Estudantes em perigo
A invasão das drogas nas instituições de ensino brasileiras é um fenômeno que preocupa e assusta as autoridades educacionais. A extensão do problema, em âmbito nacional, mostra a fragilidade do sistema. A ação dos traficantes já alcança aproximadamente 32% de escolas, as quais são obrigadas, agora, a lidar com alunos viciados. A necessidade de uma vigilância mais ampla e dinâmica no meio estudantil, visando coibir o tráfico, torna-se mais do que uma necessidade: é obrigação fundamental.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em pesquisa própria, tirou conclusões importantes para a avaliação do problema. Mediante tabulações comparativas, extraiu cenários que podem aprofundar o conhecimento sobre os efeitos das substâncias tóxicas no meio estudantil. Onde o consumo se tornou visível, caiu o desempenho dos alunos e a violência tomou conta das salas de aula e adjacências.
As pesquisas feitas por instituições de credibilidade mostram que entre estudantes da 4ªsérie, 14,7% conquistaram desempenho ótimo nas escolas privadas e públicas do País fora do circuito das drogas. Não foram relatados episódios de violência. Já nos estabelecimentos contaminados, apenas 7,4% dos alunos tiveram desempenho elevado. E foram crescentes os casos de brigas entre drogados e agressões contra professores. Na capital do País, o Ministério Público constatou a presença de traficantes convivendo junto com estudantes adolescentes. E o absurdo: exercem o tráfico dentro das próprias dependências dos colégios.
Combater com êxito a praga constitui desafio à competência de educadores, psicólogos, cientistas sociais, polícias. É claro que a prevenção policial desde logo se inscreve como medida indispensável. Mas não é suficiente. A questão exige outras e mais sutis modalidades de ação. A gestão democrática dos educandários da rede pública, ao convocar a participação da comunidade, favorece atuação de pais e responsáveis no controle dos jovens e mostra os perigos a que estão expostos. Experiências do gênero têm alcançado resultados alentadores.
A CNTE exibe constatação exemplar. Verificou-se que, em 1999, o índice de repetência escolar na rede pública de Mato Grosso era de 9,5%. Em Sergipe, era 17,9%. A diferença era a de que, em Mato Grosso, praticava-se a gestão democrática. Em Sergipe, não. Está visto, pois, que colocar a salvo das drogas a juventude escolar exige ação policial preventiva, diálogos esclarecedores nas salas de aula, as formas participativas de gestão e ambiente familiar solidário.
Artigos
João Monteiro: um ano depois
Flávio Chaves
ESCRITOR
João Monteiro, há um ano, morreu com um livro nas mãos, e ler para ele era uma necessidade como viver. Os dias seguem, a memória do brilhante político, valoroso advogado e competente amigo permanece, e João Monteiro continua um livro aberto, público, sincero, onde se lê sua trajetória firme, seus atos sólidos, éticos, conseqüentes, tanto na política quanto na profissão liberal, exemplares para nós, seus amigos, e para qualquer jovem que necessite um modelo de advogado, homem público, pai de família, usina geradora de amigos, sobretudo, humanista, para quem nada do que fosse humano lhe era estranho.
João Monteiro de Melo Filho, o advogado do PDT, de quem era a alma e foi a bandeira enquanto partido de vanguarda; o pensador, para quem a sabedoria era a matéria da vida; o cidadão, sempre pronto a defender e utilizar a cidadania como arma ou meio de ajudar os concidadãos.
A um ano de sua ida, Pernambuco, os amigos, clientes, colegas, políticos, admiradores, têm o dever de lembrar a memória e os gestos de João Monteiro, sua disposição e seus atos em benefício da comunidade, da política na sua acepção maior, aristotélica, ática, verdadeira; da sociedade e do direito, personagens e objetivos de sua vida produtiva, inumerável.
Mas era o povo, não considerado abstratamente como o fazem muitos dos que se dizem políticos, o povo, não do ângulo perverso da demagogia ou do populismo, porém o povo, entidade, nação, carne, humanidade, dor, esperança, o povo, a quem Monteiro não discriminava, fosse cliente, correligionário, eleitor ou cidadão qualquer, porque para ele o povo era uma realidade, dolorosa, às vezes, dinâmica, viva e matriz da política e finalidade do Estado.
