processo Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá terão de pagar direitos do Legião Urbana A nona Câmara Cível do TJRJ tomou a decisão que vale até a deliberação final do Superior Tribunal de Justiça

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 28/11/2018 13:03 Atualizado em: 28/11/2018 13:13

Dupla já tinha ganho direitos em julgamento anterior. Foto: Divulgação
Dupla já tinha ganho direitos em julgamento anterior. Foto: Divulgação

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu nesta terça-feira (27) que os músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá terão de pagar pelo uso da marca Legião Urbana nos contratos firmados pela turnê 30 anos de Legião Urbana. A decisão vale até deliberação final do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com decisão, os dois artistas terão de pagar um terço do que lucrarem para a Legião Urbana Produções. A empresa foi criada em 1987 e é responsável pelos direitos autorais do grupo, pertencentes a Renato Russo, mesmo após 30 anos de sua morte.

O TJRJ já tinha dado vitória em primeira instância para os dois artistas, entretanto, a 9ª Câmara reviu o termo. De acordo com o advogado da Legião Urbana Produções, Guilherme Coelho, a nova decisão foi uma correção do tribunal: “A decisão da Nona Câmara do TJRJ é mais uma importante etapa na busca pela correção de um absurdo entendimento segundo o qual alguém poderia livremente dispor de algo – no caso, a participação na empresa detentora do registro da marca – , e reivindicar a possibilidade de uso gratuito quase 30 anos depois de vendê-la”.



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