o leão: vocês não têm garras, nem dentes. E, quanto ao que mais interessa a países como o Brasil, que começa a botar as manguinhas de fora no comércio internacional, nem uma palavra sobre o desdenhosoprotecionismo interno que apontam como vício econômico dos outros países, mas, gostosamente aplicam dentro de casa sem qualquer cerimônia ou escrúpulo. Façam o que digo, mas não façam, necessariamente, o que faço.
Não é o caso de sair da Alca antes de entrar. Mas de discutir soberanamente o bom direito com as boas razões, sobretudo quando a discussão pega com o país "mui amigo" do Brasil.
Um século sem Zola
Dagoberto Carvalho Jr.
ESCRITOR
Transcorrido em 2002 o centenário da morte de Èmile Zola, vivemos o Ano Jubilar das celebrações em memória do grande mestre do romance naturalista em língua francesa e, por conseguinte, nos países culturalmente franco-dependentes como o foram, por todo o século XIX, Portugal e Brasil. Naturalismo ou "zolarismo" que, a bem da verdade, chegou a Portugal primeiro e dali - quase concomitantemente - ao Brasil, através de Eça de Queiroz, com O Crime do Padre Amaro (1875) e O Primo Basílio (1878) e que renderia, entre nós, epígonos da expressão de Aluízio Azevedo (O Cortiço), Lima Barreto (O triste fim de Policarpo Quaresma), Adolfo Caminha (O Bom Crioulo) e Domingos Olímpio (Luzia Homem). Influências que se afirmaram, apesar da intransigente crítica contemporânea de Machado de Assis que chegou ao cúmulo de acusar O Crime do Padre Amaro de imitação de La faute de l'abbé Mouret, de Zola, para atingir mais a escola naturalista que o próprio Eça de Queiroz, em quem - de resto - nunca deixou de reconhecer talento. Quanto à acusação de plágio, Eça foi enfático (1880): os seus "críticos inteligentes não tinham infelizmente lido o romance maravilhoso do Sr. Zola que foi talvez a origem de toda a sua glória. A semelhança casual dos dois títulos induziu-os em erro".
Émile Zola celebrizou-se, literariamente, como teorizador e primeiro grande autor da Escola Naturalista, movimento estético-literário que redimensionou o Realismo, fundamentando-se no determinismo sociológico e psicológico de Hippolyte Taine; no positivismo de Augusto Conte e no cientificismo experimentalista de Claude Bernard. Do ponto de vista político - audacioso polemista e combativo homem público - associou, definitivamente, o nome a uma das mais históricas e nobres lutas em defesa dos direitos humanos, a famosa Questão (ou affaire) Dreyfus, ao escrever, em 1898, o célebre J'accuse.
A audaciosa antecipação no campo do direito cidadão - que apenas se consagraria em nossos dias, meio século depois da Declaração Universal dos Direitos do Homem - ter-lhe-á valido a sentença de morte, assassinado que foi (agora se sabe), por um limpador de chaminés que, mandado pela Ligue des Patriotes, teria obstruído a da casa do romancista, provocando-lhe a morte por intoxicação. Se a extrema direita perdeu a batalha de Dreyfus, ganhou a da morte de seu defensor.
Do romancista, ficaram obras definitivas em que estudou - como nenhum outro - os tipos humanos e a sociedade francesa de seu tempo. Dos vinte volumes de Les Rougon Macquart, destacam-se L'Assommoir, Nana e Germinal que, parece ser o mais lido no Brasil de hoje. Cabem menção, ainda, Thér×se Raquin e os livros de teoria Le Roman Expérimental e Les Romanciers Naturalistes .
Eça de Queiroz, a cujo nome associa-se, de imediato - entre nós - o realismo-naturalismo, deixou-nos, talvez, o mais justo depoimento sobre o mestre da escola que, a seu modo, "professou" nos dois primeiros e revolucionários romances. Escreveu, numa das eruditas cartas de Fradique Mendes que a "glória de Zola vem sobretudo da universalidade e modernidade dos seus assuntos - a terra, o dinheiro, o comércio, a política, a guerra, a religião, as grandes indústrias, a ciência - que são os fatos supremos que interessam o homem culto". Temas que não deixaram de ser os seus próprio, até pensados - em termos de projeto editorial - para as Cenas Portuguesas.
