SÃO PAULO - O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, afastou ontem a possibilidade do atual ou do futuro governo eleito alterarem o formato do último acordo negociado com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Segundo ele, o desenho original do acordo permanece "válido" e não será alterado no próximo encontro com o Fundo marcado para os próximos dias. "Não é nossa intenção tratar desse assunto (revisão do acordo) na reunião e nem o futuro governo participará do encontro como se já estivesse empossado", disse ele. Representantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva participarão do encontro apenas como ouvintes.
Segundo Fraga, quando o pacote foi negociado com o FMI, o Banco Central já previa a necessidade de se criar um "colchão de segurança" para esse período de transição entre o atual e o futuro governo. A afirmação de Fraga foi uma resposta aos rumores no mercado de que o Brasil precisaria de mais US$ 100 bilhões para evitar a reestruturação da dívida pública interna.
"Sabíamos que seria um momento em que a equipe (econômica) mudaria de mão", disse Fraga referindo-se à necessidade de contrair um novo empréstimo. De acordo com ele, o futuro governo pode aperfeiçoar ou fazer mudanças qualitativas no acordo fechado pela equipe atual com o FMI. Mas ele disse que o desenho original do acordo deverá ser mantido no futuro governo.
"Os US$ 30 bilhões do FMI e mais os US$ 3 bilhões do BID e do Banco Mundial são mais do que suficientes para controlar a dívida interna e manter a confiança do País.' Ele disse ainda que o País está com o balanço de pagamentos ajustado e que o processo de administração da dívida pública está controlado. Segundo ele, entre juros e amortização, o próximo governo terá US$ 9 bilhões a pagar em 2003. Para ele, os recursos do FMI são mais do que seis vezes superiores a esse débito.
Fraga disse que o novo governo dá sinais de que vai manter a taxa de inflação sob controle, mas terá de ter ainda mais austeridade e disciplina para conseguir. "Não se sabe da existência de algum nível de inflação que possa ser considerado lubrificante para o crescimento da economia", afirmou Fraga. Ele
voltou a defender a autonomia do Banco Central, mas alertou de que deve haver limites. Segundo ele, o BC deve ter o poder de ação focado e limitado', trabalhando em cima de metas de inflação. Ele disse que espera que o seu sucessor avance no aprimoramento do BC.