A Medida Provisória da "minirreforma tributária" foi feita para que se acabasse com a cobrança em cascata do PIS, numa tentativa de desonerar as exportações. Além disso, o Governo incluiu na MP um item que permite a anistia de multas para pessoas e empresas que estivessem contestando na Justiça os impostos cobrados pela Receita Federal.
Em outras palavras, se o contribuinte desistisse de sua ação judicial, poderia pagar os impostos atrasados sem que a Receita cobrasse as multas. Isso permitiu uma arrecadação extra de R$ 3,5 bilhões para os cofres da União.
Dos R$ 10,25 bilhões de superávit primário obtidos pelo setor público em setembro, R$ 7,46 bilhões vieram do Governo federal (excluindo-se o déficit de R$ 1,41 bilhão da Previdência Social).
Os governos estaduais também tiveram um bom desempenho, conseguindo economizar R$ 1,17 bilhão - quase o dobro dos R$ 697 milhões acumulados em agosto. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o resultado contrasta com os observados em anosanteriores, quando, às vésperas das eleições, os Estados aumentavam seus gastos. "Neste ano, esse efeito foi mínimo", afirma.
Já os governos municipais não tiveram o mesmo desempenho. Em setembro, as prefeituras registraram um déficit primário de R$ 20 milhões. Lopes diz, porém, que o resultado é "pontual" e que não houve um deliberado aumento nos gastos por parte dos municípios.
Diario de Pernambuco 
