Reajuste dos servidores
A decisão do Governo de reajustar em 3,5%, a partir de
janeiro, os salários dos servidores públicos, frustra expectativas da
categoria. Desde janeiro de 1995, não há reposição das perdas no poder
aquisitivo dos vencimentos. No período, os órgãos de representação classista
calculam que o incremento inflacionário foi da ordem de 75,48%. É o
percentual que alimenta os protestos e surge na greve atual como bandeira
de reivindicação.
Compreende-se que a crise econômica há tempos instalada no País não
permite resolver demandas sociais do gênero mediante retribuição adequada.
Tanto mais porque os efeitos do desastre argentino desatam instabilidade
financeira interna de proporções inquietantes. Para agravar a situação,
a insuficiência no abastecimento de energia se reflete de modo perverso
no desempenho do setor privado, com repercussão nos fluxos de receita
para o erário. Todavia, o aumento projetado de 3,5% para o próximo ano
sequer atenua a aflição dos destinatários no exercício corrente, que
se encerrará com inflação de 6% na melhor das hipóteses. Mas não se
trata de enfocar a causa dos servidores apenas como uma questão de justiça.
A fixação de salários justos na administração pública é fator indispensável
para a execução das políticas estratégicas do Estado. Ainda não se fez
com exatidão científica o inventário dos prejuízos causados ao País
pela ineficiência da burocracia estatal. Mas se sabe que é fenômeno
associado sobretudo à baixa remuneração de quase todos os agentes públicos,
à qual se associa a ausência de estímulos funcionais e de programas
de aperfeiçoamento profissional. Até agora o Governo tem alcançado soluções
engenhosas para resolver problemas tão angustiantes quanto o do funcionalismo,
apesar do mais severo ajuste fiscal já experimentado pelo País.
Um dos dogmas da ciência administrativa proclama que as crises costumam
favorecer o encontro de saídas não ortodoxas. É fundamental, pois, rever
relações contábeis para que se encontrem espaços orçamentários capazes
de garantir realinhamento dignopara os vencimentos dos trabalhadores
públicos. Caso contrário, cumpre ao Congresso identificar fontes de
receitas aptas a cobrir aumento mais consentâneo com as carências dos
servidores. Também é indispensável evitar a concessão de reajustes diferenciados
por meio de gratificações adicionais a determinadas classes. Assim como
o percentual insuficiente de 3,5%, aí está outro fator que causará o
ajuizamento de milhões de demandas perante o Judiciário. É que o artigo
37, inciso X, da Constituição, ordena que os salários devem ser corrigidos
para todos sem distinção de índices. É precaução que se impõe para não
comprometer as contas futuras do Governo.
Artigos
Ao mais fracos, a fatura
Hugo Cavalcanti Melo Filho
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Na ânsia de cumprir mais uma das perversas exigências do Fundo Monetário
Internacional, o Governo se prepara para tentar aprovar no Congresso,
mais uma vez, a PEC 136/99, que impõe a contribuição previdenciária
aos servidores inativos.
Em um país sério, poucos acreditariam nisso. Antes desta tentativa,
projetos semelhantes foram submetidos ao crivo dos parlamentares nada
menos do que seis vezes. Duas durante o governo Itamar Franco e três
no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique, sendo todos rejeitados.
No início de 1999 foi sancionada a Lei nº 9.783/99, aprovada em regime
de urgência na Câmara dos Deputados e no Senado, no prazo recorde de
uma semana, fixando a contribuição para os servidores aposentados e
pensionistas, que foi, meses depois, declarada inconstitucional pelo
Supremo Tribunal Federal.
Na época, temerosos de serem apontados como responsáveis pelo agravamento
da crise econômica, os parlamentares não pensaram duas vezes e chancelaram
a pretensão governamental. Agora, a situação é diferente. Importantes
líderes, inclusive de partidos da base de sustentação do Governo, já
se manifestaram contrariamente à nova investida.
No momento em que se espera do presidente o cumprimento de decisão
do Supremo Tribunal Federal, que o considerou omisso e em mora, no que
concerne ao encaminhamento de projeto de lei destinado à revisão da
retribuição dos servidores, há mais de seis anos estagnada e corroída
por índices inflacionários que ultrapassam os 70%, o Governo acena com
infame proposta de reajuste no percentual de 5%, em 2002, do qual ficariam
de fora os servidores aposentados, e ressuscita a discussão da contribuição
dos inativos. Dessa forma, ao contrário de aumento, muitos servidores
sofrerão, no final das contas, diminuição de seus ganhos. Tudo para
que se atinja a meta imposta pelo FMI como condição para a concessão
de empréstimo de US$ 15 bilhões: a arrecadação extraordinária de R$
6 bilhões, somente em 2002.
