Economia

Governo tem de evitar perda de R$ 14,4 bilhões

Minipacote tributário é saída para manter os recursos orçamentários

BRASÍLIA - O Governo federal contará com R$ 14,47 bilhões a menos de receitas em 2003 se não conseguir aprovar até o fim deste ano no Congresso um minipacote tributário, segundo cálculos do economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. As medidas que serão propostas em breve ao Legislativo para compensar pelo menos parte da perda potencial nas receitas da União estão sendo definidas no âmbito das negociações de um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

  As mudanças na legislação tributária também serão necessárias para o País cumprir a meta de superávit primário no ano que vem, que deverá ser elevada de 3,75% (R$ 53,3 bilhões) do Produto Interno Bruto (PIB) para no mínimo 4% no acordo com o FMI. O aperto maior nas contas públicas é uma das soluções defendidas inclusive pelo Fundo para conter o crescimento do endividamento do País, que até o fim de junho estava em 58,6% (R$ 750,2 bilhões) do PIB e, em conseqüência, acalmar o mercado financeiro.

  Na avaliação de Velloso, no mínimo é necessário assegurar a recomposição de R$ 2,8 bilhões das receitas proporcionadas atualmente pelas alíquotas adicionais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. "Uma série de outras receitas extraordinárias não vai se repetir no ano que vem e, por isso, o mais fácil será manter a sobrecarga atual na tributação", ressaltou.

  O minipacote tributário deverá englobar ainda um problema de 2004: em janeiro daquele ano, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) cairá dos atuais 0,38% para 0,08%, acarretando uma redução da arrecadação de R$ 22 bilhões para R$ 5 bilhões. Ainda de acordo com a emenda constitucional vigente, em 2005 a alíquota da CPMF cairá para zero.

  A preocupação maior neste momento é recuperar parte da queda de receitas tributárias esperada para 2003. Está praticamente certo que o Executivo vai defender entre os congressistas a manutenção das alíquotas adicionais do IRPF e da CSLL. A renovação dessas medidas é considerada a menos complicada do ponto de vista político por não se tratar de tributos novos, a exemplo do que foi a prorrogação da CPMF até dezembro de 2004.