Entrevista Francisco Fausto Paula de Medeiros
Cristiano Jerônimo
Da Equipe do DIARIO
Prestes a assumir a cadeira de ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, na próxima quarta-feira, o potiguar Francisco Fausto Paula de Medeiros anuncia a realização do Seminário Internacional sobre Flexibilização das Leis Trabalhistas, que deve ocorrer ainda neste semestre. Ele deixa claro que, do jeito que está sendo tratada, a matéria fere o Direito do Trabalho enquanto sistema e não acredita que isso combata o desemprego. "Eu acho que ela precariza. Então, ao lado do emprego, nós vamos ter o subemprego crescendo com mais freqüência", acredita Francisco Fausto. Em entrevista ao DIARIO, o ministro destaca a importância da ampliação das competências da Justiça do Trabalho. "Com a ampliação, nós passaremos a ser competentes também para julgar questões de funcionários públicos municipais, estaduais e federais contra os seus respectivos empregadores públicos", enfatiza. Quanto às reformas prevista na Justiça do Trabalho, Fausto destaca a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. "Esse vai ser criado tranqüilamente, porque foi aprovado na Câmara e está sendo aprovado no Senado", afirma ele. Outro ponto fundamental para o ministro é a criação da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, cuja aprovação ele também dá como certa. Francisco Fausto foi vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Recife até o ano de 1989. Em novembro de 1989 foi escolhido pelo presidente da República para ser ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diario de Pernambuco - Como está a polêmica em torno da flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT?
Francisco Fausto - Eu vou lhe dar uma notícia, porque isso está nas minhas cogitações. Já conversei com alguns ministros e nós pretendemos fazer um grande congresso internacional, um grande seminário internacional sobre flexibilização das leis trabalhistas. Essa matéria está agitando a França, Alemanha e sobretudo a Itália, onde até já houve morte por conta disso. Há pouco tempo aconteceu o assassinato de uma pessoa ilustre, um eminente funcionário público que defendia a flexibilização. O que eu quero, com o seminário, é colocar o Tribunal à frente desses tempos modernos, em que se discute a flexibilização do Direito do Trabalho. Então, eu tenho certeza que a flexibilização virá sem sacrifícios dos direitos dos trabalhadores. É isso que nós queremos.
DP - O Tribunal Superior do Trabalho já tem data para o congresso internacional sobre a flexibilização das leis trabalhistas?
Fausto - Não. Nós estamos tratando disso, mas pretendemos fazer com a maior urgência, porque queríamos até atropelar um pouco a tramitação do projeto no Senado Federal. Vamos convidar senadores, deputados federais para participarem desse debate. Convidar também as centrais e as confederações de trabalhadores e empregadores. Traremos figuras eminentes de vários países, principalmente da Itália e da França. Juntar a experiência deles à nossa e tentar um programa de flexibilização que respeite os direitos dos trabalhadores, mas que ao mesmo tempo se compatibilize com os tempos modernos.
DP - A Associação Nacional dos Magistrados classificou a flexibilização como ilegal imoral e desumana. O que o senhor acha desta posição?
Fausto - Eu gostaria de não adjetivar o projeto. Apenas diria o seguinte: que nos termos em que ele está posto eu me colocaria contra o projeto, porque ele quebra uma das pilastras do Direito do Trabalho, que é sistemático. É um sistema porque o Direito do Trabalho não é feito de portarias nem regulamentos. É feito de uma legislação correta, que não repercute sociologicamente apenas no Brasil, mas no Mundo. O Direito do Trabalho que nós aplicamos no Brasil não é diferente do que se aplica na Itália, na França e na Alemanha. Então não podemos ficar à mercê de uma lei que sai só por critérios políticos do Ministério do Trabalho e que, de certo modo, causa um grande impacto nas relações de trabalho. Nós não devemos ficar à mercê disso. Por isso, o seminário vai estudar o assunto cientificamente. Vai dizer como o Direito do Trabalho vê essas coisas. Diretrizes no sentido de mostrar a posição dos doutrinadores e não apenas dos políticos.
DP - O senhor analisa que, do jeito que está sendo proposta, a flexibilização fere a Constituição?
Fausto - Eu não chegaria a dizer que ela fere a Constituição, mas eu diria claramente que ela fere o Direito do Trabalho enquanto sistema.