A redução de retribuição, quando se anseia por ajustes, trata-se de
verdadeiro acinte. Se o propósito é aumentar a arrecadação da Previdência,
por que não se criam mecanismos facilitadores da cobrança das dezenas
de bilhões de dólares que lhe são devidos pelas grandes empresas? Por
que não se elaboram fórmulas para impedir as fraudes? Será razoável
exigir de servidores mal pagos, de pensionistas e, principalmente, de
aposentados que passaram décadas contribuindo, na esperança de uma velhice
tranqüila e segura, o pagamento de mais essa fatura?
Numa imagem muito interessante, Maurice Duverger identifica a ambivalência
da política com Jano, o deus de duas faces, a verdadeira representação
do Estado, que é sempre, e ao mesmo tempo, "instrumento de domínio de
certas classes sobre outras, utilizado pelas primeiras em seu proveito
e em detrimento das segundas, e um meio de assegurar uma certa ordem
social, uma certa integração de todos na coletividade, para o bem comum".
O Jano brasileiroapresenta-se com uma face apenas. A terrível face
da exploração, da dominação, da exclusão, do sacrifício. Sacrifício
sem recompensa, sem contrapartida. Sacrifício que não se assimila, que
não se aceita. Quanto ao bem comum...
Interior
Cleo Nicéas
CONSULTOR DE EMPRESAS
Manhã de sol quente no Interior. É sábado, dia de feira, quando os moradores
de sítios e fazendas chegam nos "carros" como se fossem romeiros, a
fim de colocar as conversas "em dia", reabastecer as dispensas, pagar
as contas do crediário e se amostrar. As moças com suas roupas novas,
pintadas e perfumadas lembram as atrizes da televisão e os homens com
seu vestuário imitam as duplas sertanejas. No mercado de farinha é um
roça, danada de boa, entre olhares desejosos à procura de um compromisso
mais sério. Em cada box um fornecedor amigo, fidelizando um compromisso
que vem de pai para filho, onde além de vender produtos, trocam os cheques
dos pagamentos semanais dos novos patrões do Interior. Jovens da cidade
grande tentando resgatar as tradições familiares, facilmente reconhecidos
pelas caminhonetes importadas.
Manhã de sol quente de verão no Interior. Há uma nevoa no ar. É a
poeira da farinha sempre pegada e jogada na boca antes de comprar. Há
poeira do feijão sempre mexido com a mão antes de mandar pesar. Há poeira
de milho no xerém mexido na hora de embrulhar. Tudo isso mexido e cheirado
traz um prazer danado, renovado a cada minuto vivido na porta do mercado.
De repente, um circulo de gente no meio da rua, é um camelô com uma
cobra no pescoço, microfone de Sílvio Santos propagando pomadas que
curam todo tipo de mordida de bicho. É uma verdadeira aula prática de
vendas e um show de ilusionismo.
Acolá, um grupo menor observa uma conversa nada amistosa entre um
velho (o pai), uma mulher (a filha), um bêbado (o genro), um sóbrio
(irmão do bêbado). É um ajuste de condições para a separação do casal
que tem cinco filhos. O pai da moça fala por ela e diz querer apenas
a feira para os meninos, pois lugar em casa para abrigá-los não é problema,
onde moram dois moram sete. Não é isso filha? Ela acena que sim com
a cabeça e o velho emenda: pois não há mais "gosto" nesse casório. Esse
aí é um cabra safado só pensa em beber. O marido arruma as calças na
cintura e tenta falar alguma coisa. A língua parece pesada e não consegue
retrucar. O irmão toma as dores e o clima fica tenso. Ele pode ser bêbado,
mas é homem e meu irmão e o senhor tem que lhe respeitar. Retiro o que
disse. O que o senhor sugere tá acertado e a feira dos meninos garantida,
até ela arrumar outro. É no bigode. Estende a mão e o velho também.
