BRASÍLIA - O Senado será palco de uma batalha jurídica e política em fevereiro. Quarenta e cinco profissionais de comunicação concursados e ainda não convocados vão à Justiça para garantir seus empregos, atualmente ocupados por mão-de-obra terceirizada. O concurso, realizado em 1997 e com fim de vigência previsto para o próximo dia 2 de fevereiro, custou US$ 1 milhão aos cofres públicos. O Senado gasta R$ 550 mil anuais com a contratação indireta de jornalistas. Entre os profissionais terceirizados estão parentes de senadores e jornalistas que foram reprovados no concurso, mas admitidos por indicação política.
O Tribunal de Contas da União apontou, em julho de 2001, irregularidades na contratação de jornalistas por meio de cooperativas. No relatório do ministro Valmir Campelo, a administração do Senado é acusada de ferir a Constituição ao contratar duas cooperativas sem exigir uma comprovação de regularidade com a Previdência, a Receita Federal e o FGTS.
O TCU alerta para a possibilidade de o Senado sofrer prejuízo com eventuais ações trabalhistas e sugere que a Casa providencie a regularização dos jornalistas. Em seu relatório, o ministro Campelo, um ex-senador, destaca: "Faltou ao responsável (o Senado) velar pela estrita observância de seu dever, uma vez que a escolha dos cooperados estava voltada para o intersubjetivismo e aos linhames da índole pessoal, possibilitando o favorecimento e o clientelismo."
parentes - Entre os cooperados estão Raimundo Costa, filho do falecido senador Alexandre Costa, e Maria Auxiliadora Rocha, filha do senador Nabor Junior (PMDB-AC). Nabor afirma que nunca intercedeu pela filha. "Ela é profissional reconhecida no mercado" disse. O TCU destaca ainda a contratação de cooperados para funções diferentes das que realmente exercem. Um exemplo: José Maria Ulles Moreira, que prestou concurso e foi desclassificado, trabalha como contratado na função de produtor executivo, mas, na verdade, é coletor de notícias, ou seja, uma função de jornalista.
O 1º secretário do Senado, CarlosWilson (PTB-PE), lembrou que o edital do concurso determinava que deveriam ser preenchidas 40 vagas e que já foram aproveitados 136 dos 189 que foram aprovados.
