Imóveis

FGTS terá novo limite de cotas para imóvel

Carlos Costa
Da equipe do DIARIO

Regulamentado por regras que restringem os possíveis usos apenas à aposentadoria, cuidados com a saúde em decorrência de doenças graves ou compra da casa própria, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma das mais importantes ferramentas para o mercado imobiliário. Até o final do mês, o conselho curador do Fundo se reúne para discutir o aumento dos limites das cotas do FGTS para a aquisição da casa própria. O FGTS ainda trabalha com o salário mínimo de R$ 151,00, apesar de ter passado para R$ 180,00 (desde 1º de maio), um aumento de 19.5%.

   "O Conselho deverá atualizar os limites e, provavelmente, os construtores irão adequar os novos valores ao mercado", comenta Paulo Moretti, gerente de mercado da Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FGTS.

  Segundo Arménio Ferreira, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi), o aumento das cotas é uma antiga reivindicação da classe. "Fora a necessidade do aumento, o FGTS tem sido uma excelente ferramenta para omercado", opina.

  Formado por dinheiro recolhido mensalmente do salário do trabalhador com carteira assinada, o saldo do FGTS pode ser usado na aquisição da casa própria em algumas situações onde, basicamente, o interessado ainda não tem nenhum imóvel em seu nome, reside ou trabalha na cidade ou vizinhança do local onde quer adquirir o bem e recolhe para o Fundo há, pelo menos, três anos. O FGTS não pode ser usado na compra de imóveis para outros fins, que não moradia, ou para outros moradores, que não o titular da conta.

  As restrições e exigências não param por aí. O teto máximo para o imóvel é de R$ 300 mil. O interessado não pode estar vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Normalmente, o FGTS é mais usado para a amortização de parcelas fixas ou intercaladas de planos de financiamento através do SFH ou pela própria CEF. Através do Prodecar, que no Recife foi chamado também de Plano Inteligente, além de poder ser usado de uma só vez, como sinal.

  Outra possibilidade é o uso depois da liberação do Habite-se, para liquidar o débito . Moretti observa ainda que o dinheiro do Fundo pode servir para o autofinanciamento, em compras com incorporadoras.

  Quem quiser conferir a conta no FGTS pode consultar o site www.caixa.gov.br ou ir direto a um terminal eletrônico de qualquer agência da Caixa.