RADARES
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Trânsito se reúne hoje para discutir a validade das multas aplicadas por radares eletrônicos a partir de 10 de maio.
A decisão do Contran deverá pôr fim à polêmica jurídica criada a partir da revogação, pelo então ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, dos dispositivos legais que tratavam do tema.
O Código Nacional de Trânsito afirma que os radares não podem ser utilizados sem as regras estabelecidas. Para alguns juristas, as normas perderam validade a partir da resolução de Reale, em 10/5.
Outros advogados, porém, avaliam que a resolução, ao anular as regras atuais, validou as normas anteriores e, portanto, ainda existiria regulamentação para o funcionamento dos radares.
Durante a reunião, marcada para o final da tarde, será analisado o parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça sobre a questão, o que definirá a polêmica.
