mudanças Nova Carta Magna: veja o que mudará com a nova Constituição em Cuba O projeto da nova Carta Magna será levado para consulta popular entre 13 de agosto e 15 de novembro e, depois, submetido a um referendo

Por: AFP - Agence France-Presse

Publicado em: 23/07/2018 13:51 Atualizado em: 23/07/2018 13:54

foto: Yamil Lage/AFP (foto: Yamil Lage/AFP)
foto: Yamil Lage/AFP
 
Cuba se prepara para aprovar uma nova Constituição, que substituirá a vigente desde 1976. A nova Carta Magna abrirá as portas ao mercado e ao investimento privado, mas sem abandonar suas raízes socialistas.

Aprovado nesse domingo (22) pela Assembleia Nacional, o projeto da nova Carta Magna será levado para consulta popular entre 13 de agosto e 15 de novembro e, depois, submetido a um referendo.

Confira abaixo alguns dos principais aspectos do novo texto:

Propriedade privada
A nova normativa reconhecerá o mercado, a propriedade privada e o investimento estrangeiro como parte da economia do país.

Essas mudanças darão amparo legal para os ajustes iniciados pelo então presidente Raúl Castro desde 2008, os quais permitiram o surgimento dos negócios privados, denominados "por conta própria".

Desde essa data até maio de 2018, os empreendimentos privados englobam 591.000 pessoas, o que equivale a 13% da força de trabalho do país. Em muitos casos, trata-se de pequenas e microempresas.

As mudanças se fazem necessárias para promover o crescimento de sua economia, sob embargo dos Estados Unidos há mais de cinco décadas.

Adeus à 'sociedade comunista'

No artigo 5 da atual Constituição, está previsto que o governante e único Partido Comunista de Cuba (PCC) "organiza e orienta os esforços comuns para os altos fins da construção do socialismo e o avanço para a sociedade comunista".

Nesse novo projeto, porém, e em meio a uma abertura econômica sem precedentes desde a vitória da Revolução, a parte referente à "sociedade comunista" será retirada.

Além disso, o PCC, cujo primeiro-secretário é Raúl Castro, continua sendo o guia do país.

Presidente e premiê

Será restituída a figura do presidente da República (atualmente presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros). Além disso, será criado o cargo de primeiro-ministro.

"A criação de um primeiro-ministro em Cuba obedece mais a uma lógica de distribuição de funções do que a uma perspectiva de divisão de poderes", explicou à AFP o analista político Arturo López-Levy, professor da Universidade do Texas-Rio Grande Valley.

Assim como acontece com outras "experiências de monopólio do Partido Comunista", comentou.

"Os primeiros-ministros da China e do Vietnã administram com autonomia a esfera do governo, mas a posição se subordina ao presidente e ao primeiro-secretário, ou secretário-geral do Partido Comunista", detalhou.

Limite do período presidencial

A nova Constituição limitará o mandato presidencial a cinco anos, com a opção de uma reeleição imediata pelo mesmo período. A idade mínima para tentar a presidência será de 35 anos, e a máxima, de 60, quando se candidatar pela primeira vez.

A ilha socialista foi governada pelos irmãos Fidel e Raúl Castro até se tornarem octogenários. Seu sucessor Díaz-Canel tem 58 anos.

"A limitação do período presidencial é uma mudança muito importante para a recirculação das elites cubanas. É outro indicador do desenvolvimento das bases para uma liderança mais coletiva dentro do sistema unipartidarista", considerou López-Levy.

O presidente será eleito entre os deputados da Assembleia Nacional. Seus membros são escolhidos em uma votação popular, cujo número de candidatos equivale ao número de cadeiras.

Matrimônio igualitário

Cuba, que após a vitória da Revolução em 1959 marginalizou os homossexuais, agora se prepara para acolher uma de suas principais demandas: o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para isso, o artigo 68 da nova Carta Magna deixará claro que o casamento é a união consensual "entre duas pessoas", sem especificar sexo, retirando a exclusividade de que seja apenas para um casal formado por um homem e uma mulher.

"Embora tenha havido critérios diferentes (...) todas as pessoas estiveram de acordo em que este artigo falasse pela primeira vez do casamento entre duas pessoas. É um passo maravilhoso, e eu comemoro", afirmou a deputada Mariela Castro.

Filha do ex-presidente Raúl Castro, Mariela lidera o Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), organização que promove a defesa dos direitos das pessoas LGBT.


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