Opinião

Editorial

Agenda do Congresso

O Congresso Nacional retoma as atividades no próximo dia 29. Por força da Carta Magna, que obriga a apreciação das medidas provisórias em cinco dias, senadores e deputados foram convocados extraordinariamente. Até agora, porém, não se definiu a pauta dos trabalhos.   A razão é simples. Não fosse o mandamento constitucional, as proposições poderiam esperar o reinício da sessão legislativa, em 15 de fevereiro. Nenhum projeto em andamento clama urgência que justifique a interrupção do recesso parlamentar.   A convocação extraordinária é sempre malvista pela sociedade. A maioria da população entende que chamar deputados e senadores para trabalhar por alguns dias constitui estratagema para que eles recebam pagamentos adicionais.   No momento em que o País se moderniza, caminha a passos largos para dar transparência às atividades do Estado, os parlamentares podem aprovar medidas que melhorem a imagem do Poder Legislativo.   Tramita na Câmara projeto de lei que acaba com a ajuda de custo em casos de convocação extraordinária. Aprovado, traria resultados benéficos. Além de diminuir a desconfiança em relação ao Parlamento, representaria significativo alívio aos cofres públicos. Nos 17 dias de trabalho, cada deputado e senador embolsará R$ 16 mil.   Aguardam deliberação outros projetos que podem elevar o conceito da classe política. Um exemplo é o apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), já aprovado no Senado. O texto acaba com o sigilo bancário e fiscal das autoridades que lidam com dinheiro público. Se a lei estivesse em vigor, a Câmara não precisaria agora ter que passar pelo constrangimento de investigar as contas bancárias do deputado Eurico Miranda, dirigente do Vasco.   A consulta ao site da Câmara dos Deputados aponta 582 proposições, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, todos prontos para entrar na ordem do dia. Algumas dispensam análise imediata. Outras poderiam ser votadas rapidamente, dando ao Congresso o senso do dever cumprido.   Entre elas, propostas indispensáveis à modernização do Estado. Algumas, de tramitação lenta, se figurarem na pauta, terão acelerado o andamento. Vale lembrar a Reforma Tributária — que propõe a simplificação e a universalização do sistema de pagamento de impostos. Ou a reforma política, forma de fortalecer o sistema partidário nacional.   Os dias que antecedem a reabertura dos trabalhos do Congresso devem ser aproveitados na definição de um cronograma de discussão e votações que justifique à sociedade a dispendiosa convocação. Seria constrangedor o contribuinte arcar com salários extras dos parlamentares apenas para cumprir prazos de medidas provisórias e manter a disputa de poder na base governista pelas presidências da Câmara e do Senado.   Os políticos têm condições de fazer muito em fevereiro. Deputados e senadores, forçados a voltar prematuramente às comissões e ao plenário, podem e devem cumprir o seu papel com uma agenda factível e de interesse nacional.

Artigos

Quanto investir

Leonardo Guimarães Neto Economista Um pequeno exercício permite que se tenha uma idéia dos investimentos que a economia pernambucana teria de realizar para alcançar uma taxa razoável de crescimento. Para isto, o ponto de partida é a definição da taxa a ser adotada. Dado aumento da produtividade, que se traduz na crescente produção por trabalhador, uma expansão da economia de menos de 5%, ao ano, em Pernambuco, não provoca repercussões capazes de absorver a população adicional que anualmente procura emprego e diminuir o contingente de desempregados já existente. Portanto, 5%, embora não seja uma taxa de milagre econômico, é uma cifra que não deve ser desconsiderada.   O segundo passo consiste em saber qual o montante atual do produto e qual a parte deste que deve ser voltada para investir. O produto interno de Pernambuco, a preços correntes de mercado, em 1998 foi estimado, pelo IBGE/Condepe, em R$ 24,8 bilhões. Admitindo-se o seu crescimento real em 1% em 1999 e 2,5% em 2000, e considerando uma inflação de 8% em 1999 e 6% em 2000, alcança-se o valor do produto interno de R$ 29,4 bilhões em 2000, a preços do referido ano. Isto posto, qual a parcela desse produto que deve constituir o investimento capaz de garantir a expansão de 5% ao ano? Se no período áureo de expansão da sua economia (nos anos 70), o Nordeste (não existem informações para Pernambuco) investiu, para um crescimento de 7% ao ano, uma média de 27% do produto, é de se esperar que Pernambuco, para se expandir a 5% deva investir algo em torno de 20% do seu produto.   Crescendo a 5% ao ano, o produto estadual chegaria, em 2010, a R$ 47,9 bilhões e exigiria que, a cada ano, em média, fossem investidos no Estado cerca de R$ 7,6 bilhões. Qual poderia ser a parcela que cabe a cada um dos agentes econômicos? As informações da Sudene mostram que, para o conjunto da região, nas últimas décadas, a parte do investimento privado no total correspondeu a 55% e que nos meados dos anos 90 ultrapassou 60%. Com a privatização, pode-se admitir que o setor privado seja, hoje, responsável por 65% dos investimentos. Dos 35% restantes, do setor público, pode-se estimar, com base ainda na Sudene, a seguinte participação: 20% para o Governo federal, 10% para o estadual e 5% para as prefeituras. A partir dessas relações, pode-se estimar a distribuição dos R$ 7,6 bilhões necessários para se alcançar a taxa de 5%. Neste esforço, com base na experiência regional, o setor privado deve investir R$ 4,94 bilhões, sendo o restante, R$ 2,66 bilhões, de responsabilidade do setor público, assim dividido: o Governo federal com R$ 1,52 bilhão, o Governo estadual ficaria em torno de R$ 760 milhões e a participação anual das prefeituras em torno de R$ 380 milhões. Os dados ilustram o esforço que é necessário desenvolver no Estado, em relação aos investimentos privados e públicos. Para que se tenha uma idéia, a parcela anual do Governo estadual representaria metade da soma obtida com a venda da Celpe e cerca de 20% das receitas correntes estaduais.   Algumas lições podem ser tiradas deste exercício. Embora os investimentos privados sejam os mais relevantes, a parcela do Governo federal foi, historicamente, muito significativa e, portanto, Pernambuco não pode se dar ao luxo de não exercer uma permanente pressão sobre suas lideranças federais que, ultimamente, não estão viabilizando as obras estratégicas no Estado. O investimento do Governo estadual tem sido um pouco mais da metade do federal. Não se pode, portanto, pensar em substituí-lo. Embora pequena, a participação das prefeituras tem aumentado nos investimentos públicos, e a formação de parcerias e consórcios é fundamental. É com este propósito e o da sua utilização como contrapartida de empréstimos nacionais e internacionais, que os recursos da venda da Celpe podem exercer papel estratégico, atraindo recursos adicionais e vitais para o Estado.

