O cidadão paga
O ministro Pedro Parente anunciou o programa de racionamento de energia no Brasil, que contém uma barbaridade jurídica e uma agressão aos brasileiros. Além de elevar os preços de forma brutal, consagra, para quem não contiver o consumo, o puro e simples corte de energia. Pela primeira vez, por 72 horas. Na reincidência, por seis dias.
Imprevidência tem sérias conseqüências. O Brasil, que deveria conhecer neste ano luminosa fase de desenvolvimento econômico e elevação das taxas de emprego, está mergulhado na escuridão. Falta de planejamento, políticas equivocadas de privatização no setor elétrico e erro de coordenação resultaram no patético espetáculo do anúncio de medidas de racionamento de energia.
O desastre, embora largamente anunciado e previsto, resultou na improvisação do anúncio de ontem. Vários juristas consultados por este jornal informaram que o corte de energia, para o consumidor que honrou no prazo certo o pagamento de sua conta de luz, é contra a lei. Não pode ser feito. Os tribunais vão receber uma enxurrada de processos contra essa decisão.
O esquema é simples e talvez ingênuo. O consumidor deve somar seu consumo nos meses de maio, junho e julho de 2000. Divide por três e encontra a média. Aplica um redutor de 20%. Essa é a meta de consumo. Consumidor que tenha a média 1.000 deverá reduzir o consumo para 800. Pagará, entre 200 e 500 KWh, 50% a mais. Entre 500 e 800 KWh 200% a mais. Se gastar um quilowatt além do que lhe foi destinado, sofrerá o corte. Ficará sem luz por três e, depois, seis dias.
O racionamento é culpa exclusiva do Governo. O mal está feito. O consumidor brasileiro, como sempre, está sendo chamado a fazer mais um sacrifício no altar da pátria. O povo é generoso. Vai atender. Mas ninguém pode ser punido duas vezes pela mesma infração. Sobretaxa ou apagão. Um não pode conviver com outro. Além de ilegal, é injusto. O cidadão está sendo punido por um mal que não cometeu.
Falta de energia é escassez de planejamento e má utilização dos recursos naturais. Água é bem precioso. No Brasil, os rios e os mananciais não recebem o tratamento adequado. É preciso desenvolver políticas para defender o meio ambiente e conservar energia. Um País de dimensões continentais, com rios que se parecem com mares, não merece viver a atual provação.
O povo vai aceitar a incrível majoração no preço da energia elétrica. Não há alternativa. É pagar, ou pagar. Racionar. Conter consumo. Mas ser punido com o corte da energia é medida que nem os fundamentalistas mais radicais ousariam propor. É preciso acabar com a improvisação. Encontrar o caminho justo para que o País ultrapasse com segurança o inverno e retorne à normalidade.
Artigos
Uma lei louvável
Adriano Oliveira
CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DA UNIVERSO
A mídia e as forças policiais são duas instituições de grande importância para qualquer regime democrático que se preze. Quando ambas não estão funcionando de acordo com a ordem democrática, o estado de direito não vai bem. Infelizmente, muitas pessoas que fazem parte dessas instituições não sabem disso ou fingem não saber.
O estado de direito democrático possui regras, as quais devem ser respeitadas. O respeito deve partir tanto das instituições que fazem o estado de direito como também da sociedade. Contudo, o cotidiano social evidencia que em alguns momentos as instituições midiáticas e policiais desprezam as regras existentes e contribuem para o não aperfeiçoamento da frágil democracia brasileira.
A decisão da diretora da Polícia Civil de Pernambuco, Olga Câmara, de fazer que a lei estadual 11.425/97 seja cumprida no âmbito da polícia e conseqüentemente da mídia, representou uma intenção louvável de fazer com que o estado de direito democrático vigore com mais intensidade em Pernambuco. Ninguém, isso é um princípio básico da democracia, pode ser julgado antes de ter sentença condenatória por parte do Poder Judiciário, única instituição responsável pelo julgamento dos possíveis transgressores da lei.
Qualquer cidadão desconfia que torturas e detenções ilegais ainda existem no Brasil. Essas são o avesso da investigação com prudência e com respaldo científico. Infelizmente, o aparelho policial brasileiro não se modernizou ao ponto de descobrir que o processo de investigação deve ser a principal qualidade de uma polícia. As torturas e as detenções ilegais continuam sendo fatos do nosso cotidiano sofrível, e a própria Imprensa denuncia isso.
As conseqüências das ações imprudentes das forças policiais de investigação atingem na sua maioria indivíduos e não pessoas. Os indivíduos são maioria na sociedade brasileira. Eles se caracterizam por possuírem direitos constitucionais, mas que não são respeitados. Geralmente os indivíduos possuem um baixo poder econômico. Já as pessoas possuem os seus direitos e aquém desses, pois têm um alto nível econômico, ligações estreitas com políticos ou sobrenomes de famílias tradicionais.
Quando um indivíduo suspeito é detido, ele logo é apresentado à Imprensa. Quando uma pessoa é detida, surgem logo os defensores da inviolabilidade da imagem, o qual é um direito constitucional. Não que discorde desse princípio constitucional, mas eu gostaria que ele valesse para pessoas e indivíduos, pois assim a democracia recomenda. Esclareço que democracia exige igualdade nos direitos.
