Ciclofaixas Adolescentes nas ruas alertando motoristas Maioria dos promotores, que devem orientar motoristas a reduzir velocidade, tinham menos de 18 anos

Por: Aline Moura - Diario de Pernambuco

Publicado em: 12/08/2013 08:57 Atualizado em:

A Prefeitura do Recife contratou 24 promotores para ficar em seis pontos da cidade, ontem, e fazer o trabalho de orientação de motoristas para reduzir a velocidade em trechos onde há ciclofaixas. Mas a iniciativa, que pretende evitar acidentes e, posteriormente, multas de trânsito, não saiu como planejado. A maioria dos promotores que se espalhou em cruzamentos chaves tinha menos de 18 anos. Os adolescentes foram contratados pela empresa DPI Promo, que presta serviços à Secretaria de Turismo municipal. Eles receberam R$ 80 por oito horas de trabalho na rua.

O Diario registrou a irregularidade em fotos e em entrevistas em três pontos. Havia meninas de 14 anos, inclusive, segurando faixas. Também havia muitos adolescentes de 17 anos, pelo menos três encontrados pela reportagem. Eles ficaram expostos às reclamações de alguns motoristas, que não se conformam em reduzir a velocidade.

Jovens trabalharam durante oito horas para receber R$ 80 pelo serviço prestado. Foto: Bernardo Dantas/DP/DA Press (Bernardo Dantas/DP/DA Press)
Jovens trabalharam durante oito horas para receber R$ 80 pelo serviço prestado. Foto: Bernardo Dantas/DP/DA Press
No geral, a aparência dos promotores era de pessoas muito novas, o que é proibido pela Constituição Federal, conforme a Lei nº 8.069/90. A lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente descreve, no capítulo V, artigo 60, ser proibido a contratação de menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. Já a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também impede o trabalho do menor em ruas, praças e logradouros públicos, salvo mediante prévia autorização do Juiz de Menores.

Ao saber da notícia, o secretário de Turismo, Felipe Carreras, disse ter ficado surpreso e admitiu de pronto a irregularidade. Por meio da assessoria, informou que a prefeitura solicitará à DPI Promo a escala de trabalho e identidade de todos os promotores que estiveram nas ruas. Se for confirmada a irregularidade, a empresa não receberá os recursos combinados. O secretário executivo da mesma pasta, Camilo Simões, disse ter entrado em contato com a empresa para expor as reclamações. A DPI Promo já prestou serviços à prefeitura duas vezes, recebendo R$ 15,6 mil.

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