Política

Deputado questiona aumento de Jarbas

Paulo Rubem Santiago, do PT, diz que reajuste do salário do governador é ilegal e deve ser vetado

O projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa na última terça-feira, elevando de R$ 6 mil para R$ 9,6 mil o salário do governador reeleito Jarbas Vasconcelos (PMDB), do seu vice, Mendonça Filho (PFL), que passará de R$ 5,6 mil para R$ 8,9 mil, e dos secretários estaduais, que a partir de janeiro deverão receber R$ 7 mil, está impedido juridicamente de entrar em vigor. O projeto foi enviado anteontem para o Palácio das Princesas, mas da forma como foi elaborado fere em três pontos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa avaliação é do deputado estadual Paulo Rubem Santiago (PT). Segundo ele, a infração tornará nula automaticamente o projeto de lei, caso ele seja sancionado pelo governador.

  Segundo Santiago, as três falhas do projeto de reajuste são as seguintes. Primeira: pelas exigências da LRF, o projeto teria que especificar a estimativa do impacto financeiro no ano em que o reajuste entraria em vigor e nos dois anos subseqüentes. Segunda: é obrigatório identificar a fonte de onde sairão osrecursos para custear as novas despesas. Terceira: é indispensável comprovar que a elevação da despesa não contraria as metas e os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No projeto da Assembléia, no entanto, não há nenhuma referência sobre essas exigências. A penalidade prevista é anular a sanção do governador.

  De posse da Lei de Responsabilidade Fiscal, Santiago apresentou à Imprensa os parágrafos e incisos que a LRF, legislação criada especialmente para conter os gasto públicos, trata o assunto. O projeto de Lei da Assembléia que seguiu para sanção do governador é de autoria do presidente da Comissão de Finanças, Geraldo Coelho (PFL), aliado de Jarbas. Coelho concorreu à reeleição, mas não obteve sucesso.

  Paulo Rubem disse esperar que a Procuradoria Geral do Estado veja que o projeto fere a LRF e recomende o veto ao governador. "Se o Governo não vetar poderemos acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para eles argüirem a ilegalidade do projeto", disse o parlamentar, explicando que o projeto "peca" na questão financeira porque está além dos limites determinados pela LRF. Também "peca" do ponto de vista jurídico por não dizer a origem dos recursos para custear o aumento na folha de pessoal. "Poderemos também entrar com uma ação popular que pode redundar na suspensão dos efeitos da Lei caso haja a sanção", afirmou o petista.

Comentários dos leitores

"Esse é o Sr. Jarbas Vasconcelos... governador, sou funcionária pública, ganho menos de trezentos reais, tenho filhos, e responsabilidades a serem cumpridas, aumente o meu salário, coloque o meu caso em pauta para ser votado... acho que eu sim, não que eu mereça, eu preciso de um aumento... agora o Sr. nem merece nem precisa... Jarbas, voce foi reeleito, sim, infelizmente o nosso povo ainda não tem uma mentalidade formada a respeito do seu partido... tenha vergonha... propor um aumento absurdo para o Sr, e os seus, enquanto estamos lutando para que o trabalhador consiga ter uma alimentação digna... estou envergonhada e muito triste com alguns de nossos políticos, e o Sr. é um deles...", MVania, por e-mail.

"Há 7 anos aguardo o pagamento de uma gratificação atrasada por parte do Governo do Estado e o mesmo não paga. É uma vergonha que o governador possa ter aumento enquanto uma série de servidores ficam esperando pela boa vontade dessa turma para pagar-nos.", Giovanni, por e-mail.

"Acho justissimo o aumento salarial do Jarbas, que teve a aprovação de 60% dos Pernambucanos. Pensei que o salário de governador de Pernambuco fosse bem maior. O Paulo Rubens deveria ocupar o seu tempo viabilizando um aumento maior para os funcionários públicos tambem, agora que o PT esta na presidência.", Plinio, por e-mail.

"Que vergonha ! ! ! Enquanto o governador tem 60% de aumento os servidores não têm sequer os seus direitos adquiridos garantidos...Basta um decreto do todo poderoso Dr. Jarbas e os servidores que têm direitos a receber do Estado são sacaneados...Pare com isso DR.JARBAS ... o Senhor fala que ter seu aumento é um direito constitucional...e os direitos dos servidores são inconstitucionais? PAGUE OS DIREITOS DOS SERVIDORES...PARE DE BAIXAR SEUS DECRETOS INCONSTITUCIONAIS...rESPEITE O SERVIDOR SR. GOVERNADOR...", Helena, por e-mail.