|
 |
PT não assume OGU 2003 agora
BRASÍLIA - O PT decidiu reagir e pretende escapar da "armadilha" montada por partidos aliados ao Palácio do Planalto de atribuir ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, toda responsabilidade pelo Orçamento Geral da União de 2003. Seus líderes argumentam que o PT ganhou mais liberdade para mexer na proposta orçamentária, com o aumento do prazo para apresentação de emendas ao texto, o que daria ao partido, em tese, a possibilidade de "montar" o Orçamento de acordo com seu projetos.
Mas os petistas voltaram a insistir ontem que a proposta orçamentária é do atual Governo, que há pouco tempo para promover alterações profundas e, portanto, não é possível fazer "milagres". "O Orçamento que está sendo discutido é do atual Governo; ele está sendo feito com base e estrutura do atual Governo. Nós temos limites para mexer nesse orçamento, que depende daquilo que vamos arrecadar", disse o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), representante do grupo de transição do novo governo na Casa.
Há dois dias, lideranças governistas vêm se revezando na tarefa de cobrar do futuro governo o valor do reajuste do salário mínimo que será dado pelo futuro presidente. O que os petistas também rechaçam: "O atual governo é o autor da proposta orçamentária que está no Congresso. Mas algumas situações estão aparecendo de forma atípica, como é o caso do excesso de perguntas sobre o valor do mínimo. Não podemos definir nada sem termos um balanço da economia", afirma o líder do PT no Senado, Sebastião Viana (AC), outro interlocutor do grupo de transição.
Antes de votar o Orçamento de 2003 e definir o valor do mínimo, o PT quer aprovar propostas que mantenham a atual arrecadação da União. A estimativa de queda de receita de R$ 15 bilhões não deixa alternativa ao partido, se não a de defender o projeto de lei que estenda por tempo indeterminado a vigência da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ). Esta alíquota, pela legislação em vigor, deverá cair para 25% e isso representará uma perdade R$ 2 bilhões de arrecadação. Também para reduzir o tamanho das perdas na arrecadação, o PT vai negociar a aprovação de uma medida provisória (MP) que mantenha a alíquota de 9% para a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) - esta alíquota deverá cair para 8% a partir de 2003.
Resolvidas estas questões tributárias, os petistas vão se empenhar também na aprovação da emenda constitucional que permite a regulamentação do sistema financeiro.
|
|
|
