Política

Projeto de reforma é sancionado

A reformulação na estrutura administrativa da Câmara Municipal do Recife para a adequação da máquina às Leis de Responsabilidade Fiscal e Amin agora está oficializada. Ontem, o Diário Oficial publicou decreto do prefeito João Paulo (PT), sancionando a Lei que regulamenta a extinção de 101 cargos comissionados e a criação de outros 51, que ficarão vinculados diretamente à Comissão Executiva. A remuneração desse novo quadro de pessoal varia de R$ 600 a R$ 6 mil e, segundo o presidente da Casa, Dilson Peixoto (PT), somente com esta rubrica, deverá ser feita uma economia mensal de R$ 46.781,00.
A exoneração do quadro atual da Câmara, bem como a extinção da Estrutura Orgânica Básica, será efetivada no dia 31 deste mês, de acordo com Dilson. A partir do dia primeiro de fevereiro, serão definidos os titulares dos novos cargos, que ficarão distribuídos em 17 categorias. O mais alto será ocupado pelo secretário-geral executivo, que terá remuneração maior que a do vereador, cujo salário corresponde a R$ 4,5 mil.
Os ocupantes dos três cargos de direção - jurídico, administrativo e de finanças - irão ganhar R$ 3 mil, enquanto os indicados para as 14 cadeiras destinadas as sete assessorias - entre especiais, técnicas e administrativa - receberão entre R$ $ 900 e R$ 2 mil. Os cargos de contador, tesoureiro e adjunto terão salários de R$ 1,6 mil, R$ 1,2 mil e R$ 900 respectivamente.
Já os 30 comissionados recrutados para as funções de assistente e gerente administrativos irão receber a remuneração mais baixa do corpo comissionado, de R$ 600. Também na publicação de ontem, o prefeito confirmou o corte de R$ 15 mil/mês das gratificações concedidas ao corpo de funcionários fixos. Agora apenas 50 servidores, dos 225 do quadro anterior, terão direito a elas. Ontem O presidente da Câmara, Dilson Peixoto, acusado de troca de votos por cargos para alcançar a presidência da Casa, anunciou que irá interpelar judicialmente os vereadores Sílvio Costa (PSD), José Neves (PMDB) e Heráclito Cavalcanti (PFL), responsáveis pela acusação feita na última segunda-feira.