Gastos sociais
O Brasil não dispõe de dados confiáveis para quantificar os contingentes da população na faixa da indigência. Para o Banco Mundial, são 15 milhões de pessoas (9% dos habitantes). Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), chegam a 22 milhões (13%). O Instituto da Cidadania calcula em 44 milhões (26%). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) estima em 50 milhões (29,3%). Como não se sabe com razoável exatidão o número dos brasileiros condenados ao último estágio do infortúnio social, impossível estabelecer recursos apropriados e gastá-los de forma eficiente na erradicação da miséria.
Em um país colocado entre os piores em matéria de distribuição de renda e desigualdade social, a inexistência de um mapa correto para mostrar a realidade humana soa como acinte aos direitos essenciais da pessoa. É impossível conceber políticas públicas adequadas quando não se sabe o universo da clientela carente. Não é tudo. Em cima de um panorama que muito mal se vislumbra, erguem-se planos de assistência social de regra anunciados em meio a solenidades ruidosas.
Gasta-se mal. E não se gasta o previsto nas dotações orçamentárias. Muitas obras de infra-estrutura destinadas a melhorar as condições de sobrevivência dos núcleos populacionais empobrecidos deixam de ser pagas no exercício financeiro. Os saldos em vermelho são transferidos para o orçamento do ano seguinte sob a rubrica de restos a pagar. Trata-se de forma sinuosa de ampliar superávits na contabilidade pública. Os débitos pendentes acabam por consumir parte substancial das receitas dos anos posteriores.
As ações de saneamento básico ilustram o desacerto com dados sugestivos. Em 2001, da receita autorizada de R$ 1,222 bilhão, foram empenhadas despesas de R$ 1,072 bilhão. Mas as contas pagas somaram apenas R$ 41,267 milhões. O saldo devedor de R$ 1,031 bilhão passou para o orçamento de 2002 como restos a pagar. Os investimentos no setor este ano estão comprometidos diante das dívidas em descoberto que necessitam ser resgatadas. Mais grave é que, para 2003, nãoserá possível transferir despesas com obras contratadas na atual gestão em virtude de proibição expressa contida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um País que se desconhece a si próprio, à falta de estatísticas confiáveis, não pode aplicar com metodologia eficaz recursos para reduzir indicadores sociais perversos. Tampouco poderá fazê-lo mediante manobras orçamentárias que reduzem na prática os investimentos programados. A situação pede algum remanejamento nas contas públicas para que as ações sociais sejam cumpridas de maneira integral. Amenizar o sofrimento das populações excluídas é a prioridade número um do Brasil.
