O desafio das greves
Há quase três meses funcionários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se encontram em greve. É
contingente de 55 mil trabalhadores que reivindica equiparação
com os restantes 22 mil servidores que, há tempos, receberam
reajuste de 47,1%. E há 68 dias professores das universidades
federais cruzaram os braços. No ponto crítico da agenda
submetida ao Ministério da Educação como postulação
da classe, figura a incorporação ao salário da
Gratificação de Estímulo à Docência
(GED). Trata-se de espécie de bônus entre R$ 100 e R$ 1.670
a ser pago de forma variável segundo o número de pesquisas
e aulas dadas.
Quando o constituinte de 1988 elevou o direito de greve
à categoria de prerrogativa constitucional, estabeleceu equilíbrio
mais justo nas relações entre o capital e o trabalho.
A colocação do conflito trabalhista à disciplina
da mais alta instância do ordenamento jurídico deveria,
também, conduzir as partes ao exercício da cautela no
tratamento de eventuais choques de interesses.
Assim é, pelo menos, o espírito da norma escrita
na Constituição. E, a fim de fazê-lo eficaz, cumpre
à força de trabalho e a seus empregadores efetivar negociações
baseadas na tolerância e na transigência para evitar greves
ou encerrá-las com a maior brevidade. Ambos os setores levados
à inércia causam graves prejuízos. O poder público
vê-se alvo de verdadeiro colapso na prestação de
serviços essenciais. Mas a grande vítima, como sempre,
é o povo.
A União já deixou de pagar a centenas de milhares
de pessoas cerca de 800 mil benefícios de responsabilidade do
INSS, até mesmo aposentadorias. Já a suspensão
das aulas nas universidades federais prejudica cerca de 300 mil alunos.
É provável que o segundo semestre do ano letivo esteja
perdido de forma irremediável, salvo inesperado acordo de última
hora. O único avanço alcançado nas negociações
refere-se à flexibilização da pauta de reivindicações.
O problema crucial nos dois movimentos paredistas é
a adoção de posturas intransigentes. No caso do contingente
funcional do INSS, o Governo já assumiu o compromisso de aprovar
plano de carreira para melhorar os níveis de remuneração.
Quanto aos mestres universitários, convém lembrar que
os investimentos públicos nas universidades federais correspondem
a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outras palavras, 70% de toda
dotação orçamentária do Ministério
da Educação. Os salários pagos somam 90% de tais
recursos.
Os níveis de retribuição salarial no
âmbito do poder público para previdenciários, professores
universitários e demais categorias são insatisfatórios.
Mas é indispensável situar a luta por melhores padrões
de vencimentos sem recorrência a condutas radicais. Tanto de um
lado quanto de outro, reclama-se a prevalência da consciência
social sobre os arroubos sectários. E aqui se colhem as razões
de tanto desperdício de tempo para solução do impasse.
Posições de força só conduzem a confrontos
estéreis.