É claro que os argumentos contrários à decisão da senhora Olga Câmara devem ser levados em consideração em alguns pontos. Afirmo isso por compreender que uma relação sociológica existe na opinião pública brasileira, isto é: "com o crescente avanço da criminalidade em nosso País e a visível inoperância das nossas instituições coativas, provocada por diversos fatores, a sociedade prega por soluções rápidas, surgindo assim um sentimento de intolerância que acarreta na defesa da pena de morte e da condenação sumária".
Contudo, mesmo existindo o referido raciocínio sociológico, nada justifica as críticas de setores da Polícia Civil e da mídia contra a decisão da delegada Olga Câmara. Os policiais e os jornalistas atentos à realidade criminal brasileira sabem que uma polícia eficaz no combate à criminalidade e uma Imprensa democrática são aquelas que têm as suas ações respaldadas em um processo de investigação no âmbito da legalidade e que age sem fazer nenhuma distinção, no instante de prender e noticiar, entre pessoa e indivíduo. O princípio da igualdade dos direitos deve prevalecer na ação policial e jornalística.
O cumprimento da lei estadual 11.425/97 por parte das instituições policiais e midiáticas representa uma ação em defesa do estado de direito no Brasil. Não adianta termos um raciocínio minimalista ao ponto de afirmarmos que essa lei irá contribui para o aumento da criminalidade. Esclareço mais uma vez aos opositores da lei que a atuação policial deve ser baseada nos princípios legais e na busca do melhoramento da estrutura policial; e o comportamento da Imprensa deve ser pautado pela defesa dos valores do estado de direito e da denuncia fundamentada e sem distinções dos casos de violência.
Por terras de Portugal
Dagoberto Carvalho Jr.
ESCRITOR
Recorro, com indisfarçável pretensão e declarada admiração, ao título de um dos clássicos de Miguel de Unamuno, Por tierras de Portugal y de España - justamente o livro em que D. Miguel reconhece a antecipação da revolução cultural portuguesa representada pela Geração de 70 - para lembrar recente périplo à península, onde fui reverenciar, mais uma vez, o expoente da famosa geração. Aos estudiosos brasileiros de Eça de Queiroz nunca faltam razões para repetir os roteiros biográficos ou ficcionais do mestre. Há, sempre, uma lacuna a preencher; um novo guia a acompanhar nos exercícios de verdadeiro turismo cultural que cumprem, com proveito, os que se querem iniciar no gratificante devocionário literário; tema, aliás, de minha fala na Póvoa de Varzim, por ocasião da apresentação pública de Eça de Queiroz - Retratos de Memória. Exercitei, então, a atrevida tentativa de comparar os roteiros ecianos aos caminhos de Santiago de Compostela, cuja variante Noroeste (rota portuguesa), voltei a fazer; dessa vez, em companhia do atuante diretor da Biblioteca Municipal Rocha Peixoto, professor Manuel Lopes, poveiro de notável erudição, que sabiamente concilia o marxismo da formação com o vocacional misticismo cisterciense que vivencia na abadia galega de Santa Maria la Real de Oseira.
No circuito Lisboa o lançamento aconteceu, como dito pelo Diário de Notícias de 16 de abril, na moderna Biblioteca Municipal de Oeiras, apresentados - livro e autor - pelo presidente da Câmara, dr. Isaltino Morais e pelo embaixador Dário de Castro Alves. Ali, velho estudioso da obra político-administrativa do marquês de Pombal e, referindo-me ao pacto pombalino que arquitetamos, em 1987 - o presidente, os vereadores José Carlos Estorninho e Noronha Feio e eu - lembrei o Fernando Pessoa de "Deus quer, o homem sonha, a obra nasce", para registrar o projeto vitorioso. Do mesmo inspirado autor de Mensagem, agora projetado na heteronímia de Bernardo Soares, resgatei, a propósito do momento que vivíamos, a asserção literariamente bela e filosoficamente profunda de que "minha pátria é a língua portuguesa", como reflexo poético de uma das muitas antecipações de Eça de Queiroz. Também para o cosmopolita Fradique Mendes - não esquecidos os seus vinte séculos de civilização - é "na literatura que verdadeiramente reside a nacionalidade". Síntese perfeita do que se defende, o conceito fradiqueano é a pedra de toque de todas as iniciativas que, no plano cultural, nos aproximam: portugueses, brasileiros e africanos e asiáticos de expressão portuguesa. Porque às nossas literaturas - hoje autônomas - cabe o papel histórico do mar portuguesamente sagrado de Pessoa: o de unir, não o de separar.
O que levei a Portugal, com Eça de Queiroz: Retratos de Memória, foi, além da simpatia e solidariedade do movimento eciano do Recife, outra modesta contribuição brasileira à fortuna crítica do autor de Os Maias, justamente quando o Mundo, reconhecido, lembra o centenário de seu silêncio. Silêncio que jamais deixou de ecoar nas nossas e noutras literaturas, porque poucos escritores vivem tanto e tão intensamente - pela força do estilo e pela atualidade da mensagem - como o velho e sempre novo Eça que nos ensinou e ensina, ainda, que a nacionalidade lusa não tem os limites do condado medieval conquistado à Espanha e aos mouros. Sua geografia é a da língua portuguesa em que se pode e deve materializar a crença sebastianista do Quinto Império.
