Mudanças na vida dos cidadãos
Paula Losada
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Em janeiro de 2003, entrará em vigor o novo Código Civil brasileiro, sancionado no início deste ano depois de 26 anos de discussão no Congresso Nacional. Entre as principais mudanças estão a diminuição da maioridade civil de 21 para 18 anos; a substituição da figura jurídica do pátrio poder para poder familiar, uma vez que muitas famílias já são chefiadas por mulheres; a atribuição também aos pais da guarda dos filhos, que hoje é concedida primordialmente às mães; a possibilidade das mulheres serem condenadas a pagar pensão aos homens, quando as condições financeiras forem melhores. O novo Código também dispõe sobre direitos do embrião, dívidas e contratos, empresas prestadores de serviço, seguros, direito de propriedade, condomínios, casamento civil e religioso; separação judicial; paternidade e adoção, entre vários outros assuntos de interesse dos cidadãos brasileiros. No entanto, como passou muitos anos sendo discutido, o novo Código Civil já nasce velho em certos aspectos e, por isso, um grupo de especialistas da área jurídica já está estudando propostas para atualizá-lo, a fim de que possa tratar de assuntos como comércio na Internet, experiência genética e união civil entre pessoas do mesmo sexo. Essas mudanças devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados no início da próxima legislatura, que começa em fevereiro. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas através do fone (61) 318.8962 ou do endereço eletrônico www.camara.gov.br
De olho
Ontem, por volta das 9h, dois homens numa moto assaltaram dois passageiros de um táxi, no cruzamento da rua Amélia com a Rosa e Silva. Para não despertar a atenção de quem também estava parado no sinal, os marginais passavam a mão nos cabelos das vítimas como se fossem velhos conhecidos
Perguntar não ofende
Quando é que os computadores da Delegacia de Boa Viagem, instalados há dois meses, vão começar a funcionar?
Casa Cor responde I
A organização da Casa Cor Pernambuco esclarece que o volume do som das festas realizadas, às segundas-feiras, vem sendo respeitado de acordo com a Lei do Silêncio. Com mais de duas semanas de funcionamento, a Casa Cor recebeu um único pedido para diminuir o volume do som, o qual foi prontamente atendido. Tanto que a viatura da polícia esteve no local e conferiu que o som não estava além das normas.
Casa Cor responde II
A organização da Casa Cor, maior mostra de arquitetura e decoração do Brasil, reforça que o seu objetivo continua sendo o de mostrar conceitos de morar bem, trazendo lançamentos do mundo da arquitetura, decoração e paisagismo e criando oportunidades de inserir o Recife no circuito nacional das grandes mostras do gênero.
Barulho
A respeito da nota sobre o barulho provocado pelo bar Casa de Samba, no Arruda, a 2ª Regional da Dircon esclarece que, desde o ano passado, o bar foi interditado duas vezes e que vai iniciar o procedimento para interditá-lo novamente.
Interdição
A EMTU interdita hoje, a partir das 6h, trecho da rua Guilherme Pinto, nas Graças. O bloqueio será feito para recuperar a rede de esgoto, devendo durar 30 dias. Com a mudança, o trecho da rua das Pernambucanas, entre a Cardeal Arcoverde e Graças, passará a ser mão dupla. Semáforo temporário foi instalado no cruzamento da Monsenhor Ambrosino Leite com a Joaquim Nabuco.
Protesto
Os moradores de Caetés II, em Abreu e Lima, vão fazer manifestação hoje, a partir das 9h, na avenida A, em frente à caixa d'água da Compesa. Eles protestam contra a falta d'água há mais de 20 dias. Alguns moradores dizem que a companhia está desviando água da comunidade para outras localidades vizinhas. Os manifestantes prometem bater panela e levar as contas d'água para mostrar que estão sendo pagas mesmo sem o líquido chegar às torneiras.
Ônibus
A EMTU esclarece que a mudança realizada no itinerário dos ônibus que fazem a linha Candeias/Centro foi feita atendendo às reivindicações da maioria dos usuários da linha. A EMTUvem analisando seus resultados e, no caso de se constatar desvantagens para os usuários, não hesitará em fazer novas modificações.
Boa Notícia
A Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pela administração de terminais e dutos, está desenvolvendo atividades preventivas para o aumento da segurança nas 74 localidades do Nordeste que margeiam gasodutos da empresa. O projeto de conscientização pretende orientar as comunidades sobre os riscos decorrentes das depredações nos equipamentos da estatal, a fim de evitar graves incidentes.
Último dia
Hoje é o último dia para reclamação de erros nos cartões de inscrição dos candidatos a uma vaga nas universidades federais em Pernambuco. A Covest informa que quem notou alguma incorreção no documento deve se dirigir ao Centro Cultural Benfica (Rua Benfica, 157, Madalena), das 9h às 17h e solicitar o reparo na informação errada. Quem ainda não foi buscar o cartão, também só tem até hoje para fazê-lo.
Queda de energia
Depois que uma pequena movelaria foi instalada na rua Candelária, em Candeias, os problemas de energia no local não param. Vários moradores já perderam eletrodomésticos, queimados, pelas variações de tensão. Eles pedem para a Celpe investigar o que está acontecendo.
Anote Aí
Começam hoje as inscrições para o exame de seleção de candidatos às vagas para os cursos técnicos em agropecuária e agroindústria na Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim. O teste será realizado no dia 13 de dezembro. Informações pelo fone (081) 3726.1355, tamal 202.
Recife vai sediar o I Encontro das Escolas de Comunicação de Pernambuco, programado para os dias 6 e 7 deste mês, no Centro de Artes e Comunicação da UFPE. O evento vai reunir participantes da Aeso, Esurp, Fama, Fape, Favipe, UFPE, Unicap e Universo.
A Aeso está com inscrições abertas para o vestibular 2003. Estão sendo oferecidas mil vagas para os seis cursos de graduação, sendo 300 para Direito, 120 para Administração, 120 para Jornalismo, 200 para Publicidade e Propaganda, 160 para Sistemas de Informação e 100 para licenciatura em Computação. Informações pelo fone 3426.9797.
A voz do leitor
Discriminação
O estudante Diógenes Luiz de Lima, 21 anos, diz estar sendo vítima de discriminação na Faculdade de Formação de Professores de Palmares. Segundo ele, a sua matrícula para o curso de férias, feita fora do prazo estebelecido pela instituição, não foi aceita, enquanto a de outro aluno que também se inscreveu fora da data marcada foi autorizada. Diógenes tentaria no curso obter a nota que precisa para passar na disciplina História Antiga.
Diario de Pernambuco 