DP - O senhor acha que a flexibilização da CLT seria uma saída mais fácil para o Governo driblar o desemprego?
Fausto - Não acredito que isso combata o desemprego. Eu acho que ela precariza o emprego. Então, ao lado do emprego, nós vamos ter o subemprego crescendo com mais freqüência. Por outro lado, acho que é preciso discutir a flexibilização. Na Suíça, as empresas podem flexibilizar, mas os acordos são submetidos a um conselho nacional, para saber se é possível ou não. Na Alemanha e na França é possível fazer a flexibilização, mas se põe uma salvaguarda em favor do trabalhador, se a empresa provar que passa por dificuldade econômica. Isso, eu acho até razoável. Agora, comoquerem precarizar o Direito do Trabalho no Brasil, através de um Projeto de Lei que destrói o que foi conquistado até hoje pelos trabalhadores, eu acho muito duro. É muito difícil de ser aprovado pela maior parte da classe trabalhadora.
DP - Se a flexibilização não é aprovada pela maioria dos trabalhadores, o senhor acha difícil ela ser aprovada no Senado, já que foi aprovada na Câmara?
Fausto - Eu acho que, com muito bom senso, num ano eleitoral, o Senado jogou a matéria para mais adiante. Isso significa o seguinte: que o projeto tem pouquíssima popularidade. Ele não favorece politicamente a quem o defende.
DP - O senhor vê algum retrocesso neste projeto de lei, como afirmam as centrais sindicais?
Fausto - Se colocado como está no projeto, eu acho que é um retrocesso, sem dúvida nenhuma. Mas eu queria frisar que o Tribunal Superior do Trabalho já admite a flexibilização em várias circunstâncias. Um exemplo é a terceirização dos serviços. Nós passamos a admitir a terceirização de uma maneira muito mais ampla, porque antes era proibido, tínhamos até uma súmula de jurisprudência proibindo essa flexibilização. Passamos a admitir porque as nossas empresas que estão no Mercosul começaram a perder a competitividade e nós fizemos colocá-las no mesmo patamar. Então é diferente. É uma visão macropolítica e não uma visão tola, que pudesse apenas fragilizar as relações de trabalho. Pelo contrário, nas tercerização as relações de trabalho são favorecidas.
DP - Do ponto de vista legal, o que os trabalhadores podem fazer para que direitos essenciais conquistados não sejam banidos?
Fausto - Imagine que os metalúrgicos lá de São Paulo, talvez a categoria mais forte no Brasil, têm muita dificuldade de negociar porque realmente o empregador impõe uma coisa ou outra. Agora você imagine: eu sou de uma cidade do Rio Grande do Norte, Areia Branca, cuja economia basicamente é salineira, com multinacionais do sal negociando com trabalhadores de lá. Como é que vai ser? O Brasil não é São Paulo e tem que haver salvaguardas aos trabalhadores.
DP - Nos pontos da proposta de flexibilização o senhor acha que tem algum que não deveria estar na pauta de mudanças do Direito do Trabalho?
Fausto - Acho que algumas questões relativas à medicina e higiene do trabalho não deveriam entrar em nível de acordo à margem da lei. Quando você lança um intervalo para almoço, diminuição de pagamentos de horas extras, coisas desse tipo, você está lidando com higiene e segurança do trabalho. Isso não pode ser feito num acordo que apenas prevê uma transferência de lucros, transferência de renda do trabalhador para o empregador. Como é que a gente pode tirar o adicional de insalubridade, por exemplo?
DP - O senhor acha que a legislação trabalhista brasileira é bem resolvida ou precisa de ajustes?
Fausto - Ela precisa de alguns ajustes, não há dúvida. Mas, veja bem: por que é que nós não temos um Código do Trabalho? Nós não temos porque o código é um instrumento rígido. Nós temos uma consolidação de leis, e no curso desses 59 anos de CLT ela foi modernizada o tempo todo, inclusive com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma das modernizações mais radicais que já houve na legislação trabalhista. Mas os sindicatos também precisam se modernizar porque são muito frágeis. Tem que acabar com o imposto sindical.
DP - Quais as principais diretrizes que o senhor deve seguir à frente da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST)?