Conheceram-se, pessoalmente, os dois grandes escritores, em Paris. Era 1885 e Eça de Queiroz já se afastava do naturalismo, explicando-se - como se o livro mesmo não bastasse - no prefácio de O Mandarim. Permaneceu, contudo, fiel na admiração ao Zola que visitara, em companhia do jornalista amigo Mariano Pina: "largo, fecundo, luminoso e entusiasta!"
Em torno da democracia participativa
Michel Zaidan Filho
CIENTISTA POLÍTICO
Não há quem deixe de reconhecer que a inovação política mais importante da sociedade brasileira, nos últimos decênios, tenha sido a criação do Partido dos Trabalhadores (PT). Em confronto com o modelo organizativo dos antigos partidos comunistas ligados à Terceira Internacional (IC), o PT exibe um formato organizatório laico, democrático e de massas, com uma forte interlocução com os movimentos sociais e uma valorização decidida dos institutos da democracia de base. É das administrações petistas uma das inovações administrativas mais conhecidas e imitadas no Brasil (e no Exterior) - o orçamento participativo, para o qual aliás se busca uma fundamentação conceitual na chamada "democracia deliberativa", tendente a transformar o OP em modelo virtuoso de gestão republicana. É de surpreender, assim, que os primeiros movimentos do governo Lula e seus ministros suscitem dúvidas na opinião pública acerca do tipo de relacionamento que o PT pretende manter com o Congresso Nacional, com os demais partidos políticos, com entidades sindicais e movimentos sociais e com a própria sociedade civil brasileira.
O Partido dos Trabalhadores entende que a democracia é um valor universal e, portanto, tem de valer para aqueles que discordam de nós, mesmo quando estes sejam bem próximos de nós. Não existe democracia nem governo democrático, quando não há liberdade de crítica ou de opinião, sobretudo no nosso partido. O Governo não é o partido e nem do partido. O Governo é uma formação complexa: é o PT e os demais partidos da coligação política que o sustenta. A agenda do Governo é uma; a agenda do partido é outra. O partido deve se concentrar em sua agenda e criticar as ações do Governo quando estas se chocam com a sua agenda. A experiência do socialismo real e mesmo de algumas administrações petistas já mostraram quanto é equivocada e daninha a fusão ou confusão entre partido e Governo, partido e Estado. Outro aspecto problemático é o relacionamento do Governo com o Congresso e os partidos políticos. Para um partido parlamentarista como o PT a independência dos poderes entre si é garantia da democracia e do respeito à vontade popular. A instrumentalização do Congresso e a cooptação política dos partidos, mediante favores ou benesses, pode ser tudo menos convicção democrática e republicana. São, antes, perversões do presidencialismo em países atrasados, que não deveria ser o caso do Brasil.
Mais problemático são os acenos em direção ao movimento sindical e outros movimentos sociais como forma de garantir apoio às reformas previdenciária, trabalhista e tributária. A tentativa de cooptação ou atrelamento dessas entidades à políticas governamentais pode provocar uma crise de identidade do movimento sindical e desarmar os trabalhadores e a sociedade perante o Governo. Algo que não será benéfico para os trabalhadores e nem para a democracia. O papel dos sindicatos e movimentos sociais é se qualificar politicamente para ocupar todos os espaços de participação no novo Governo, defendendo os direitos de seus associados e ponto. E não correia de transmissão das políticas oficiais.
Finalmente, uma palavra sobre o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Qual é natureza desse conselho? - Consultivo, de assessoria ao Governo, fórum de debates da sociedade civil, órgão de produção de consenso em torno do Governo? - Era muito importante esclarecer as dúvidas sobre o verdadeiro papel dessa inovação política, para que ela não se perca no purgatório das boas intenções.
Sistema de cotas à brasileira
Joaquim Falcão
DIRETOR DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
O sistema de cotas para proteger minorias começa a ser adotado no País. Começou com lei federal que garante 20% das vagas de candidatos dos partidos às mulheres. No Rio de Janeiro, lei estadual determina que 50% das vagas das universidades estaduais sejam exclusivamente de candidatos oriundos das escolas públicas. Outra lei assegura 40% das vagas para negros e pardos. Propostas para que governos e empresas obrigatoriamente contratem empregados em sistemas de cotas já aparecem aqui e ali. Este modelo de legislação, importado dos Estados Unidos, ao se expandir, é posto a prova também. E o inesperado, as surpresas aparecem. Vejam só.
