Economia

Aneel elimina correção pelo IGP-M

Medida livra Chesf de pagar R$ 150 milhões, além dos R$ 950 milhões que usou para compra de energia

Micheline Batista
DA EQUIPE DO DIARIO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu eliminar a correção monetária pelo IGP-M dos valores em liquidação no Mercado Atacadista de Energia (MAE). Foi um alívio para os agentes. Caso a correção fosse aplicada, somente a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) teria que desembolsar cerca de R$ 150 milhões a mais, pois seu valor devedor está estimado em R$ 950 milhões. Durante o racionamento, a Chesf precisou importar cerca de 1.000 megawatts (MW) médios por mês de outras regiões para atender ao seu mercado.

  A decisão da agência reguladora atende a um pleito de agentes do mercado que contestavam a legalidade da medida e entraram com um recurso pedindo o fim da correção. Caso o recurso não fosse acatado pela Aneel, eles ameaçavam acionar a Justiça. Segundo os agentes, a correção pelo IGP-M contrariava o Acordo Geral do Setor, firmado com as distribuidoras para compensar as perdas do racionamento. "Nós entendemos que um valor que ainda não foi faturado não pode ser corrigido", comentou o presidente da Chesf, Mozart Siqueira. De fato. O MAE foi criado há mais de dois anos e nunca funcionou.

  Agora o trabalho vai ter ritmo acelerado porque tudo tem que ser contabilizado e liquidado até o dia 22 deste mês. A resolução nº 610, que substituiu a 552/02, prevê a correção monetária se o pagamento foi efetuado fora da data prevista para liquidação. Caso algum agente devedor fique inadimplente, o IGP-M será aplicado, além de multa de 5% e juros de mora de 1% ao mês.

DISCUSSÃO - Mas a exclusão da correção monetária dos valores a serem liquidados no âmbito do MAE não eliminou todos os problemas. Aspectos operacionais do processo ainda estão em fase de discussão. Um dos itens que ainda está sendo questionado é o modo de efetivação dos pagamentos pelos agentes devedores e o recebimento pelas empresas credoras. A intenção do MAE é realizar, no dia 22, os pagamentos na parte da manhã e, na parte da tarde, um rateio de todo o montante pago entre os agentes credores.  O mercado está apreensivo porque não há nenhum mecanismo que impeça um determinado agente credor de receber os valores, caso um devedor do mesmo grupo não efetue os pagamentos. A Eletrobrás, por exemplo, a maior holding do setor elétrico brasileiro, abriga dois dos agentes com números mais expressivos dentro do processo de liquidação do MAE.

  As geradoras Chesf e Furnas (que atende ao Sudeste) são, respectivamente, devedora e credora. Mesmo que a Chesf não pague a dívida, Furnas poderá receber um valor que gira em torno de R$ 1 bilhão. E não existe forma de evitar isso porque o tratamento tem que ser igual para todos os agentes.