2001: simpático e “frappé”

José Carlos Poroca
Superintendente do Shopping Tacaruna
Um grande empresário da área têxtil com quem tive a oportunidade de conviver, costumava dizer, com suas palavras, que, nos negócios, os investimentos devem ser sempre feitos em época de crise. “Na baixa, a gente planta; mercado em alta, vamos colher os frutos da plantação” — afirmava. Ao contrário do que ele recomendava, nove entre dez empresas brasileiras se comportam diferentemente: quando o mercado está em alta, baixa o espírito empreendedor e, a partir de um estado de euforia, decide-se ampliar, reformar, investir, diversificar, modernizar, etc. Em boa parte dos casos, quando o produto está pronto para sair às ruas, a empresa se defronta com uma bruta crise. Resultado: financiamentos e dívidas a saldar, vendas em baixa, estoques em alta. Tudo o que um barco sem recursos necessita para entrar num mar em fúria.
   Na entrada do novo Milênio e diante das perspectivas que estão à nossa vista, é possível dizer, sem medo de errar, que teremos pela frente um ano com grandes possibilidades de ser melhor (economicamente) que o de 2.000. No nosso Estado, mesmo com o que foi registrado no censo demográfico, tudo indica que os pernambucanos terão a oportunidade de vivenciar um ano com o surgimento de obras públicas e privadas (como já foi anunciado), como não se via há algum tempo.
  Aliado a tudo isso, resumos das perspectivas econômicas de algumas entidades (inclusive internacionais) apontam queda da inflação e possibilidade de aumento do PIB (próximo a quatro pontos percentuais), com a entrada do novo Milênio. Para auxiliar, e por existir espaço de manobra, admite-se a possibilidade de baixa nas taxas de juros. Bom para (quase) todo mundo. E, para concluir, estão falando que a gasolina vai baixar de preço. Se acontecer, será um marco na história da política de preços brasileira. Vamos todos rezar e pedir a confirmação da previsão: Meu querido São José, aqui estou aos vossos pés .... !
  Dito isso, pergunta-se: e o desemprego, vai aumentar ? Lamentavelmente, sim. Considerando que seria necessário um crescimento econômico de cerca de 6% para absorver a faixa dos sem-emprego e se as perspectivas indicam que o crescimento da economia brasileira não vai ultrapassar os 4%, significa dizer que vamos continuar convivendo, no próximo ano, com esse problema que já é considerado um dos grandes males do mundo moderno e que, no Brasil, só se compara à insegurança e à falta de habitação — para citar apenas estes dois.
  Soluções? As soluções não surgem a partir de um toque de mágica e dependem de políticas estruturais de longo prazo. Mesmo assim, sabe-se que investimentos em determinados setores (turismo e construção civil, por exemplo) proporcionam retorno imediato, pois, além de absorverem farta mão-de-obra, têm influências direta e indireta sobre outros setores. No caso específico da construção civil, o setor, quando aquecido, não apenas ganha por si, como arrasta (no bom sentido) um bom número de outros segmentos, funcionando como um círculo com imã que vai provocando desdobramentos positivos, nascimento (ou manutenção) de empregos, geração de tributos, etc. Todos saem ganhando.
  E o 2001? Nada de pessimismo, nada de otimismo. A nossa Região continua pobre e carente, como se estivesse num Brasil (‘B‘) vizinho de outro Brasil (‘A‘), separado por uma linha imaginária. Os problemas locais já foram estudados e reestudados e estão à disposição da sociedade, quando houver boa vontade para resolvê-los. O momento é propício para a plantação das primeiras sementes, na esperança de que daqui a vinte anos (no mínimo!) possamos colher os frutos do que poderá ser iniciado hoje. Em suma, 2001 poderá representar um marco de renovação de pensamentos e — quem sabe? — o começo de um novo Brasil ‘B‘, mais próximo do Brasil ‘A‘. E que Deus nos proteja, pelo menos nos próximos 365 dias.