O aperto sela o acordo e o povo em volta aplaude. Uma senhora chega
perto da mulher e pergunta: você ainda gosta dele? O pai percebe e olha
pra filha. Ela responde baixinho que não e uma lágrima escorre pela
face. Uma cega passa a mão no rosto da mulher, enxuga a lágrima e resume:
o medo diz que não, a lágrima diz que sim. É assim lá no Interior!
Comentário dos leitores:
O FUTURO EM GREVE
"Venho por meio deste manifesto expressar minha indignação
sobre a maneira como vem sendo conduzida a greve dos servidores da Universidade
Federal de Pernambuco, não pelas suas motivações, com as quais mesmo
STF ,de imparcialidade política duvidosa , tem-se mostrado simpático
, mas pela filosofia ultrapassada, " ingênua" e pouco eficiente a partir
da qual a mesma se deflagra . Confesso que não conheço forma de protesto
e reivindicação mais ordeiro e democrático que a greve, direito constitucional
de valor inegável no mais amplo dos sentidos. A mobilização de categorias
unidas em prol da defesa de seus interesses tem angariado conquistas
históricas que permitiram a maturação, se não política, ao menos do
senso de justiça do povo brasileiro como um todo. Contudo, ao se obterem
certas vitórias, costumam-se esquecer os interesses políticos meticulosamente
considerados quando nossos dirigentes responsáveis pelas negociações
cedem em prol dos trabalhadores. Aliás, isso não é novidade segundo
uma lógica linear a partir da qual os políticos querem ser eleitos e
precisam ao menos ter argumentos para afirmarem que são sensíveis às
reivindicações do seu eleitorado. Ora, mas será que os servidores públicos
que hoje cruzam os braços são eleitores em potencial do emeritíssimo
senhor presidente da república ? A categoria em questão tem convívio
diário e, portanto, simpatia e influência ideológica de ninguém menos
que dos estudantes universitários e, no caso da Faculdade de Direito
por exemplo, de alguns dos mais atuantes movimentos estudantis cujas
posições políticas são inegavelmente esquerdistas. Para quê investir
num eleitorado cuja opinião já está quase que irreversivelmente "viciada"
contra o governo ? Esse é o primeiro ponto. Além disso, não obstante
os esforços dos grevistas em conseguirem o maior número de adesões possível,
contando com isso para o sucesso do movimento, esquecem de que este,
objetivamente, depende da simpatia popular ao movimento. Olvida-se com
facilidade de zelar pela imagem do movimento grevista junto à população
e principalmente, negligenciam-se explicações e conforto aos usuários
que são diretamente prejudicados com as paralizações. Por mais boa vontade
que se tenha em aceitar a pertinência das reivindicações, é muito comum
que acabe predominando sentimentos de abandono, impaciência e rancor
contra os grevistas, ao menos aparentemente indiferentes aos prejuízos
pelos quais, deve-se já admitir, são os diretamente responsáveis. Nada
contra o marxismo, mas o preceito comunista do corporativismo mal-interpretado
tem provocado um esquecimento, por parte dos líderes grevistas que a
ordem última do Manifesto: " Operários de todo mundo, uni-vos!" conclama
à união das massas populares para o sucesso das conquistas trabalhistas
emanadas da iniciativa de determinado grupo de trabalhadores ; falta
solidariedade, o pressuposto basilar da fraternidade que enseja o companheirismo
dos vitoriosos: todos. A antipatia e a falta de solidariedade, quando
não o mais vil desprezo acabam caracterizando as relações entre os servidores
grevistas e a sociedade civil a que servem, minando a unidade do povo
em prol daqueles que expõem argumentos convincentes que justifiquem
as paralizações. Da mesma forma que salários e condições de trabalho
indignas são eminentemente injustos, de forma análoga o é o desamparo
dos usuários e o drama de esses últimos não terem a quem recorrer em
seus apuros, se os políticos e grevistas se acusam mutuamente de responsáveis
pelo movimento. É uma situação delicada rechaçar o intuito de discordar
do movimento grevista, mas a impressão que se tem é a da falta de empenho
do governo, óbvia, e dos trabalhadores ( preguiçosos, baderneiros, insuflados
pela esquerda ? ) em resolver os impasses rapidamente. Sem a prática
da velha máxima latina " Um por todos e todos por um "o máximo que se
conquistam são esmolas impostas humilhantemente em negociações viciadas
e impostas. Se já existe o descontentamento geral contra a atitude frente
ao social por parte do povo em relação ao governo, que se saiba aproveitar
o somar de forças a partir do diálogo que os poderosos tanto negligenciam,
mas que incoerentemente alardeiam como o instrumento mais eficaz em
favor da democracia. Não há porque permanecer no erro do "inimigo";
não custa muito organizar formas de debater com os usuários, vizinhos
e mesmo companheiros ( tendo em vista iniciativas e deflagrações postas
em prática de cima para baixo dentro dos próprios sindicatos ) como,
quando e por que devem se deflagrar as greves. Algumas sugestões singelas:
· Divulgar com maior antecedência e clareza através, talvez, de faixas,
adesivos, panfletos e cartazes a deflagração de um estado de greve.
