Câmara de Compensação Tarifária sofre ajustes
Felipe Vieira
Da equipe do DIARIO
Eterna polêmica entre os empresários do setor rodoviário e os gestores do transporte na Região Metropolitana, a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) mantida pela EMTU sofreu ajustes que devem afastar - pelo menos a médio prazo - o maior dos fantasmas do usuário de ônibus: o aumento nas tarifas. No último dia 16 a EMTU emitiu uma portaria, segundo a qual a CCT passa a remunerar as operadoras do sistema de acordo com a produtividade de cada uma nos próximos seis meses. Ao término desse período, a EMTU deverá apresentar o modelo definitivo de funcionamento da Câmara - que deve inclusive passar pela não menos polêmica licitação para as linhas do sistema regular de ônibus. A expectativa é de que, com o estímulo ao aumento das receitas, as empresas desistam da idéia de reajustar as tarifas.
Desde a criação da Câmara de Compensação Tarifária, em 1985, a receita total gerada por todas as empresas vai para a EMTU, que a redistribui de modo a evitar que linhas deficitárias ou sociais sejam retiradas do sistema. No novo modelo, cada empresa recebe uma meta de receita a ser gerada - calculada de acordo com a média de 2001. Se a empresa for além da receita prevista, fica com metade desse valor excedente. "Os outros 50% voltam para serem distribuídos pela Câmara no esquema convencional", explicou o presidente da EMTU, Alexandre Castro e Silva. "Isso é uma forma de estimular a empresa a aumentar o número de passageiros embarcados e melhorar a qualidade dos serviços", completou. O valor é progressivo para os seis meses de vigência da portaria: em abril de 2003 (quando termina o prazo), as empresas que tiverem receita acima do estipulado ficarão com 70% do valor excedente.
Segundo o presidente da EMTU, as mudanças na Câmara correspondem a um período de transição para a aprovação de um modelo definitivo para a gestão do órgão. O sistema ainda depende dos resultados das mudanças implementadas recentemente, mas já se sabe que vai ser preciso levar em consideração dois fatores: a ampliação da rede de transportes da RMR e a licitação das linhas de ônibus. "Haverá grandes mudanças na rede básica com a inauguração das novas linhas do metrô, e com relação às licitações, está tudo previsto por lei", explicou o diretor de Transportes da EMTU, Enildo Arruda.
O presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Pernambuco (Setrans), Marconi Filizola, afirmou que ainda é cedo para que a entidade se pronuncie sobre as mudanças na Câmara de Compensação Tarifária. "Não há como dizer se essas medidas serão eficazes ou não, pelo menos não agora", disse. Filizola, no entanto, afirmou que o sentimento do empresariado em relação a um aumento de tarifa é forte. "Há a necessidade de equilibrar certos custos, mas ainda estamos estudando outras medidas", completou.
A Câmara de Compensação Tarifária visa garantir o equilíbrio financeiro do sistema de ônibus da RMR. O funcionamento é simples: todas as empresas que operam no sistema destinam a receita mensal à EMTU, que se encarrega da redistribuição. O ressarcimento leva em conta a sobrevivência das linhas deficitárias ou sociais - e das empresas que as operam.
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