Fausto - Nós temos alguns problemas gerenciais na Justiça do Trabalho, da mesma forma que ocorre em outras instituições. Temos problemas com a construção do nosso prédio em Brasília, o do TST. Nós temos problemas com o Tribunal de São Paulo, por ocorrências anteriores. Há problemas com o Tribunal do Rio de Janeiro, por conta do incêndio que ocorreu lá. Existem algumas pendências no Tribunal de Rondônia. Todos eles são problemas gerenciais, mas que exigem um tempo muito grande da Presidência do Tribunal. Eu estou preparando tudo para que os meus pares aprovem minha propostas em relação audo isso.
DP - Como está a informatizaçãoda Justiça do Trabalho em todo o Brasil?
Fausto - A informatização está correndo normalmente e de acordo com as necessidades naturais que vão surgindo com o aprimoramento do nosso serviço jurisdicional. Nós temos atualmente um bom programa de informatização, não apenas no Tribunal Superior do Trabalho (TST), como nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Os processos já são disponíveis em terminais da maioria das varas do Brasil. Esse processo, na realidade, foi iniciado há alguns anos e, como disse, procuramos sempre aperfeiçoá-lo. O Tribunal do Recife, por exemplo, é um Tribunal que está à frente de muitos outros em matéria de informatização. São os problemas gerencias, aqueles quatro que eu disse anteriormente que me atrapalham um pouco mais. Mas o TST hoje é uma instituição bem saneada e estruturalmente bem constituída.
DP - Além dos problemas estruturais, existem outros desafios para a gestão do senhor à frente do TST?
Fausto - Nós temos problemas institucionais também. O primeiro deles é a reforma doJudiciário, que tramita hoje no Senado, já passou pela Câmara Federal, com vários emendas que foram apresentadas pelos parlamentares. O relator, senador Renato Cabral, está preparando a composição final para que o projeto de lei volte para a apreciação e votação dos deputados. Mas o Senado já deixou pacíficas algumas matérias que não foram incluídas pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse vai ser criado tranqüilamente, porque foi aprovado na Câmara e está sendo aprovado no Senado. Outro ponto é a Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, cuja aprovação também será tranqüila. Por outro lado, existem matérias polêmicas. Entre elas, a questão da competência da Justiça do Trabalho.
DP - A intenção seria ampliar a competência da Justiça do Trabalho?
Fausto - Sim. Hoje nós julgamos questões relativas à relação de emprego, questões entre empregado e empregador. Neste caso, empregados regidos pela CLT. Mas a Câmara dos Deputados ampliou esta competência da Justiçado Trabalho e nós passaríamos a ser competentes também para julgar questões de funcionários públicos municipais, estaduais e federais contra os seus respectivos empregadores públicos. Essa competência foi ampliada e isto está causando uma certa polêmica, porque a Justiça Federal resiste a essa mudança e prefere ficar com essa competência. Mas nós entendemos que, se somos uma Justiça eminentemente laboral, devemos tomar conta de todas essas atividades do País no que se refere a empregados e empregadores, sejam eles públicos ou privados.
DP - Mas as questões trabalhistas não são todas julgadas pela Justiça do Trabalho?
Fausto - As trabalhistas todos nós resolvemos. Somos competentes para isso. Quando o poder público contrata pela CLT, ele se submete à jurisdição da Justiça do Trabalho. A ampliação da competência é para julgarmos casos dos antigos estatutários, hoje do regime único. A emenda constitucional amplia para os antigos estatutários, que representam uma fatia significativa do funcionalismo público. Nósvamos julgar todos os processos, do Município, Estado ou União. Isso amplia muito a jurisdição da Justiça Trabalhista.
DP - Para o trabalhador público, isso representa ganhos e novas perspectivas?
Fausto - Eu acho que sim, porque nós temos um princípio, um entendimento melhor da sociologia do trabalho. Nós somos formados nessa escola sociológica do trabalho. Ao contrário dos juízes federais, que passam por um outro tipo de crivo no seu aprendizado. Não quero dizer, com isso, que eles não entendam. Eles entendem, sim, e muito. Mas se essa competência se concretizar, no sentido de alcançar também funcionários públicos, nós vamos aproveitar a experiência dos juízes federais.
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