· Expressar nos últimos argumentos concretos em favor da viabilidade
das reivindicações e das perspectivas reais de os dirigentes acatarem
as propostas, levando em conta orçamentos, índices inflacionários, qualificação
proporcional, compatibilidade do nível de vida dos trabalhadores em
questão comparativamente à realidade nacional de seus companheiros em
atividades de nível técnico correspondente além do custo de vida local.
Vale ressaltar aí, que os servidores atualmente em greve desconsideram
a inviabilidade prática da sua proposta de aumento salarial, superior
a 75%. Os cálculos correspondentes ao acúmulo inflacionário no decorrer
dos 7 anos sem reajustes são perfeitos, acontece que simplesmente são
impossíveis de serem incluídos no orçamento oficial da União da forma
como é configurado hoje. Que ao menos divulguem uma proposta de reforma
de tal orçamento incluindo as fontes de onde provirão os gastos com
o aumento, porque por enquanto o argumento de que não há dinheiro (
o usurpado ilegalmente não conta.) é objetivo e sólido. Além do mais,
o governo já provou seu descaso com a educação, particularmente com
o ensino superior, praticamente inviabilizando, por falta de pessoal,
e investimento em pesquisas, material didático e qualificação do corpo
docente a instituição da Universidade Pública. Duvido que os nossos
dirigentes estejam preocupados com os milhares de estudantes, os quais
conquistarem suas vagas a duras penas em um Vestibular , destituídos
de seu direito de estudar. Quem sabe eles não se irritam de vez com
estas tais greves e acabam se convencendo da inevitabilidade da privatização
da universidade pública? Não é minha intenção julgar ninguém, mas como
estudante, filha de servidores públicos e, quem sabe, futura magistrada
gostaria de me convencer por que eu devo, continuar a me sentir culpada
por achar impertinente esta greve sem prazo para terminar e que me impede
de realizar meus projetos de vida e sonhos; minha dignidade enquanto
cidadã também está em jogo! Algum dos lados ainda está disposto a me
ouvir ? Como intuitivamente simpatizo com os grevistas, deixo uma outra
sugestão para os companheiros que, sem dúvida, não têm o mínimo interesse
em prejudicar os estudantes ( inclusive provavelmente nutrem laços afetivos
com os mesmos ) e certamente amam a Universidade e seu trabalho.Porque
não promover uma espécie de "revesamento" do movimento grevista? Greves
"unificadas" têm proporções imediatistas; aparecem na mídia, mas tem
conseqüências nefastas que dificilmente justificam os ganhos. O movimento
poderia ter proporções temporais maiores se pudessem se alternar os
estabelecimentos a suspenderem suas atividades; isso não diluiria a
abrangência da greve nem o volume de adesões. Isso poderia se dar também
em nível local, na área da educação, promover um rodízio de paralizações
nas escolas e faculdades públicas, hospitais, delegacias etc. Não faz
sentido que os estabelecimentos de ensino simplesmente parem de funcionar
indefinadamente. Ora, os servidores da área de segurança e saúde nem
cogitam negar 'a população a prestação de serviços considerados essenciais.
Já é mais que consenso considerar a educação uma atividade indispensável
á vida e invoco aqui o tão citado poeta Fernando Pessoa para nos lembrar
que " Navegar é preciso; viver não é preciso ", ou seja, de que adianta
sobreviver sem a perspectiva de sonhar com dias melhores, com o deslumbramento
diante de " mares nunca dantes navegados" ? O governo já se mostrou
insensível ao fato de usurpar-nos aos jovens brasileiros o direito a
um futuro. Vocês, funcionários e professores das Universidades Federais,
nossos pais, parentes, amigos e colegas não o farão, certo ? Não nos
abandonem e aguardem o amanhã!"
