Economia

Caixa quer mais poder no conselho

COMPESA

A Caixa Econômica Federal está exigindo maior poder no Conselho de Administração da Compesa para fechar o contrato de promessa de compra e venda de ações, no valor de R$ 138 milhões, assinado em 1999 com o Governo do Estado. Entre as exigências está a proibição da estatal de saneamento contratar empréstimos e realizar operações financeiras, além de maior participação na diretoria da empresa estadual. O Governo estadual se nega a alterar o acordo de acionistas porque considera que não poderá ceder poderes que são inerentes ao Estado.

  Ontem, a Caixa publicou uma nota nos jornais, na qual transfere ao Governo do Estado a responsabilidade pela não conclusão do contrato. Na nota, o banco federal coloca como indispensável serem atendidas exigências legais pelo Poder Executivo. Se refere à Lei Estadual nº 12.255, na qual os deputados autorizaram a alienação das ações da Compesa, desde que seja com deliberação prévia da Assembléia Legislativa. O DIARIO procurou a direção da Caixa através da Assessoria de Imprensa, em Brasília, mas não conseguiu contato.

  O secretário executivo da Comissão de Reforma do Estado, Hélio Oliveira, disse que a Procuradoria Geral do Estado não vê necessidades em pedir nova autorização à Assembléia para concluir a operação. Segundo ele, o contrato com a Caixa é o mesmo e não há porquê cumprir novo ritual legislativo. Mesmo assim, o Governo do Estado admite na convocação extraordinária da Assembléia Legislativa encaminhar novo projeto de lei pedindo a autorização para transferir 21% das ações da Compesa à Caixa. "Se for confortável para a Caixa podemos remeter à lei", disse.

  Ele destacou, no entanto, que a nova proposta para o acordo de acionistas feita pela Caixa é inaceitável pelo Governo. "Eles colocaram muitos condicionantes que nós discordamos". Se refere ao poder de veto na apreciação de novas operações de crédito pela companhia de saneamento. Oliveira disse que o Estado cumpriu todas as etapas legais do processo, tendo realizado desde a audiência pública no Condepe comunicando a venda das ações até o leilão, suspenso porque não houve compradores.

  Diante do impasse, o Governo entra o ano 2003 com o contrato aberto com a Caixa. Mesmo assim, a Comissão de Reforma do Estado considera que não haverá prejuízos financeiros aos cofres públicos. (R.F)