Karla Veloso
DA EQUIPE DO DIARIO
Os usuários de agrotóxicos terão que entregar as embalagens usadas em postos de recebimentos ou aos revendedores a partir de hoje. A determinação é do Governo federal. A lei nº 9.974, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, obriga as empresas a repassarem as embalagens. Quem não cumprir a legislação está sujeito à reclusão de dois a quatro anos e multa, cujo valor será estabelecido por cada estado. Em Pernambuco, a fiscalização será efetuada pela Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária (SPRRA).
Além de recolher as embalagens, o setor privado - indústrias, revendas e agricultores - é obrigado a fornecer as informações sobre os procedimentos de lavagem, armazenamento, transporte, devolução e destinação final nas bulas e nos rótulos dos agrotóxicos. Segundo o secretário de Produção Rural, Gabriel Maciel, o Estado já tem duas centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. "As unidades funcionam desde o ano passado. Uma em Carpina e outra emPetrolina", orienta o secretário.
Enquanto a lei ainda estava no forno algumas empresas já estavam tratando de coletar o material. De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Severino Falcão, as centrais têm recolhido os depósitos. Mas, segundo ele, o Estado joga fora anualmente entre 170 e 180 toneladas dessas embalagens. "Recolher esse material para reciclar corretamente é uma demonstração de preocupação com a saúde das pessoas", comenta Falcão.
volume - A SPRRA estima que a média mensal de embalagens coletadas por cada uma das centrais seja entre 10 e 15 toneladas. Todo o volume é prensado e em seguida enviado para São Paulo, a fim de ser reciclado. Maciel destaca que esse trabalho é realizado para evitar que os produtos agrotóxicos causem danos à população. "As embalagens, se jogadas no lixo, vão causar prejuízos à saúde humana e dos animais", disse.
Cerca de 130 milhões de embalagens, que armazenam 25 mil toneladas de agrotóxicos, são produzidas anualmente. O setor movimenta nada menos de US$ 2,5 bilhões/ano. Pernambuco fica com 1% desse volume. Foram esses números elevados que levaram o ministério a se preocupar com o descarte aleatório dos depósitos após o uso. Por este motivo as entidades se uniram e criaram as centrais. As unidades de recebimento foram formadas em parceria pelo ministério, a Associação de Defesa Vegetal, o Inpev, o Governo do Estado e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).