Os municípios podem voltar a solicitar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para investimentos em infra-estrutura. Os financiamentos estavam suspensos desde 98. Para recorrer às linhas de crédito da Caixa, as cidades precisam apenas comprovar que têm capacidade de endividamento, ou seja, que vão ter como pagar os recursos recebidos. A retomada do empréstimo coincide com a implantação da lei federal que trata do Estatuto da Cidade. A nova legislação prevê a regularização de áreas hoje ocupadas por favelas, vilas e alagados. Munidos de recursos, que não sejam apenas os provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), os prefeitos terão como providenciar as melhorias.
Os recursos podem ser retirados para pavimentação, drenagem, habitação e até aquisição de equipamentos. Há várias linhas de financiamento ofertadas pela instituição. As com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trabalham com juros anuais entre 5% a 8%, mais Taxa Referencial (TR). Todas elas são destinadas à infra-estrutura. Já para a compra de equipamentos há disponível recursos do BNDES, com juros de 3% a 6% ao ano, mais Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP).
O presidente da Caixa, Emílio Carazzai, informou que o banco está realizando um levantamento para verificar quantos, dos 5.534 municípios brasileiros, estão aptos ao empréstimo. "Esse estudo, que deve ficar pronto dentro de no máximo duas semanas, é importante para que se tenha idéia de quantas cidades vão puder voltar à elaborar projetos de melhoria", comentou Carazzai. Ele acrescentou que hoje, por conta do aperto nas contas públicas exigido pelo Governo, os municípios estão com mais condições de assumir empréstimos.
Além de cuidar da infra-estrutura, a CEF vai oferecer também aos prefeitos o Programa Nacional de Apoio Fiscal aos Municípios (PNAFM). Através desse programa os administradores vão poder adaptar a máquina pública à nova legislação fiscal e também às mudanças previstas no Estatuto das Cidades - cobrança de IPTU progressivo, compra de áreas com títulos públicos e emissão de títulos de propriedade.
Diario de Pernambuco 
