Caminho da guerra
A resolução aprovada, ontem, no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) dá novo fôlego às ameaças belicistas dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha contra o Iraque. Embora o tom do texto não seja tão ameaçador quanto queria o governo de George W. Bush, diplomatas norte-americanos conseguiram ver aceitas pelos outros 14 membros do Conselho suas principais exigências: não há menção explícita sobre a necessidade de nova resolução antes do ataque, haverá inspeções de armas até nos palácios presidenciais iraquianos e as equipes de inspetores serão acompanhados por tropas internacionais da ONU.
O ex-presidente George Bush - pai do atual presidente - conseguiu em 1990 o aval da ONU para ordenar os bombardeios contra o Iraque na Guerra do Golfo. George W. Bush lutou por apoio semelhante. Mas os tempos são outros, o Kuwait não foi novamente invadido e a comunidade internacional exigiu mais provas de que o líder iraquiano tivesse retomado os programas de armas químicas, biológicas e nucleares. Depois de dois meses de negociações e mesmo sem ouvir argumentos convincentes dos Estados Unidos, o Conselho sucumbiu à pressão de Washington.
A resolução estabelece que o governo Bush deve dar ciência aos demais 14 países o não cumprimento, por parte do Iraque, da obrigação de colaborar com os inspetores. Para França, Rússia e China, países com poder de veto no Conselho, esse compromisso foi suficiente. Apesar do exemplo de respeito ao organismo multilateral, os Estados Unidos adotam desde o começo do ano discurso paralelo que ressalta a irrelevância da opinião das Nações Unidas sobre a provável guerra. Os norte-americanos também podem se basear na Resolução 674, de 1990 - que autoriza o uso de todos os meios necessários para fazer Saddam cumprir as exigências da ONU -, caso queiram lançar uma ofensiva unilateral.
A vitória diplomática dos Estados Unidos coloca em xeque o governo iraquiano, cujo presidente havia prometido colaborar com as inspeções de armas para evitar a nova resolução repleta de prazos, exigências e ameaças. Nem mesmo os tradicionais parceiros comerciais e políticos do Iraque no órgão máximo da ONU - Síria e Rússia - fizeram objeções ao texto.
O desejo de cooperação do Iraque passou a ter limites quando Washington exigiu inspeções dentro dos complexos presidenciais, que abrigam palácios, prédios públicos e galpões em diversas cidades. Para Bush, essas instalações guardam as armas mais perigosas. Para Saddam, a entrada de inspetores nesses locais seria atentado à soberania e à segurança nacionais. Depois da resolução de ontem, reduzem-se as chances de solução pacífica para o impasse. O caminho da guerra está mais livre.
Colocando o pingo na vogal
Dorany Sampaio
SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
O regime autoritário, imposto aos brasileiros em 01 de abril de 1964, comportou-se, sob certos aspectos, como uma "ditadura encabulada." Após algumas aparentes derrotas, no pleito de 1965, para governos estaduais, o "Sistema" dissolveu os partidos políticos, criando em seu lugar um arremedo de PRI (Partido Revolucionário Institucional, do México) - a Arena, de não saudosa memória - autorizando simultaneamente a organização de uma "oposição consentida", reunida no Movimento Democrático Brasileiro - o MDB.
Este não tinha o direito de ganhar eleições majoritárias, salvo em situações bem protegidas, como a experiência do populismo "chaguista", que assolou por mais de uma década o Rio de Janeiro, usando a legenda emedebista.
Assim, os "laboratórios jurídicos" do regime inventaram, ao longo do tempo, uma pletora de casuísmos, para impedir qualquer vitória significativa das oposições, que foram se tornando gradualmente mais fortes e autênticas, graçasao inconformismo da vontade popular abafada e ao destemor de lideranças políticas não cooptadas pelo poder arbitrário. Dessas, umas, combatentes da primeira hora, outras, convertidas posteriormente às aspirações de retorno da democracia, outras ainda, forjadas nos embates da lenta reconstrução do Estado de Direito.
Foram então surgindo institutos jurídico-eleitorais exóticos, como: a eleição de governadores pelas Assembléias Legislativas, que na verdade homologavam os ungidos pelo general-presidente de plantão; prefeitos nomeados das capitais e de alguns municípios considerados especiais; um terço do Senado escolhido pelo mesmo Colégio que formalizava o mandato dos governadores, os chamados "senadores biônicos"; e, nos estertores do regime, o "voto vinculado" nos candidatos a postos majoritários e a deputados estaduais e federais (teriam que ser todos de um mesmo partido).
Sempre que uma manifestação da cidadania parecia ameaçar a solidez do "castelo arenista", a criatividade dos juristas oficiais engendrava uma nova fórmula que barrasse a afirmação da soberania popular. O primeiro grande susto do regime ocorreu, sem dúvida em 1974, quando o MDB elegeu 16 dos 22 candidatos a Senador submetidos a sufrágio direto.
Criou-se, então, talvez a mais esdrúxula regra eleitoral - a sub-legenda para senador: um fator determinante da escolha em eleições proporcionais passava a valer em disputa majoritária.