No recente vestibular no estado do Rio de Janeiro, as notas para passar seja na cota dos alunos das escolas públicas, seja na cota dos negros e pardos foram bem menores do que as dos demais alunos. Em engenharia mecânica em Nova Friburgo, por exemplo, a nota máxima dos candidatos foi de 95,75, mas a dos da rede pública foi menos da metade, 44,25. Ou seja: para passar mais facilmente na universidade, é melhor se enquadrar em qualquer cota.
Na cota de alunos de escola pública, não é possível se enquadrar. Afinal, como diz o ditado, podemos mudar de tudo na vida: de profissão, de cidade, de cônjuge, de nacionalidade etc... - menos de passado. Mas, na cota de negros e pardos, pode-se, sim. A classificação, aí, é mais flexível.
Um excelente aluno que passou no vestibular no Rio, nas duas categorias, por precaução se declarou pardo. Optou por se enquadrar no sistema de cotas. Por sua foto em jornal, o senso comum o classificaria como branco, em qualquer parte do Brasil. Uma estratégia inesperada foi então revelada. Muitos candidatos aparentemente brancos vão se autodeclarar pardos ou mesmo negros. Para terem mais chances.
A partir daí se coloca uma questão jurídica fundamental. Como provar que o candidato burlou a lei? Trata-se de matéria de prova judicial. E dois são os caminhos possíveis a percorrer. O primeiro seria o de verificara origem genética do candidato. Se a prova for feita com base neste critério o resultado, estatisticamente, vai contra os objetivos da lei. As pesquisas de genética molecular e de arqueologia genética da equipe comandada por Sérgio D. J. Pena em Minas Gerais traçou cientificamente o DNA dos brasileiros. Comprovou definitivamente: em 1966, 60% dos brasileiros brancos eram de matrilinhagem ameríndia ou africana. Ou seja, são pardos, são mestiços. Não custa nada lembrar Jorge Amado e mais recentemente Gil e Caetano quando afirmam que o brasileiro é mestiço. Ou Gilberto Freyre quando põe em relevo a miscigenação entre o negro africano, o branco português e o nativo ameríndio. Por este caminho, resulta que a lei de cotas não protege apenas uma minoria. Pode proteger uma maioria também.
O outro caminho, como bem lembra o próprio Sérgio Pena, é constatar que o conceito de raça longe de ser um conceito científico é um conceito sóciocultural. Neste caso seria necessário que a lei estabelecesse critérios sócioculturais. A lei não estabelece. Quem vai estabelecer, O Judiciário? Vai demorar alguns anos para se ter uma jurisprudência dominante. E até lá? Ou seja, sem critérios que operacionalize a intenção do legislador, a legislação de cotas em matéria racial corre o risco de no Brasil ser inviabilizada.
Este inesperado uso da lei de cotas em matéria racial coloca algum desafio. O primeiro e mais óbvio é que é preciso continuar políticas governamentais, campanhas públicas e mecanismos legais que criem além de direitos e obrigações uma conscientização cultural para que o Brasil seja um País economicamente mais igualitário e racialmente não discriminatório. No caso o sistema de cotas precisa ser, legalmente mais operacionalizável.
O segundo desafio, nem sempre tão óbvia, é que a importação de leis e institutos estrangeiros não é o melhor caminho a percorrer. O sistema de cotas e ações afirmativas como está sendo criado aqui partem da realidade norte-americana, que em matéria de raças pratica a lógica binária e não a lógica tríade que melhor nos caracterizaria. Como vemos, neste caso, aqui ao contrário de lá, inexiste um ódio básico entre os possíveis brancos que os impeça de se autoclassificarem como possíveis pardos ou mestiços.