João Monteiro, o bravo advogado, tinha, em sua volta, amigos, discípulos, colegas, "naus fiÉis em desafios a ventos hereges e a corsários sem coração", como disse ele em soneto crucial. Sobre o Recife, a quem Monteiro dedicava amor além do meramente telúrico, mas admiração e orgulho, escreveu um poema em novembro/99: "De sangue emel são feitas suas ruas, da memória dos escravos e senhores e de revoluções inacabadas; Recife, cidade leve e azul, de muitas águas, manguezais, pontes e sobrados, inundada de luz e de mistérios".
No entanto, é, ao João Monteiro, meu amigo, e a seu filho, Toninho Monteiro, em quem saboreio a lúcida e fiel imagem do velho pai, a sua memória de lucideno da liberdade política, que trago à colação, à presença de Pernambuco, para que receba as homenagens e o respeito, nunca negados sempre devidos, posto ser ele um dos últimos exemplares de cidadão, profissional, amigo e político, modelados no aço da coerência e no divino barro da dignidade, matéria-prima de Deus.
Incitar a visão de seus gestos largos, de seus atos sábios, de seu discurso sincero é contribuir para a pedagogia política, para a educação liberal, para incutir em todos a coragem cívica, no sentido grego do termo e na acepção que João Monteiro gravou a ferro, fogo, aço e palavra na alma brasileira.
Em defesa da Magistratura
Cláudia Gueiros de Freitas
JORNALISTA E ACADÊMICA DE DIREITO
A comunidade jurídica padece hoje de uma crise de valores. Especialmente preparados para buscar a equanimidade nas relações interpessoais, para serem justos e coerentes, o que constatamos na prática é o jogo de poder entre os profissionais do Direito, instigando ou apoiando a crítica infundada, como se todos fossem inimigos.
Está na moda rotular juízes de corruptos e advogados de exploradores, sem a mínima preocupação com os princípios básicos da Presunção de Inocência e do Juízo de Certeza. Os próprios operadores do Direito são desunidos, apoiando aqueles que acusam ao invés de procurar provar que nem todos são desonestos.
Tive a oportunidade de conferir isso durante o I Fórum Nacional de Direito Processual, realizado recentemente no auditório da Justiça Federal de Pernambuco, quando o famoso palestrante, advogado e professor titular da Universidade Federal da Bahia, J.J. Calmon de Passos, chamou os juízes de "canalhas", baseado numa experiência pessoal mal-sucedida com uma magistrada baiana.
A platéia era composta de juízes, advogados, profissionais e estudantes de Direito, e a maioria deles aplaudiu o conferencista de pé, desrespeitando os magistrados presentes ao evento. Foi um espetáculo vergonhoso, principalmente porque esta mesma platéia, horas antes, aplaudia entusiasticamente o ministro do STJ, Dr. Luiz Fux, que enfatizara, em sua brilhante conferência, o lado humano e ético do magistrado.
Outros palestrantes, como dr. Luiz Guilherme Marinoni - procurador do estado do Paraná, e dr. Geraldo Prado - juiz de Direito no RJ, defenderam mais autonomia e liberdade para a Magistratura, como forma de aproximar o Poder Judiciário das reais necessidades da sociedade.
A acusação e o receio do "mau uso" do poder pelos magistrados, através do mecanismo da antecipação de tutela, não só é injusta como também interessa a uma pequena parcela da população, que se favorece com a lentidão do processo, a quem, via de regra, cumpre apenas fomentar a raiva da sociedade contra o Poder Judiciário.
Conheço pessoalmente vários magistrados que são dignos e honestos, não lhes cabendo absolutamente o manto da "canalhice", lançado pelo infeliz palestrante. Da mesma forma conheço inúmeros advogados preparados e sérios, que muito engrandecem a nossa comunidade jurídica.
É cada vez mais comum encontrarmos juízes dedicados ao estudo da ciência do Direito, com empenho e abnegação, proferindo palestras nos congressos realizados nesta cidade e em outros estados. São profissionais sérios, que não merecem ser ofendidos publicamente por palestrantes que se dedicam ao show business, sem trazer nenhum contributo efetivo ao tema em discussão.
Os operadores do Direito deveriam agir como os médicos, que se unem em torno de um ideal comum, sem depreciar um colega ou até mesmo um rival. Os profissionais que se dedicam a esta difícil tarefa deveriam, sim, somar esforços para melhorar a efetividade do processo, participando com opiniões construtivas e autênticas.
Espero queesta nova geração desenvolva seu pensamento crítico, sem subserviência aos modelos vigentes na atual cultura jurídica, contribuindo com idéias viáveis a melhor instrumentalização do processo e reforma do Judiciário, e, com isso, melhorando a imagem pública de nossos representantes.
