A polêmica sobre o edital de licitação do lixo lançado pela Prefeitura do Recife (PCR) ainda vai render alguns capítulos. Ontem, o vereador Sílvio Costa (PSD) levantou um novo questionamento sobre o edital. Segundo ele, o documento fere o artigo 39 da Lei das Licitações, número 8666, que obriga a realização de uma audiência pública, quando o valor do contrato for superior a R$ 150 milhões. "A Prefeitura está fazendo uma concorrência de quase R$ 193 milhões. Ela é obrigada por lei a fazer uma audiência pública com, no mínimo, 15 dias de antecedência da publicação do edital", afirmou o parlamentar.
De acordo com a lei, sempre que um valor estimado para uma licitação for superior a 100 vezes o limite da tomada de preço (R$ 1,5 milhões), o que totaliza R$ 150 milhões, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública. "Não acredito que houve má fé por parte do Governo do PT. Não está caracterizado nenhuma intenção de dirigir o edital, até porque este equívoco jurídico prejudicaas atuais empresas que fazem a coleta do lixo. Essa falha, na verdade, mostra o total despreparo do PT para administrar o Recife", disse Sílvio Costa.
A denúncia envolvendo o edital lançado pela PCR foi feita pelo vereador Heráclito Cavalcanti (PFL), e publicada no DIARIO do último domingo. O parlamentar acusa a Prefeitura de tentar favorecer a Enterpa no processo de licitação da coleta do lixo. Apesar de toda a polêmica sobre o caso, somente ontem o vereador Sílvio Costa resolveu se pronunciar. "Procurei me informar antes de falar. Não quero fazer uma oposição igual ao deputado Paulo Rubem (PT), que acha que todo mundo é ladrão. Nem vou fazer espuma como fez o vereador Heráclito", justificou.
O secretário de Assuntos Jurídico da Prefeitura, Maurício Rands, informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já foi comunicado sobre o problema. "A Emlurb detectou que os preços globais máximos previstos na cláusula 15.0 do edital ultrapassam o valor estipulado pela Lei 8666. Isso é uma falha formal menor. O desespero do vereador Sílvio Costa é porque quanto mais o PT cresce mais ele se distancia do poder. O que ele está sentindo é nostalgia do poder", definiu Rands. Segundo ele, a licitação do lixo está dividida em dois lotes, sendo um no valor de R$ 152 milhões e outro no valor de R$ 40 milhões. "Repassamos essa informação para o TCE hoje (ontem) estamos aguardando um posicionamento". No documento, a Prefeitura também faz uma consulta ao Tribunal, no sentido de considerar os seminários realizados pela PT, nos quais a questão do lixo foi discutida. "Se isso não acontecer realizaremos a audiência pública, convocando toda a sociedade".
Diario de Pernambuco 
