Economia

Prorrogação da CPMF ainda será votada

A proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2004 será votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara somente na próxima semana. O relator da proposta, deputado André Benassi (PSDB-SP), não vê dificuldade na aprovação. O ponto mais polêmico é a inclusão do incidente de inconstitucionalidade na proposta. O incidente de inconstitucionalidade é um instrumento jurídico que oferece a possibilidade, ao Supremo Tribunal Federal, de suspender a tramitação de um processo.