BRASÍLIA - O deputado Crescêncio Pereira Júnior (PT-CE) quer suprimir da MP que trata da transição do Governo o artigo 10º que aumenta o número de servidores que ficam à disposição dos ex-presidentes da República, além de definir a remuneração com cargos de DAS. As informações são da Agência Câmara. A MP, publicada no último dia 28, além de criar a equipe de transição para o novo Governo, também prevê a criação de mais dois cargos de assessoria para atender aos ex-presidentes.
Desde 1986, com a Lei 7474, os ex-presidentes da República usufruem de quatro seguranças e dois carros oficiais com motoristas. Tudo custeado pelas dotações orçamentárias próprias da Presidência da República. Os ex-presidentes Itamar Franco e José Sarney dispõem dessa estrutura, já que Fernando Collor, por ter sofrido impeachment, ficou impedido.
O governador Itamar Franco mantém um carro oficial com motorista em Juiz de Fora e outro em Brasília; e o senador José Sarney mantém os dois carros disponíveis, um em São Luiz e outro emBrasília. "Se o artigo 10º da MP for mantido, as despesas com um ex-presidente vão aumentar de R$ 14,920 mil para R$ 27,520 mil, quase o dobro", assinala Crescêncio.
Se aprovada a medida, os quatro seguranças e dois motoristas podem receber salário máximo correspondente ao do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 4, que eqüivale hoje a R$ 4.850,00. Os dois novos cargos de assessores receberão salário de DAS 5, que equivale a R$ 6.300,00.
Crescêncio Júnior elogia a iniciativa de formar uma equipe de transição, mas considera a criação dos cargos um desrespeito a uma lei complementar de 1998.
