Justiça tem dado ganho de causa aos segurados
RIO - Nos últimos anos, as decisões das instâncias
inferiores do Judiciário têm demonstrado, cada vez mais, que as empresas
de saúde tendem a ser responsabilizadas pelos erros médicos cometidos
por seus credenciados. Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça
poderá reforçar essas decisões. A Terceira Turma do STJ analisará um
recurso para decidir se a Unimed de Belo Horizonte deve ou não ser incluída
como responsável em ação de indenização, movida por uma associada, vítima
de erro médico. Em dezembro de 2000, a Quarta Turma do STJ já havia
apreciado a questão, em recurso movido contra a Unicor, decidindo que
o plano de saúde podia figurar na ação de ressarcimento de um associado.
O processo - que agora tem a Unicor como ré, ao lado do médico - voltará
à instância inferior, para ser julgado o mérito da questão. Se a decisão
da Terceira Turma também for favorável ao associado como foi a da Quarta
Turma, será então criado um indicativo de jurisprudência. Segundo
o defensor Marco Antônio Costa, do Núcleo Usuários de Serviços Públicos
e Vítimas de Erros Médicos, uma decisão do STJ favorável deixará claro
para juízes e desembargadores das instâncias inferiores a responsabilidade
das empresas.
Diario
de Pernambuco