Buscou-se, destarte, acomodar antagonismos locais de correntes arenistas, que convergiam no apoio ao "Sistema", abrigando-as nas tais sub-legendas, de modo a impedir vitória de candidato mais votado - um eventual indesejável oposicionista.
Foi o que levou à não vitória formal do candidato a senador Jarbas Vasconcelos, em 1978, quando obteve quase a maioria absoluta dos votos válidos - 48,6% - ou seja, 654.592 sufrágios. O candidato de uma sub-legenda da Arena teve 367.720 votos (27,3%); e o candidato da segunda sub-legenda recebeu 325.777 sufrágios (24,1%). Mas o mandato em disputa foi conferido a quem obtiveraa segunda votação.
Ficou famoso um slogan daquela memorável campanha: "Dois contra um e o povo contra os dois". O eleitorado confirmou nas urnas sua opção pelo MDB. Mas o artifício da sub legenda determinou a soma das votações dos dois perdedores da Arena, violentando, assim, a decisão majoritária dos pernambucanos, naquele pleito.
Como é que, em eleição majoritária, quem teve mais votos pode perder para quem teve menos votos? Somente pelos procedimentos artificiosos em que era pródigo o autoritarismo.
Comparar esse resultado (obtido numa competição nas condições adversas do período "revolucionário de primeiro de abril"), com o desempenho das atuais oposições pernambucanas, no primeiro turno das últimas eleições, como insistem certas análises enviesadas, dá testemunho de visão pré-concebida ou de esquecimento maroto de um passado lamentável ainda recente.
Um pouco mais de informação, que contextualizasse os dados postos em confronto ou analogia, favoreceria a qualidade das observações dos que se propõem a formar opinião política, em benefício da credibilidade dos autores de tais exercícios.
O desafio essencial de Lula
Alexandre Rands de Barros
ECONOMISTA
O novo presidente foi eleito dentro de uma expectativa substancial de mudanças, fruto,inclusive, de um nível razoável de promessas eleitorais.Muitos são os desafios que se interpõem à satisfação dessa expectativa,mas todos permeados por uma lógica única essencial,pelo menos no que diz respeito a médio e longo prazos. A compreensão dessa lógica requer uma base conceitual, que apresentamos antes de procedermos à formulação do desafio essencial de Lula.
A população economicamente ativa brasileira pode ser dividida em três grupos essenciais. O primeiro é composto por indivíduos que "fazem as coisas acontecerem" e contribuem para a construção dos bens e serviços dos quais a sociedade desfruta. Chamaremos esse grupo de trabalhadores efetivos. Entre eles, incluem-se tanto trabalhadores como empresários. A maioria desses indivíduos está no setor privado, mas há também representantes dos mesmos no setor público. O segundo grupo de indivíduos atrapalha os que trabalham, instituindo processos desnecessários e dificultando a construção do bem-estar social. Esses estão, em boa parte, no serviço público, criando dificuldades a fim de protegerem suas posições, obterem facilidades ou apenas evitarem riscos de se depararem com problemas futuros. Chamaremos aqui os que compõem esse segundo grupo de burocratas. Vale salientar, contudo, que também há burocratas no setor privado, geralmente funcionários de grandes empresas que,por seu tamanho, sofrem sérios problemas relacionados ao que se denomina em teoria econômica de agente principal. Entre esses se encontram também os ladrões, assaltantes, traficantes etc.
O terceiro grupo é composto por aqueles que Anne Krueger,em seu artigo The Political Economy of the Rent-Seeking Society (1974), denominou de rent seekers. Eles têm como sua principal característica extraírem renda de benefícios, que podem ser individuais ou direcionados a um grupo de indivíduos, como alguns segmentos sociais ou empresariais específicos, sem que tenham uma contrapartida produtiva correspondente, dados os preços de mercado. Nesse grupo incluem-se tanto aqueles indivíduos que se protegem a partir de atitudes corporativas, como os que são simplesmente corruptos. A sua característica essencial é a de extraírem da sociedade mais do que contribuem a partir de preços gerados pelo bom funcionamento das forças de mercado, sem que para isso tenha havido decisão coletiva com representatividade social adequada.
A partição de renda e de poder entre esses três grupos no Brasil está hoje inadequada. Os rent seekers e os burocratas têm participação excessiva. No exercício de suas atividades eles comprometem a produtividade dos trabalhadores efetivos e o País passa a crescer pouco. O grande desafio de Lula é, portanto, reduzir a remuneração desses dois primeiros grupos e elevar a renda dos trabalhadores efetivos, com o fim de diminuir os incentivos individuais ao engajamento em atividades predatórias e elevar os incentivos para realização de atividades produtivas. Ao longo da campanha, essa foi uma das promessas do futuro presidente, quando falou em reduzir a corrupção e aumentar a produção e o emprego. Mas é importante que haja, ademais, firmeza na compressão do poder dos segmentos corporativos, que se encontram entre os rent seekers e que, algumas vezes, conseguem respaldo entre alguns petistas retrógados.
