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Venda de ações da Compesa é confirmada
Comissão vai apresentar no dia 11 informações econômico-financeiras da estatal a interessados
A Comissão de Reforma do Estado confirmou ontem a realização da primeira audiência pública de venda das ações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A reunião será na próxima segunda-feira, dia 11, às 15h, no auditório do Instituto de Desenvolvimento de Pernambuco (Condepe). Durante a audiência serão apresentadas as informações econômico-financeiras da estatal de saneamento aos interessados na compra das ações. O valor mínimo das ações ainda não foi revelado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela modelagem de venda dos papéis. A Caixa Econômica Federal está sendo apontada como a favorita na compra das ações.
Durante a audiência pública será apresentado pelos consultores da FGV, o Balanço Patrimonial da Compesa. São informações sobre os bens móveis e imóveis da estatal com preços de junho de 2002. É com base nesses valores que será fixado o preço das ações. De acordo com Hélio Oliveira, secretário Executivo da Comissão de Reforma do Estado, o próximo passo será a publicação do Edital de Venda das Ações, previsto para ser colocado na praça no dia 4 de dezembro. Em seguida, será aberto o data room na sede da Compesa para que as empresas interessadas em participar do leilão tenham informações detalhadas sobre a estatal. A data provável do leilão é 19 de dezembro.
O Governo do Estado vai vender parte das ações da Compesa para pagar o empréstimo no valor de R$ 135 milhões - estimado hoje em R$ 165 milhões - contratado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no ano de 1999. A operação de antecipação de compra e venda de ações previa a privatização da companhia até o final de 2001. Com a venda da Compesa foi adiada por tempo indeterminado, o Governo terá que acertar as contas com a Caixa ainda este ano.
Há uma expectativa no Governo estadual de que a Caixa adquira as ações da Compesa que serão leiloadas. Até porque não existe no mercado empresas interessadas em comprar ações das empresas de saneamento no Brasil, enquanto não for definido o marco regulatório do setor. Outro detalhe é que aCaixa já tem participação no Conselho de Administração da Compesa desde junho do ano passado. Nada mais lógico do que a Caixa consolidar a participação acionária na companhia de saneamento.
GARANTIAS - As prefeituras da Região Metropolitana querem a garantia do Governo estadual de que a venda das ações da Compesa não significa perda do controle acionário da empresa. Os municípios possuem contratos de concessão com a estatal, autorizando a exploração dos serviços de saneamento básico. Como poder concedente, os prefeitos querem participar do processo de venda das ações. O vice-governador Mendonça Filho, presidente da Comissão de Reforma do Estado, se comprometeu com os prefeitos de encaminhar um documento detalhando como será o leilão para saldar o débito com a Caixa.
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