Tão grave quanto a discriminação racial é o colonialismo intelectual, legal e político. Se olharmos para nossa história veremos alguns bons exemplos onde o Brasil pensando o Brasil, e imaginando soluções, deu certo. Nossa justiça eleitoral, por exemplo, é melhor do que a americana. Retomar a capacidade de nos inventarmos e de solucionarmos a nós mesmos é, tenho certeza, o principal desafio que se coloca as novas gerações. O primeiro passo para soluções, mais adequadas a nossa realidade.
Calabar: história e independência
Alfredo Sérgio Magalhães Jambo
JUIZ DE DIREITO
As coisas sérias do Mundo devem ser tratadas com inocência e independência, assim aprendemos a acertar, e no espiar cotidiano, perplexos, ali vemos a surpresa de algum fato que precisamos refletir e pensar. A mistificação, é o uso solerte, venal e malicioso das palavras, o divulgar uma história não verdadeira.
A palavra traição é forte, ela historicamente desconstrói o indivíduo e nesse universo vário da linguagem, uma informação equilibrada, nos dará forças para melhor nos mover entre os véus das aparências, da mediocridade e da ignorância.
Em 30 de abril de 1632, o altivo mestiço Domingos Fernandes Calabar, fora recebido com todas as honras militares, no principal acampamento holandês de Recife, para aprovação de uma verdadeira declaração de direitos. Na época, ali foi lido em língua brasílica, artigos sobre a liberdade de consciência, culto religioso, garantia de paz e justiça. Aqui, dois artigos de máxima significação e atualidade:
7º - Direito de recorrer aos tribunais do país até contra os próprios generais holandeses e o governador, nos casos contenciosos; 9º - Obrigação mútua do governador holandês e do povo brasiliense; este respeitando as leis decretadas. Exercício livre de todas as profissões. Direito pleno de locomoção.
Por sua vez, naquela época, o macabro regimento do Santo Ofício, punia desembargadores, juízes, promotores e pessoas anônimas do povo, com intolerância e sem culpa formada, conforme artigos 21 e 22 daquele estatuto, revisto em 20.09.1634, pelo terrível marquês de Pombal. Certamente, das paixões, dentro da usina de vontades e desejos que somos, os ódios políticos, religiosos e racistas, são os mais comoventes e repulsivos.
É fato que dona Bárbara Cardoso atravessou o templo da igreja reformada sem imagens, de alta nave, conduziu para o batismo, o filho Domingos Fernandes Calabar Filho para a pesada pia batismal lavrada de pedra pelos escravos, aqueles senhores que lapidaram sofridamente os últimos cristais de açúcar que adoçaraa açucocracia até sua decadência como sistema colonial, e os únicos que resistiram aos invasores, patronato e o patriciado, instituidores ideológicos da dominação. Presentes o alto conselheiro Servatius Carpentier e o estado-maior.
Via-se que a peçonha da intolerância, cuja mancha sombria remontava o duque de Alba, áulico pegajoso de Felipe II, estava presente naquela globalização. Calabar pego em emboscada pelas tropas luso-espanholas, morreria enforcado e esquartejado dez dias depois daquele sacramento, antes dizendo: "Não me venderei, como os vossos patrícios. Nem à Espanha nem a Portugal. Escolho, entre dois conquistadores, o que melhor me parece".
Portugal estava desfigurado no mapa das nações, tanto que se falava do padre Vieira, macomunado com dom João IV, e o embaixador Souza Coutinho, sugerindo a venda de Pernambuco à Holanda. Tal qual personagem sartreano, Calabar construiu seu destino, enfrentando também as nações de Miguel de Cervantes e Camões.
Costumo dizer que não somos um país de coitadinhos, nem um país de papel, somos o resultado, a soma histórica de lutas para construção de um sentimento nacional, pela defesa de nossas instituições, fronteiras e definições da nossa essência nacional, contra a miséria e a violência. Somos a soma de etnias que nos deram o perspectivismo de sonhar e criar uma extraordinária cultura.
Agora, nesta globalização, recebemos a obra de Albert Eckhout, cujo espírito descritivo dos nativos e escravos, ilustra as matrizes de nossa pátria, ainda a se construir naquela época. Pelo visto, temos muito pela frente.
P.S. Nossas homenagens póstumas aos magistrados, exemplos de ética e liberdade: exmos. drs. Aluísio de Melo Xavier, José Lopes de Oliveira e José Maria Florentino de Lima.
