Política

Romário Dias pede explicações ao Governo sobre novo salário

Presidente da Assembléia quer justificativa para aumento de Jarbas

Josué Nogueira
Da Equipe do DIARIO

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Romário Dias (PFL), informou ontem que enviará, no início da próxima semana, ofício à Secretaria da Fazenda solicitando esclarecimentos sobre a folha de pagamento do Estado. O objetivo, segundo o parlamentar, é que a Assembléia tenha informações detalhadas a respeito do comunicado enviado à Casa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme divulgou ontem o DIARIO, com exclusividade. O comunicado orienta a AL a não aprovar os reajustes salariais concedidos ao governador Jarbas Vasconcelos (PMDB), ao vice Mendonça Filho (PFL) e ao 17 secretários estaduais.

  "Queremos esclarecer o conteúdo do ofício", afirmou. O TCE comunicou à AL da situação dos gastos do Estado com pessoal na última terça-feira, dia em que os deputados votaram e aprovaram o projeto de lei que propunha os reajustes, que são de 60% para Jarbas e Mendonça Filho e de 17% para os secretários.

  Dias disse que esta busca por esclarecimentos não foi feita antes da votação porque os reajustes precisavam ser incluídos no Orçamento Geral do Estado de 2003, cujo prazo para apresentação de emendas encerraria na terça-feira. Mas salientou que o governador tem 30 dias para decidir o que fazer sobre a lei aprovada - sancionar, vetar ou devolver para o Legislativo.

  O deputado destacou que ontem manteve contatos com a Secretaria da Fazenda e foi informado de que a inclusão dos aumentos no orçamento do próximo é viável. "Os dados vindos dos TCE referem-se ao terceiro trimestre deste ano (julho a setembro), o que significa que a realidade do último trimestre (outubro a dezembro) deve ser outra", assegurou. Ele também voltou a lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é rígida com gastos da folha de pagamento e que o Estado não vai ferir o que determina a legislação.

  O comunicado do TCE foi elaborado a partir de análise do relatório de gestão fiscal de 2002, publicado no dia 22 de outubro no Diário Oficial. O documento, assinado pelo presidente em exercício, conselheiro Carlos Porto, informa que o Estado extrapolou o limite prudencial com pagamento de servidores, previsto pela LRF. Explica também que o Poder Executivo só pode empregar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com salário de pessoal e que hoje já gasta 50,41%.

  Segundo a diretora do Departamento de Controle Estadual do TCE, Lídia Lopes, o Tribunal só não foi mais incisivo com a Assembléia porque uma simples proposição de lei não significava que necessariamente estivesse ocorrendo uma ilegalidade. "O ofício foi de caráter informativo", explicou.